09/07/2025 18:12

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:19

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:28

Expedição de Ofício.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Silvia Carneiro Santos Zarif DECISÃO 0000008-14.2000.8.05.0114 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Denise Soares De Oliveira Advogado: Rita De Cassia Arcanjo Dos Santos (OAB:BA7444-A) Apelado: Luciene Vasconcelos Soares Advogado: Darckson Vieira Santos (OAB:BA7813-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000008-14.2000.8.05.0114 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: DENISE SOARES DE OLIVEIRA Advogado(s): RITA DE CASSIA ARCANJO DOS SANTOS (OAB:BA7444-A) APELADO: LUCIENE VASCONCELOS SOARES Advogado(s): DARCKSON VIEIRA SANTOS (OAB:BA7813-A) DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta por DENISE SOARES DE OLIVEIRA contra sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, II do Código de Processo Civil.

Verifica-se que na própria sentença extintiva (ID 70419410), a magistrada de primeiro grau consignou expressamente a possibilidade de retratação em caso de interposição de recurso de apelação, bem como determinou que se fizesse a conclusão dos autos, nos seguintes termos: “(...) Neste panorama, se tem como solução adequada a alcançar a eficiência a extinção, retirando do acervo da Vara processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito.

Ressalve-se que não se vislumbra prejuízo à parte, pois a sua intimação antecipada para se manifestar em 5 (cinco) dias - art. 485, §1º, do Estatuto Civil Adjetivo, pode ser substituída pela intimação da sentença, com prazo de 15 (quinze) dias para recurso, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, §7º - restabelecendo o curso do processo se convencido o julgador que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento. (...) Interposta apelação, venham os autos para análise de possível retratação.” (ID. 70419410) – g.n.

No entanto, os autos foram remetidos a este Tribunal sem que houvesse conclusão e, portanto, manifestação do juízo a quo acerca do juízo de retratação previsto no art. 485, § 7º do CPC.

Com efeito, considerando que o exercício do juízo de retratação constitui providência necessária e antecedente ao processamento do recurso em segunda instância, bem como que sua ausência configura vício que pode resultar em nulidade processual, determino a CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA e a remessa dos autos à comarca de origem, para que a magistrada singular aprecie a possibilidade de exercer o juízo de retratação, na forma do art. 485, § 7º do CPC.

Salvador/BA, 16 de dezembro de 2024.

Gustavo Silva Pequeno Juiz Substituto de 2º Grau - Relator A7
19/12/2024 02:17

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
18/12/2024 16:32

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:30

Juntada de Certidão
17/12/2024 08:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/10/2024 09:18

Conclusos #Não preenchido#
02/10/2024 09:18

Expedição de Certidão.
02/10/2024 07:36

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:59

Recebidos os autos
01/10/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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