26/05/2025 11:31

Baixa Definitiva
26/05/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 11:29

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 14:04

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:04

Juntada de Certidão
16/02/2025 21:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.
11/02/2025 21:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8144951-98.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Eliezer Da Silva Araujo Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020) Advogado: Ingrid Caribe Bastos (OAB:BA61981) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8144951-98.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Gratificações e Adicionais] Reclamante: AUTOR: ELIEZER DA SILVA ARAUJO Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Diante do teor da certidão exarada no ID 465226393, identifico o pagamento a maior, razão pela qual determino que seja o executado intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os dados bancários para que se proceda a devolução dos valores.

Após, efetivado o estorno, arquive-se com baixa.

Cumpra-se.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
02/10/2024 14:23

Cominicação eletrônica
02/10/2024 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:19

Conclusos para decisão
23/09/2024 14:18

Processo Reativado
23/09/2024 14:17

Juntada de Certidão
19/09/2024 15:32

Baixa Definitiva
19/09/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 15:32

Juntada de Certidão
02/09/2024 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.
08/08/2024 18:59

Expedição de sentença.
07/08/2024 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/08/2024 15:43

Conclusos para decisão
12/07/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 14:53

Expedição de ofício.
13/05/2024 14:57

Expedição de sentença.
13/05/2024 14:57

Expedição de RPV.
21/02/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 19:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:42

Publicado Sentença em 20/10/2023.
10/11/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
19/10/2023 15:50

Comunicação eletrônica
19/10/2023 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 15:50

Homologado o pedido
06/10/2023 15:18

Conclusos para julgamento
06/10/2023 15:17

Juntada de Certidão
24/06/2023 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/06/2023 23:59.
25/04/2023 16:39

Expedição de Certidão.
24/04/2023 19:03

Juntada de Certidão
26/01/2023 05:46

Decorrido prazo de ELIEZER DA SILVA ARAUJO em 21/11/2022 23:59.
07/01/2023 10:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/01/2023 01:04

Publicado Sentença em 31/10/2022.
07/01/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
15/12/2022 23:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2022 23:59.
27/10/2022 18:02

Expedição de sentença.
27/10/2022 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2022 00:18

Expedição de citação.
27/10/2022 00:18

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2022 20:56

Conclusos para julgamento
14/07/2022 20:21

Juntada de Petição de réplica
13/07/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2022 23:59.
07/02/2022 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 17:34

Expedição de citação.
16/12/2021 18:12

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 14:33

Conclusos para despacho
14/12/2021 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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