21/07/2025 15:29

Incluído em pauta para 13/08/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.
21/07/2025 14:32

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial
30/06/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 12:09

Incluído em pauta para 14/07/2025 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
30/05/2025 13:47

Solicitado dia de julgamento
30/04/2025 14:34

Conclusos #Não preenchido#
30/04/2025 14:34

Decorrido prazo de IVAN MENEZES DA SILVA NOGUEIRA - CPF: *06.***.*73-53 (APELADO) em 29/04/2025.
30/04/2025 00:16

Decorrido prazo de IVAN MENEZES DA SILVA NOGUEIRA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:16

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA ALVES em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:16

Decorrido prazo de MARLENE ALVES LACERDA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ALVES GALLINDO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:16

Decorrido prazo de IVAN MENEZES DA SILVA NOGUEIRA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:16

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA ALVES em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:16

Decorrido prazo de MARLENE ALVES LACERDA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ALVES GALLINDO em 29/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:29

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 02:28

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 00:27

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ALVES GALLINDO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:27

Decorrido prazo de IVAN MENEZES DA SILVA NOGUEIRA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:27

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA ALVES em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:27

Decorrido prazo de MARLENE ALVES LACERDA em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 16:34

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
28/03/2025 00:26

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ALVES GALLINDO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:26

Decorrido prazo de IVAN MENEZES DA SILVA NOGUEIRA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:26

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA ALVES em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:26

Decorrido prazo de MARLENE ALVES LACERDA em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 14:41

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
08/03/2025 03:32

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
27/02/2025 01:19

Publicado Decisão em 06/03/2025.
27/02/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 20:16

Recurso Extraordinário não admitido
26/02/2025 20:16

Negado seguimento a Recurso
25/02/2025 06:42

Recurso Especial não admitido
29/01/2025 15:12

Conclusos #Não preenchido#
29/01/2025 15:11

Decorrido prazo de IVAN MENEZES DA SILVA NOGUEIRA - CPF: *06.***.*73-53 (APELADO) em 27/01/2025.
29/01/2025 02:48

Decorrido prazo de IVAN MENEZES DA SILVA NOGUEIRA em 27/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:48

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA ALVES em 27/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:48

Decorrido prazo de MARLENE ALVES LACERDA em 27/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:48

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ALVES GALLINDO em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 02:26

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:37

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:29

Juntada de Certidão
23/10/2024 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
23/10/2024 17:20

Juntada de Certidão
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa EMENTA 0398844-40.2013.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Jose Carlos Alves Gallindo Advogado: Tarcila Neri Dos Santos Santos (OAB:BA30171-A) Advogado: Andre Luiz Queiroz Sturaro (OAB:BA12051-A) Advogado: Andre Luiz Pinto Dantas (OAB:BA13033-A) Embargado: Ivan Menezes Da Silva Nogueira Advogado: Tarcila Neri Dos Santos Santos (OAB:BA30171-A) Advogado: Andre Luiz Queiroz Sturaro (OAB:BA12051-A) Advogado: Andre Luiz Pinto Dantas (OAB:BA13033-A) Embargado: Maria Da Gloria Alves Advogado: Tarcila Neri Dos Santos Santos (OAB:BA30171-A) Advogado: Andre Luiz Queiroz Sturaro (OAB:BA12051-A) Advogado: Andre Luiz Pinto Dantas (OAB:BA13033-A) Embargado: Marlene Alves Lacerda Advogado: Tarcila Neri Dos Santos Santos (OAB:BA30171-A) Advogado: Andre Luiz Queiroz Sturaro (OAB:BA12051-A) Embargante: Fund Chesf De Assist E Seguridade Social Fachesf Advogado: Othoniel Furtado Gueiros Neto (OAB:PE14895-A) Advogado: Leonel Wallau Noronha (OAB:BA1067-A) Advogado: Jaime Pinheiro Ramos Meira (OAB:PE30742-A) Advogado: Hebron Costa Cruz De Oliveira (OAB:PE16085-A) Advogado: Everardo Ribeiro Gueiros Filho (OAB:DF19740-A) Advogado: Larissa Cavalcanti Cintra Xavier (OAB:BA22451-A) Advogado: Icaro Henrique Pedreira Rocha (OAB:BA35644-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0398844-40.2013.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF Advogado(s): OTHONIEL FURTADO GUEIROS NETO, LEONEL WALLAU NORONHA, JAIME PINHEIRO RAMOS MEIRA, HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA, EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO, LARISSA CAVALCANTI CINTRA XAVIER, ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA EMBARGADO: JOSE CARLOS ALVES GALLINDO e outros (3) Advogado(s):TARCILA NERI DOS SANTOS SANTOS, ANDRE LUIZ QUEIROZ STURARO, ANDRE LUIZ PINTO DANTAS RC08 ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL.

