TJBA - 8002829-80.2022.8.05.0113

29/10/2023 18:35

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/10/2023 18:35

Baixa Definitiva

29/10/2023 18:35

Transitado em Julgado em 29/10/2023

26/10/2023 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 25/10/2023 23:59.

20/10/2023 00:48

Decorrido prazo de PRISCILA OLIVEIRA DE ALMEIDA FERREIRA em 19/10/2023 23:59.

03/10/2023 00:16

Expedição de Certidão.

26/09/2023 01:41

Publicado Intimação em 25/09/2023.

26/09/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

22/09/2023 08:56

Expedição de Certidão.

22/09/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023 08:56

Expedição de intimação.

21/09/2023 12:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITABUNA - CNPJ: 14.***.***/0001-68 (RECORRENTE) e não-provido

12/09/2023 08:58

Deliberado em sessão - julgado

05/09/2023 00:28

Expedição de Certidão.

23/08/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023 14:52

Incluído em pauta para 11/09/2023 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

22/08/2023 10:25

Solicitado dia de julgamento

23/12/2022 02:46

Decorrido prazo de PRISCILA OLIVEIRA DE ALMEIDA FERREIRA em 23/11/2022 23:59.

27/10/2022 04:50

Publicado Intimação em 26/10/2022.

27/10/2022 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

25/10/2022 12:59

Expedição de intimação.

25/10/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022 06:21

Conclusos para decisão

21/10/2022 21:53

Juntada de Petição de petição

14/10/2022 00:23

Decorrido prazo de PRISCILA OLIVEIRA DE ALMEIDA FERREIRA em 13/10/2022 23:59.

30/09/2022 00:10

Expedição de Certidão.

21/09/2022 03:13

Publicado Intimação em 20/09/2022.

21/09/2022 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

19/09/2022 10:53

Expedição de Certidão.

19/09/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022 10:53

Expedição de intimação.

19/09/2022 09:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITABUNA - CNPJ: 14.***.***/0001-68 (RECORRENTE) e não-provido

15/09/2022 15:47

Conclusos para decisão

12/09/2022 09:09

Recebidos os autos

12/09/2022 09:09

Distribuído por sorteio