TJBA - 0306458-36.2014.8.05.0201
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 12:31
Expedição de Carta precatória.
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16/04/2025 16:54
Expedição de despacho.
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16/04/2025 16:54
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2025 13:04
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 11:41
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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09/02/2025 10:58
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 06/02/2025 23:59.
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29/01/2025 13:23
Expedição de despacho.
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19/11/2024 14:16
Expedição de despacho.
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19/11/2024 14:16
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2024 08:18
Conclusos para despacho
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30/10/2024 13:06
Juntada de Petição de petição
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25/10/2024 15:44
Expedição de despacho.
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25/10/2024 15:43
Expedição de despacho.
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04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 0306458-36.2014.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Jose Rocha Neto Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr.
Osório Borges de Menezes — BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510.
E -mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0306458-36.2014.8.05.0201 (PJe) Autor: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA Réu: JOSE ROCHA NETO Conforme Art. 203, §4º do CPC/15 e Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 do TJBA, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico, para os devidos fins, que a parte executada foi devidamente citada por edital, tendo DECORRIDO O PRAZO LEGAL sem qualquer manifestação da parte.
Ante exposto, fica o exequente INTIMADO para no prazo de 10 (DEZ) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender pertinente.
Porto Seguro,13 de agosto de 2024. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] PABLO GARCIA VIAU Diretor de Secretaria -
01/10/2024 17:15
Expedição de ato ordinatório.
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01/10/2024 17:15
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2024 12:59
Conclusos para despacho
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27/08/2024 14:44
Juntada de Petição de petição
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24/08/2024 15:59
Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2024.
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24/08/2024 15:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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13/08/2024 13:29
Expedição de ato ordinatório.
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13/08/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 02:28
Decorrido prazo de JOSE ROCHA NETO em 12/08/2024 23:59.
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11/07/2024 16:02
Juntada de Petição de petição
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28/06/2024 02:08
Publicado Certidão em 27/06/2024.
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28/06/2024 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
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25/06/2024 13:53
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2024 13:53
Juntada de Certidão
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24/05/2024 16:09
Expedição de carta via ar digital.
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24/05/2024 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2024 17:44
Conclusos para despacho
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15/05/2024 15:12
Juntada de Petição de petição
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29/04/2024 13:39
Expedição de carta via ar digital.
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29/04/2024 13:32
Expedição de ato ordinatório.
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29/04/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 17:36
Juntada de Certidão
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19/02/2024 13:18
Expedição de ato ordinatório.
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19/02/2024 13:18
Proferido despacho de mero expediente
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12/01/2024 16:38
Conclusos para despacho
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06/11/2023 12:03
Juntada de Petição de pedido de utilização renajud
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25/10/2023 13:05
Expedição de ato ordinatório.
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25/10/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 09:24
Expedição de despacho.
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21/09/2023 09:24
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
12/09/2023 12:51
Conclusos para despacho
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12/09/2023 11:14
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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28/07/2023 14:06
Juntada de Petição de petição
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20/07/2023 12:16
Expedição de despacho.
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19/04/2023 14:05
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2023 19:57
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 28/10/2022 23:59.
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11/01/2023 16:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/01/2023 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2023 13:15
Conclusos para decisão
-
11/01/2023 13:14
Juntada de Certidão
-
17/10/2022 15:06
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 06/10/2022 23:59.
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12/10/2022 15:14
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2022 01:30
Publicado Certidão em 21/09/2022.
-
27/09/2022 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
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20/09/2022 12:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/09/2022 12:45
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 11:26
Juntada de Certidão
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21/06/2022 14:11
Expedição de ato ordinatório.
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21/06/2022 14:11
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2022 10:54
Conclusos para decisão
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13/05/2022 06:13
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 12/05/2022 23:59.
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11/05/2022 16:13
Juntada de Petição de petição
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18/04/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
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07/02/2022 16:00
Expedição de Mandado.
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07/02/2022 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2022 13:53
Conclusos para decisão
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22/09/2021 21:16
Mandado devolvido Negativamente
-
16/09/2021 16:50
Expedição de Mandado.
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16/09/2021 16:50
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2021 16:09
Conclusos para decisão
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08/06/2021 10:09
Expedição de Mandado.
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08/07/2020 19:34
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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08/07/2020 19:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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04/07/2020 10:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/05/2020 13:44
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
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10/10/2019 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2019 10:56
Conclusos para decisão
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04/10/2019 15:01
Juntada de Petição de informação
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17/09/2019 08:59
Expedição de despacho.
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16/09/2019 13:29
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2019 17:58
Conclusos para decisão
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18/10/2018 00:00
Documento
-
18/10/2018 00:00
Documento
-
05/05/2016 00:00
Mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2015
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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