TJBA - 0504051-23.2016.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA

CNPJ: 14.372.148/0002-42

Advogados

MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS

OAB: 21159/BA

CPF *86.***.*48-87

MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA

OAB: 22084/BA

CPF *33.***.*01-91

GRACIELE OLIVEIRA COUTINHO

OAB: 19024/BA

CPF *91.***.*28-20

Polo Passivo

Partes

NOVELIS DO BRASIL LTDA

CNPJ: 60.561.800/0001-03

Advogados

PATRICIA BRESSAN LINHARES GAUDENZI

OAB: 21278/BA

CPF *86.***.*20-68

MARCIO ALBAN SALUSTINO

OAB: 36022/BA

CPF *33.***.*06-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 17:35

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 29/09/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 11:44

    Juntada de Petição de agravo em recurso especial

  • 29/09/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 08:20

    Publicado Decisão em 29/09/2022.

  • 29/09/2022 08:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 28/09/2022 11:48

    Expedição de decisão.

  • 28/09/2022 11:27

    Recurso Especial não admitido

  • 16/11/2021 14:07

    Conclusos #Não preenchido#

  • 05/11/2021 02:28

    Decorrido prazo de NOVELIS DO BRASIL LTDA. em 25/10/2021 23:59.

  • 21/09/2021 08:58

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2021 08:25

    Publicado Intimação em 20/09/2021.

  • 20/09/2021 08:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

  • 17/09/2021 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 03:24

    Devolvidos os autos

  • 29/07/2021 00:00

    Desapensamento

  • 29/07/2021 00:00

    Desapensamento

  • 29/07/2021 00:00

    Desapensamento

  • 29/07/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 29/07/2021 00:00

    Desapensamento

  • 29/07/2021 00:00

    Desapensamento

  • 29/07/2021 00:00

    Desapensamento

  • 08/07/2021 00:00

    Expedição de Termo

  • 08/07/2021 00:00

    Expedição de Termo

  • 26/05/2021 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 26/05/2021 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 26/05/2021 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 26/05/2021 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 10/05/2021 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 10/05/2021 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 10/05/2021 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 10/05/2021 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 08/03/2021 00:00

    Mero expediente

  • 24/02/2021 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 24/02/2021 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 24/02/2021 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 24/02/2021 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 22/02/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 22/02/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 22/02/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 22/02/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 03/07/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 03/07/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 18/06/2020 00:00

    Publicação

  • 22/05/2020 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 19/05/2020 00:00

    Julgado

  • 06/05/2020 00:00

    Inclusão em pauta

  • 30/04/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 30/04/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 30/04/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 30/04/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 23/04/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 23/04/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 23/04/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 23/04/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 14/04/2020 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 14/01/2020 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 14/01/2020 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 14/01/2020 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 14/01/2020 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 13/01/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 13/01/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 13/01/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 13/01/2020 00:00

    Petição

  • 13/01/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 13/01/2020 00:00

    Petição

  • 13/12/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara

  • 13/12/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara

  • 13/12/2019 00:00

    Publicação

  • 12/12/2019 11:35

    Redistribuição por Competência Exclusiva

  • 12/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/12/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 11/12/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 11/12/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 11/12/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 10/12/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 10/12/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 10/12/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 10/12/2019 00:00

    Petição

  • 10/12/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 10/12/2019 00:00

    Petição

  • 10/12/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 06/11/2019 00:00

    Petição

  • 06/11/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 06/11/2019 00:00

    Petição

  • 06/11/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 04/11/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 01/11/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 01/11/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 01/11/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 01/11/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 29/10/2019 00:00

    Vista ao Advogado

  • 29/10/2019 00:00

    Vista ao Advogado

  • 29/10/2019 00:00

    Vista ao Advogado

  • 29/10/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/10/2019 00:00

    Publicação

  • 29/10/2019 00:00

    Vista ao Advogado

  • 29/10/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/10/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 25/10/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 25/10/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 25/10/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 24/10/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 24/10/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 24/10/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 24/10/2019 00:00

    Mero expediente

  • 24/10/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 23/10/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 23/10/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 23/10/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 23/10/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 22/10/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 22/10/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 22/10/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 22/10/2019 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 22/10/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 22/10/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 22/10/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 22/10/2019 00:00

    Petição

  • 11/10/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 11/10/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 11/10/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 25/09/2019 00:00

    Vista ao Advogado

  • 25/09/2019 00:00

    Vista ao Advogado

  • 25/09/2019 00:00

    Vista ao Advogado

  • 25/09/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/09/2019 00:00

    Publicação

  • 23/09/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 23/09/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/09/2019 00:00

    Provimento

  • 17/09/2019 00:00

    Julgado

  • 02/09/2019 00:00

    Inclusão em pauta

  • 29/08/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 29/08/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 29/08/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 28/08/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 28/08/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 28/08/2019 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 28/08/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 05/07/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 05/07/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 05/07/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 04/07/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 04/07/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 04/07/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 04/07/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 18/06/2019 00:00

    Petição

  • 18/06/2019 00:00

    Petição

  • 18/06/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 17/06/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 17/06/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 17/06/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 05/06/2019 00:00

    Vista ao Advogado

  • 05/06/2019 00:00

    Vista ao Advogado

  • 05/06/2019 00:00

    Petição

  • 05/06/2019 00:00

    Vista ao Advogado

  • 05/06/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 05/06/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 05/06/2019 00:00

    Petição

  • 03/06/2019 00:00

    Publicação

  • 31/05/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/05/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 30/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 30/05/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 30/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 30/05/2019 00:00

    Mero expediente

  • 30/05/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 30/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 24/05/2019 00:00

    Julgamento

  • 24/05/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 24/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 24/05/2019 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 24/05/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 24/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 24/05/2019 00:00

    Petição

  • 24/05/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 24/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 23/05/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 23/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 23/05/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 23/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 22/05/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 25/04/2019 00:00

    Petição

  • 25/04/2019 00:00

    Petição

  • 25/04/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 15/04/2019 00:00

    Publicação

  • 12/04/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/04/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 11/04/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 11/04/2019 00:00

    Mero expediente

  • 11/04/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 11/04/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 07/03/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 07/03/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 27/02/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 27/02/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 26/02/2019 00:00

    Petição

  • 26/02/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 26/02/2019 00:00

    Petição

  • 22/02/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 20/02/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 20/02/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 13/02/2019 00:00

    Vista ao Advogado

  • 13/02/2019 00:00

    Publicação

  • 13/02/2019 00:00

    Petição

  • 13/02/2019 00:00

    Vista ao Advogado

  • 13/02/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 13/02/2019 00:00

    Petição

  • 13/02/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/02/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/02/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 11/02/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 11/02/2019 00:00

    Mero expediente

  • 11/02/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 11/02/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 07/02/2019 00:00

    Publicação

  • 06/02/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 06/02/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 06/02/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/02/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 06/02/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 06/02/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 05/02/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 05/02/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 05/02/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 05/02/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 04/02/2019 00:00

    Mero expediente

  • 25/01/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 25/01/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 23/01/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 23/01/2019 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 23/01/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 23/01/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 23/01/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 23/01/2019 00:00

    Petição

  • 16/01/2019 00:00

    Publicação

  • 15/01/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/01/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 14/01/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 14/01/2019 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 14/01/2019 00:00

    Incompetência

  • 07/12/2018 00:00

    Publicação

  • 05/12/2018 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 05/12/2018 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 05/12/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 05/12/2018 00:00

    Distribuição por Sorteio

  • 04/12/2018 00:00

    Expedição de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2018

Ultima Atualização
27/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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