18/07/2025 17:28

Expedição de Ofício.
18/07/2025 17:24

Desentranhado o documento
18/07/2025 17:24

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
18/07/2025 17:23

Expedição de intimação.
18/07/2025 17:03

Expedição de Ofício.
18/07/2025 16:49

Desentranhado o documento
18/07/2025 16:49

Cancelada a movimentação processual Expedição de RPV.
18/07/2025 16:49

Desentranhado o documento
18/07/2025 16:49

Cancelada a movimentação processual Expedição de RPV.
10/07/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:27

Conclusos para despacho
19/02/2025 01:44

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 10/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:44

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 10/02/2025 23:59.
15/10/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8136551-32.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Paulo Fernando Moraes Mendonca Advogado: Paulo Fernando Moraes Mendonca (OAB:BA24282) Reu: Superintendencia De Transito E Transporte Do Salvador - Transalvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8136551-32.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Reclamante: AUTOR: PAULO FERNANDO MORAES MENDONCA Reclamado(a): REU: SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID XXX, fixando o valor do crédito principal em R$ 394,19 (trezentos e noventa e quatro reais e dezenove centavos), bem como, o valor de R$ 39,42 (trinta e nove reais e quarenta e dois centavos) referente aos honorários sucumbenciais, já com os acréscimos de lei.

Expeça-se as RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
03/10/2024 13:25

Expedição de ofício.
03/10/2024 13:25

Expedição de ofício.
02/10/2024 14:25

Expedição de sentença.
02/10/2024 14:24

Expedição de sentença.
04/09/2024 03:37

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 02/09/2024 23:59.
09/08/2024 14:48

Expedição de sentença.
31/07/2024 16:27

Expedição de ato ordinatório.
31/07/2024 16:27

Homologado o pedido
05/06/2024 20:43

Conclusos para julgamento
07/03/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 20:21

Expedição de ato ordinatório.
09/01/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 09:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/12/2023 03:00

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2023.
05/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 13:34

Juntada de Certidão
16/09/2023 12:53

Publicado Certidão em 15/09/2023.
16/09/2023 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
13/09/2023 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 19:59

Juntada de Certidão
22/08/2023 04:53

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 21/08/2023 23:59.
11/08/2023 14:09

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO MORAES MENDONCA em 10/08/2023 23:59.
04/08/2023 19:48

Publicado Sentença em 26/07/2023.
04/08/2023 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
25/07/2023 14:52

Expedição de sentença.
25/07/2023 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2023 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2023 20:05

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2023 02:51

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO MORAES MENDONCA em 02/05/2023 23:59.
06/05/2023 03:46

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2023.
06/05/2023 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023
12/04/2023 15:58

Conclusos para julgamento
12/04/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 20:11

Conclusos para despacho
11/04/2023 20:10

Juntada de Certidão
15/02/2023 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2023 15:37

Expedição de citação.
15/02/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 06:00

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 10/06/2022 23:59.
09/06/2022 15:07

Juntada de Petição de contestação
03/03/2022 14:52

Expedição de citação.
01/03/2022 19:03

Expedição de citação.
01/03/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 15:30

Conclusos para despacho
19/02/2022 21:38

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 17:48

Audiência Conciliação cancelada para 14/02/2022 13:50 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
14/03/2021 12:23

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 26/02/2021 23:59.
03/12/2020 14:36

Expedição de citação via Sistema.
02/12/2020 22:31

Audiência conciliação designada para 14/02/2022 13:50.
02/12/2020 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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