PREVIDÊNCIA PRIVADA.

FACHESF.

REVISÃO DE BENEFÍCIOS. ÍNDICES OFICIAIS DE CORREÇÃO MONETÁRIA UTILIZADOS ENTRE 09/1993 E 05/1995.

IMPOSSIBILIDADE.

REGULAMENTO 02/1989.

EXPRESSA PREVISÃO DO IGP-M. ÍNDICE QUE MELHOR REFLETE A INFLAÇÃO DO PERÍODO.

COMPROVADO PREJUÍZO AOS BENEFICIÁRIOS.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.

ACÓRDÃO MANTIDO.

EMBARGOS REJEITADOS.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0398844-40.2013.8.05.0001.1.EDCiv, em que é embargante FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF e embargados JOSE CARLOS ALVES GALLINDO E OUTROS.

ACORDAM os Desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto do relator.
29/08/2024 00:32

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ALVES GALLINDO em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:32

Decorrido prazo de IVAN MENEZES DA SILVA NOGUEIRA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:32

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA ALVES em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:32

Decorrido prazo de MARLENE ALVES LACERDA em 28/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:05

Decorrido prazo de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 26/08/2024 23:59.
17/08/2024 07:37

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 15:19

Juntada de Certidão
16/08/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:28

Juntada de ato ordinatório
15/08/2024 12:28

Desentranhado o documento
15/08/2024 12:28

Cancelada a movimentação processual
14/08/2024 14:59

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
07/08/2024 05:53

Publicado Ementa em 07/08/2024.
07/08/2024 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 10:52

Conhecido o recurso de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF - CNPJ: 42.***.***/0015-49 (APELANTE) e não-provido
05/08/2024 07:58

Conhecido o recurso de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF - CNPJ: 42.***.***/0015-49 (APELANTE) e não-provido
16/07/2024 14:14

Juntada de Petição de certidão
16/07/2024 14:11

Deliberado em sessão - julgado
05/07/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 17:57

Incluído em pauta para 16/07/2024 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.
28/06/2024 13:32

Deliberado em Sessão - Adiado
17/06/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 18:21

Incluído em pauta para 28/06/2024 08:30:00 Sala de Sessão 01.
11/06/2024 15:00

Deliberado em Sessão - Adiado
04/06/2024 23:27

Deliberado em Sessão - Adiado
31/05/2024 12:17

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
31/05/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 18:33

Incluído em pauta para 11/06/2024 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.
28/05/2024 14:55

Juntada de Certidão
23/05/2024 08:07

Juntada de Certidão
22/05/2024 16:38

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
15/05/2024 21:07

Incluído em pauta para 24/05/2024 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
09/05/2024 13:46

Solicitado dia de julgamento
10/08/2023 16:00

Juntada de Petição de outros documentos
10/08/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 01:44

Decorrido prazo de Fundação Chesf de Assistencia e Seguridade Social Fachesf em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 06:49

Decorrido prazo de MARLENE ALVES LACERDA em 26/05/2023 23:59.
05/06/2023 05:43

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ALVES GALLINDO em 26/05/2023 23:59.
05/06/2023 05:21

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA ALVES em 26/05/2023 23:59.
05/06/2023 05:16

Decorrido prazo de Fundação Chesf de Assistencia e Seguridade Social Fachesf em 26/05/2023 23:59.
05/06/2023 04:22

Decorrido prazo de IVAN MENEZES DA SILVA NOGUEIRA em 26/05/2023 23:59.
05/06/2023 01:18

Publicado Despacho em 11/05/2023.
26/05/2023 00:18

Decorrido prazo de MARLENE ALVES LACERDA em 25/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:12

Expedição de Certidão.
22/05/2023 16:36

Conclusos #Não preenchido#
22/05/2023 16:36

Juntada de Certidão
19/05/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
16/05/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
11/05/2023 13:48

Expedição de Certidão.
11/05/2023 13:48

Expedição de Certidão.
11/05/2023 13:48

Expedição de Certidão.
11/05/2023 13:47

Expedição de Certidão.
10/05/2023 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023 11:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/03/2023 13:35

Conclusos #Não preenchido#
02/03/2023 13:34

Recebidos os autos
02/03/2023 13:34

Juntada de ato ordinatório
02/03/2023 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 08:46

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:27

Juntada de Certidão
07/02/2023 11:06

Juntada de Certidão
07/02/2023 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
07/02/2023 10:21

Juntada de Certidão
03/02/2023 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 13:36

Conclusos #Não preenchido#
31/01/2023 13:36

Expedição de Certidão.
31/01/2023 13:20

Expedição de Certidão.
29/01/2023 16:37

Recebidos os autos
29/01/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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