10/07/2025 09:22

Expedição de ofício.
10/07/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 09:17

Expedição de sentença.
10/07/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 12:40

Expedição de sentença.
08/07/2025 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 12:40

Expedição de Ofício.
08/07/2025 12:39

Expedição de sentença.
08/07/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 12:39

Expedição de Ofício.
08/07/2025 11:20

Juntada de Certidão
24/06/2025 20:53

Decorrido prazo de JERONIMO ALVES em 30/05/2025 23:59.
15/06/2025 19:37

Decorrido prazo de JERONIMO ALVES em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/06/2025 23:59.
13/04/2025 16:51

Expedição de sentença.
13/04/2025 12:14

Expedição de ato ordinatório.
13/04/2025 12:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/10/2024 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/10/2024 23:59.
23/10/2024 12:19

Conclusos para julgamento
23/10/2024 01:54

Juntada de Petição de contra-razões
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0500613-61.2015.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: Jeronimo Alves Advogado: Fabio Da Silva (OAB:BA37348) Requerido: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-BA Processo n.º:0500613-61.2015.8.05.0150 Classe Assunto:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Liquidação / Cumprimento / Execução] REQUERENTE: JERONIMO ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO Considerando a anuência do executado dos cálculos apresentado na impugnação, homologo a planinha de cálculo apresentado id. 465978922 e DETERMINO a expedição de ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com vistas ao pagamento por PRECATÓRIO, nos termos do art. 100 da CF, art. 535, §3º, I, do CPC/15 e art. 1º, § 3º da Legislação Municipal n.º 1.676/2017.

Fica o(a) exequente INTIMADO(A) para apresentar os dados necessários para expedição do Ofício requisitório, cujo formulário encontra-se disponibilizado na página do Tribunal de Justiça (Precatórios - Informações do Núcleo - Formulário de Requisição de Precatório).

P.I.C.

Lauro de Freitas (BA), 15 de outubro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0500613-61.2015.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: Jeronimo Alves Advogado: Fabio Da Silva (OAB:BA37348) Requerido: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-BA Processo n.º:0500613-61.2015.8.05.0150 Classe Assunto:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Liquidação / Cumprimento / Execução] REQUERENTE: JERONIMO ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO Considerando a anuência do executado dos cálculos apresentado na impugnação, homologo a planinha de cálculo apresentado id. 465978922 e DETERMINO a expedição de ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com vistas ao pagamento por PRECATÓRIO, nos termos do art. 100 da CF, art. 535, §3º, I, do CPC/15 e art. 1º, § 3º da Legislação Municipal n.º 1.676/2017.

Fica o(a) exequente INTIMADO(A) para apresentar os dados necessários para expedição do Ofício requisitório, cujo formulário encontra-se disponibilizado na página do Tribunal de Justiça (Precatórios - Informações do Núcleo - Formulário de Requisição de Precatório).

P.I.C.

Lauro de Freitas (BA), 15 de outubro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito
18/10/2024 11:37

Expedição de ato ordinatório.
18/10/2024 11:37

Expedição de despacho.
18/10/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 08:38

Expedição de despacho.
15/10/2024 15:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/10/2024 14:07

Conclusos para julgamento
14/10/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 18:54

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.
11/10/2024 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0500613-61.2015.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: Jeronimo Alves Advogado: Fabio Da Silva (OAB:BA37348) Requerido: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0500613-61.2015.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS REQUERENTE: JERONIMO ALVES Advogado(s): FABIO DA SILVA (OAB:BA37348) REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): DESPACHO Cuida-se de fase de cumprimento de sentença prolatada em AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO movida por JERONIMO ALVES contra o MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS.

Conforme sentença (id 254346238) que foi impugnada por recurso de apelação com manutenção da sentença e transitada em julgado (id 254346930).

Iniciada a fase de cumprimento de sentença (id 254347165), o(a) exequente requereu o pagamento da quantia de R$ 13.414,24, (treze mil, quatrocentos e quatorze reais e vinte e quatro centavos), acrescidos de R$ 2.280,42 (dois mil duzentos e oitenta reais e quarenta e dois centavos) a título de honorários advocatícios referente a 17% do valor da condenação, conforme acórdão, totalizando R$ 15.694,66, (quinze mil seiscentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos).

Intimada a Municipalidade apresentou impugnação em ID 254347200, arguindo excesso de execução.

Indicou como devida a importância de R$ 8.815,49 (oito mil, oitocentos e quatro reais e trinta e quatro centavos), apontando um excesso de R$ 6.879,18 (seis mil e oitocentos e setenta e nove reais e dezoito centavos).

O(A) exequente concordou com os cálculos do executado id 453616101 e juntou atualização do valor.

