TJBA - 8000594-66.2018.8.05.0183
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 03:23
Publicado Intimação em 17/07/2025.
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17/07/2025 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
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17/07/2025 03:23
Publicado Intimação em 17/07/2025.
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17/07/2025 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
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15/07/2025 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 11:01
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 10:58
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 07:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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11/07/2025 19:39
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
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11/07/2025 19:39
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
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11/07/2025 19:38
Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
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30/06/2025 22:07
Decorrido prazo de MARIA DE LURDES DOS SANTOS BRANDAO em 17/06/2025 23:59.
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30/06/2025 22:07
Decorrido prazo de MARIA DE LURDES DOS SANTOS BRANDAO em 17/06/2025 23:59.
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27/05/2025 01:05
Publicado Decisão em 27/05/2025.
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27/05/2025 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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27/05/2025 01:05
Publicado Decisão em 27/05/2025.
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27/05/2025 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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25/05/2025 07:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82886348
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25/05/2025 07:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82885264
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22/05/2025 10:50
Recurso Especial não admitido
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22/05/2025 10:50
Negado seguimento a Recurso
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22/05/2025 10:50
Recurso Extraordinário não admitido
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24/04/2025 12:01
Conclusos #Não preenchido#
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24/04/2025 11:57
Juntada de Petição de contra-razões
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24/04/2025 11:56
Juntada de Petição de contra-razões
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23/04/2025 07:36
Publicado Intimação em 23/04/2025.
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23/04/2025 07:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
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16/04/2025 07:23
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 13:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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14/04/2025 11:04
Juntada de Certidão
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11/04/2025 15:15
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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11/04/2025 15:13
Juntada de Petição de recurso especial
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14/03/2025 01:01
Decorrido prazo de MARIA DE LURDES DOS SANTOS BRANDAO em 13/03/2025 23:59.
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13/02/2025 04:45
Publicado Ementa em 13/02/2025.
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13/02/2025 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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11/02/2025 08:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/02/2025 17:24
Juntada de Petição de certidão
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10/02/2025 17:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/02/2025 16:21
Deliberado em sessão - julgado
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16/12/2024 19:25
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 19:15
Incluído em pauta para 03/02/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
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09/12/2024 21:32
Solicitado dia de julgamento
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18/10/2024 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDINA em 17/10/2024 23:59.
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03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Cícero Landin Neto ATO ORDINATÓRIO 8000594-66.2018.8.05.0183 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Maria De Lurdes Dos Santos Brandao Advogado: Elaine Souza Dantas (OAB:BA25082-A) Advogado: Jonas Ferraz Maia (OAB:BA26373-A) Advogado: Paulo Roberto Silva E Silva (OAB:BA27875-A) Apelante: Municipio De Olindina Advogado: Bianca Bittencourt De Carvalho (OAB:BA21435-A) Advogado: Jose Mariano Viana Muniz Filho (OAB:BA22847-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000594-66.2018.8.05.0183 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE OLINDINA Advogado(s): BIANCA BITTENCOURT DE CARVALHO (OAB:BA21435-A), JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO (OAB:BA22847-A) APELADO: MARIA DE LURDES DOS SANTOS BRANDAO Advogado(s): ELAINE SOUZA DANTAS (OAB:BA25082-A), JONAS FERRAZ MAIA (OAB:BA26373-A), PAULO ROBERTO SILVA E SILVA (OAB:BA27875-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).
Salvador/BA, 30 de setembro de 2024. -
02/10/2024 16:15
Conclusos #Não preenchido#
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02/10/2024 16:08
Juntada de Petição de petição
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02/10/2024 04:46
Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.
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02/10/2024 04:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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30/09/2024 07:21
Cominicação eletrônica
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30/09/2024 07:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
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27/09/2024 16:59
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
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13/09/2024 06:11
Publicado Ementa em 13/09/2024.
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13/09/2024 06:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
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11/09/2024 09:11
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OLINDINA - CNPJ: 13.***.***/0001-06 (APELANTE) e provido em parte
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10/09/2024 20:51
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OLINDINA - CNPJ: 13.***.***/0001-06 (APELANTE) e provido em parte
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10/09/2024 19:32
Juntada de Petição de certidão
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10/09/2024 19:27
Deliberado em sessão - julgado
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09/09/2024 12:39
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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28/08/2024 10:06
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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27/08/2024 18:17
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 18:16
Incluído em pauta para 10/09/2024 13:30:00 Sala 5ª CCível.
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19/08/2024 17:49
Retirado de pauta
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29/07/2024 10:37
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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29/07/2024 10:36
Expedição de Certidão.
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25/07/2024 15:57
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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24/07/2024 18:16
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2024 18:03
Incluído em pauta para 12/08/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
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19/07/2024 18:50
Solicitado dia de julgamento
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03/06/2024 16:47
Juntada de Petição de petição
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07/05/2024 10:47
Conclusos #Não preenchido#
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07/05/2024 10:47
Expedição de Certidão.
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07/05/2024 07:01
Expedição de Certidão.
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06/05/2024 18:45
Recebidos os autos
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06/05/2024 18:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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