TJBA - 0572972-63.2018.8.05.0001

1ª instância - 11Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

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Polo Ativo

Partes

VANILDO DO ROSSIO LAZARINI

CPF *13.***.*55-87

Advogados

LUAN REZENDE LEITE SANTOS

OAB: 46772/BA

CPF *47.***.*75-66

TAINA DA SILVA GOMES

OAB: 39217/BA

CPF *25.***.*10-05

Polo Passivo

Partes

CONDOMINIO SALVADOR SUITES RESIDENCE

CNPJ: 20.287.632/0001-95

LEAO ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 00.640.794/0001-58

Advogados

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE

OAB: 13908/BA

CPF *37.***.*01-49

MARIA CRISTINA SOARES DAVID

OAB: 10881/BA

CPF *91.***.*96-15

FABIO DAVID MOTTA

OAB: 39149/BA

CPF *36.***.*75-16

LARA KELLY EDINGTON DA SILVA OLIVEIRA

OAB: 25916/BA

CPF *95.***.*44-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANDREA DA SILVA E SILVA

ANDREA DA SILVA E SILVA

CPF *38.***.*88-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 16:21

    Juntada de informação

  • 16/06/2025 15:16

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2025 10:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/06/2025 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 14:17

    Juntada de informação

  • 12/05/2025 15:48

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2025 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2025 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2025 23:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 11:04

    Juntada de informação

  • 04/04/2025 11:03

    Juntada de informação

  • 04/04/2025 11:02

    Juntada de informação

  • 04/04/2025 11:02

    Juntada de informação

  • 04/04/2025 11:00

    Juntada de informação

  • 04/04/2025 10:59

    Juntada de informação

  • 20/03/2025 12:47

    Juntada de laudo pericial

  • 18/03/2025 08:41

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2025 07:46

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 16:19

    Juntada de informação

  • 29/11/2024 12:55

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2024 11:15

    Juntada de intimação

  • 03/10/2024 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2024 02:39

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/08/2024 12:14

    Juntada de informação

  • 22/07/2024 21:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 08:03

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 09:24

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2024 03:04

    Decorrido prazo de LEAO ENGENHARIA LTDA em 29/11/2023 23:59.

  • 18/01/2024 03:04

    Decorrido prazo de Andrea da Silva e Silva em 29/11/2023 23:59.

  • 18/01/2024 00:22

    Decorrido prazo de LEAO ENGENHARIA LTDA em 29/11/2023 23:59.

  • 18/01/2024 00:22

    Decorrido prazo de Andrea da Silva e Silva em 29/11/2023 23:59.

  • 08/01/2024 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 27/12/2023 18:48

    Publicado Decisão em 06/11/2023.

  • 27/12/2023 18:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0572972-63.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Vanildo Do Rossio Lazarini Advogado: Luan Rezende Leite Santos (OAB:BA46772) Advogado: Taina Da Silva Gomes (OAB:BA39217) Interessado: Leao Engenharia Ltda Advogado: Lara Kelly Edington Da Silva Oliveira (OAB:BA25916) Interessado: Condominio Salvador Suites Residence Advogado: Maria Cristina Soares David (OAB:BA10881) Advogado: Fabio David Motta (OAB:BA39149) Terceiro Interessado: Andrea Da Silva E Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0572972-63.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: VANILDO DO ROSSIO LAZARINI Advogado(s): LUAN REZENDE LEITE SANTOS (OAB:BA46772), TAINA DA SILVA GOMES (OAB:BA39217) INTERESSADO: LEAO ENGENHARIA LTDA e outros Advogado(s): LARA KELLY EDINGTON DA SILVA OLIVEIRA (OAB:BA25916), MARIA CRISTINA SOARES DAVID (OAB:BA10881), FABIO DAVID MOTTA (OAB:BA39149) DECISÃO R.H.

    Da análise dos autos, constata-se assistir razão à acionada LEÃO ENGENHARIA, vez que a intimação para ciência da data da perícia foi publicada de forma extemporânea, após a realização da visita do expert.

    Todavia, deve-se ponderar que a ausência do assistente técnico, por si só, não acarreta nulidade do trabalho do perito, especialmente do laudo pericial constante nestes autos.

    Nesse sentido o STJ: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.

    AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO PARA ACOMPANHAMENTO DE PERÍCIA.

    NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO.

    NULIDADE INEXISTENTE. 1.

    A inobservância do disposto no art. 431-A do CPC/73, o qual não determina a intimação do assistente técnico para acompanhar a perícia, não ocasiona nulidade absoluta, devendo a parte demonstrar a existência de prejuízo, para que possa ser declarada a nulidade. 2.

    Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1556683 MG 2015/0237736-5, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 27/06/2017, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/08/2017)

    Por outro lado, a fim de evitar eventuais danos à empresa acionada, demonstra-se razoável que lhe seja franqueada a realização de questões complementares, com base no laudo já expedido, permitindo que sejam supridos ou esclarecidos, pela Sra.

    Perita, eventuais pontos obscuros/cruciais de interesse da construtora requerida, remediando, dessa forma, a ausência do assistente técnico à perícia in loco e afastando possibilidade de dano processual.