Antes de homologar, INTIME-SE o executado para apresentar manifestação da atualização do valor indicado na impugnação.

Fixo o prazo de (30) trinta dias, o decurso do prazo, sem manifestação será interpretado como anuência ao cálculo apresentado pelo exequente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Lauro de Freitas-BA, 29 de julho de 2024.

CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito
27/09/2024 11:59

Expedição de ato ordinatório.
27/09/2024 11:56

Expedição de despacho.
27/09/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/08/2024 10:07

Expedição de despacho.
01/08/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 01:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/07/2023 13:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/01/2023 20:13

Conclusos para decisão
18/10/2022 20:15

Juntada de Petição de petição
09/10/2022 06:41

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 06:41

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
28/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
22/04/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
11/04/2022 00:00

Petição
26/11/2021 00:00

Petição
11/11/2021 00:00

Publicação
09/11/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/11/2021 00:00

Mero expediente
02/10/2021 00:00

Petição
15/09/2021 00:00

Concluso para Despacho
13/09/2021 00:00

Petição
13/09/2021 00:00

Expedição de Certidão
04/09/2021 00:00

Publicação
03/09/2021 00:00

Expedição de Certidão
02/09/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/09/2021 00:00

Reforma de decisão anterior
31/08/2021 00:00

Trânsito em julgado
20/08/2021 00:00

Petição
22/05/2020 00:00

Concluso para Despacho
15/05/2020 00:00

Petição
29/04/2020 00:00

Publicação
27/04/2020 00:00

Expedição de Certidão
27/04/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/04/2020 00:00

Reforma de decisão anterior
10/02/2020 00:00

Concluso para Despacho
06/02/2020 00:00

Petição
06/02/2020 00:00

Petição
26/12/2019 00:00

Expedição de Certidão
19/12/2019 00:00

Publicação
19/12/2019 00:00

Publicação
16/12/2019 00:00

Expedição de Certidão
16/12/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/12/2019 00:00

Mero expediente
29/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
29/08/2019 00:00

Documento
28/03/2019 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
28/03/2019 00:00

Expedição de documento
30/08/2018 00:00

Petição
12/08/2018 00:00

Publicação
06/08/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/08/2018 00:00

Mero expediente
13/03/2018 00:00

Concluso para Despacho
01/03/2018 00:00

Petição
18/12/2017 00:00

Mandado
14/12/2017 00:00

Publicação
12/12/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/12/2017 00:00

Expedição de Mandado
06/12/2017 00:00

Procedência
26/09/2017 00:00

Concluso para Sentença
27/06/2017 00:00

Petição
21/06/2017 00:00

Petição
18/06/2017 00:00

Mandado
06/06/2017 00:00

Publicação
02/06/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/06/2017 00:00

Expedição de Mandado
01/06/2017 00:00

Mero expediente
26/04/2017 00:00

Concluso para Despacho
03/04/2017 00:00

Petição
21/03/2017 00:00

Petição
08/03/2017 00:00

Mandado
09/02/2017 00:00

Publicação
07/02/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/02/2017 00:00

Expedição de Mandado
06/02/2017 00:00

Mero expediente
29/03/2016 00:00

Expedição de documento
29/03/2016 00:00

Concluso para Despacho
23/03/2016 00:00

Petição
17/03/2016 00:00

Publicação
14/03/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/03/2016 00:00

Mero expediente
08/01/2016 00:00

Concluso para Despacho
13/07/2015 00:00

Petição
06/05/2015 00:00

Documento
13/04/2015 00:00

Publicação
09/04/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/04/2015 00:00

Expedição de Mandado
06/04/2015 00:00

Mero expediente
01/04/2015 00:00

Concluso para Despacho
31/03/2015 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2015

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000213-48.2016.8.05.0028

Jose de Almeida Santos Neto

Aparecida Cavalcante Portela

Advogado: Joao Morais da Purificacao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/06/2016 14:20

Exibir Processo

Processo nº 8001304-70.2019.8.05.0274

Ravi Gabriel Cruz Santos

Ademir Ferreira Santos

Advogado: Gesner Lopes Ferraz Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/10/2019 15:06

Exibir Processo

Processo nº 8060286-50.2024.8.05.0000

Carla Ramos Oliveira

Telma Silva dos Santos Oliveira

Advogado: Mariana Montoni

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/09/2024 17:14

Exibir Processo

Processo nº 8000337-64.2020.8.05.0088

Banco Bmg SA

Advogado: Danyella Costa Goncalves

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/08/2024 11:33

Exibir Processo

Processo nº 8000337-64.2020.8.05.0088

Ana Maria de Jesus

Banco Bmg SA

Advogado: Danilo Freitas Maia

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/02/2020 16:40

Exibir Processo