    Nesse ensejo, ao tempo em que ratifico a validade da prova técnica produzida nestes autos, determino a intimação da LEÃO ENGENHARIA para manifestar-se sobre o laudo pericial e, querendo, apresentar quesitos complementares, no prazo de quinze dias.

    Apresentadas questões pela construtora acionada, intime-se a perita para apresentar laudo complementar, no prazo de trinta dias.

    Certifique o cartório se já houve levantamento dos honorários periciais, devendo, em caso negativo, expedir o respectivo alvará em prol da perita, após a juntada do laudo complementar.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Salvador, 31 de outubro de 2023 Karla Adriana Barnuevo de Azevedo Juíza de Direito

  • 31/10/2023 18:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/10/2023 14:24

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/09/2023 08:43

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2023 04:15

    Decorrido prazo de VANILDO DO ROSSIO LAZARINI em 01/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 04:15

    Decorrido prazo de LEAO ENGENHARIA LTDA em 01/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 04:15

    Decorrido prazo de CONDOMINIO SALVADOR SUITES RESIDENCE em 01/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 04:15

    Decorrido prazo de Andrea da Silva e Silva em 01/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 05:39

    Decorrido prazo de VANILDO DO ROSSIO LAZARINI em 01/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 05:39

    Decorrido prazo de LEAO ENGENHARIA LTDA em 01/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 05:39

    Decorrido prazo de CONDOMINIO SALVADOR SUITES RESIDENCE em 01/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 05:39

    Decorrido prazo de Andrea da Silva e Silva em 01/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 18:47

    Publicado Decisão em 10/07/2023.

  • 03/08/2023 18:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

  • 14/07/2023 12:25

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2023 11:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/07/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 18:03

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2023 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2023 07:52

    Juntada de Petição de petição

  • 28/12/2022 18:31

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2022 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2022 10:23

    Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2022.

  • 03/12/2022 10:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022

  • 22/11/2022 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2022 17:28

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 17:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

  • 19/10/2022 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2022 01:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2022 01:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 26/09/2022 00:00

    Petição

  • 14/05/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/05/2022 00:00

    Petição

  • 13/05/2022 00:00

    Publicação

  • 11/05/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/05/2022 00:00

    Julgamento em Diligência

  • 01/02/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/01/2022 00:00

    Petição

  • 02/12/2021 00:00

    Petição

  • 15/09/2021 00:00

    Petição

  • 12/07/2021 00:00

    Petição

  • 08/07/2021 00:00

    Publicação

  • 08/07/2021 00:00

    Petição

  • 06/07/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/06/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 16/06/2021 00:00

    Petição

  • 08/06/2021 00:00

    Petição

  • 08/06/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 08/06/2021 00:00

    Petição

  • 04/06/2021 00:00

    Petição

  • 01/06/2021 00:00

    Petição

  • 27/05/2021 00:00

    Publicação

  • 26/05/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/05/2021 00:00

    Mero expediente

  • 28/04/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/04/2021 00:00

    Petição

  • 24/03/2021 00:00

    Publicação

  • 23/03/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/03/2021 00:00

    Mero expediente

  • 19/03/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/02/2021 00:00

    Petição

  • 02/02/2021 00:00

    Petição

  • 02/02/2021 00:00

    Publicação

  • 01/02/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/02/2021 00:00

    Mero expediente

  • 01/02/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/12/2020 00:00

    Petição

  • 09/12/2020 00:00

    Petição

  • 27/11/2020 00:00

    Publicação

  • 27/11/2020 00:00

    Publicação

  • 26/11/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/11/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/11/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 25/11/2020 00:00

    Laudo Pericial

  • 25/11/2020 00:00

    Mero expediente

  • 19/10/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/10/2020 00:00

    Petição

  • 21/09/2020 00:00

    Documento

  • 20/08/2020 00:00

    Petição

  • 20/08/2020 00:00

    Publicação

  • 18/08/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/08/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 12/08/2020 00:00

    Petição

  • 12/08/2020 00:00

    Petição

  • 22/04/2020 00:00

    Documento

  • 03/03/2020 00:00

    Petição

  • 19/02/2020 00:00

    Publicação

  • 17/02/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/02/2020 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 09/07/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 23/05/2019 00:00

    Petição

  • 12/04/2019 00:00

    Petição

  • 10/04/2019 00:00

    Publicação

  • 08/04/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/04/2019 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 05/04/2019 00:00

    Concluso para Sentença

  • 04/04/2019 00:00

    Petição

  • 16/03/2019 00:00

    Publicação

  • 14/03/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/03/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 13/03/2019 00:00

    Petição

  • 12/03/2019 00:00

    Petição

  • 19/02/2019 00:00

    Petição

  • 19/02/2019 00:00

    Documento

  • 19/02/2019 00:00

    CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO

  • 18/12/2018 00:00

    Expedição de Carta

  • 18/12/2018 00:00

    Expedição de Carta

  • 11/12/2018 00:00

    Publicação

  • 07/12/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/12/2018 00:00

    Mero expediente

  • 06/12/2018 00:00

    Audiência Designada

  • 05/12/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/12/2018 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2018

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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