10/09/2021 10:29

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
10/09/2021 10:29

Baixa Definitiva
10/09/2021 10:29

Transitado em Julgado em 10/09/2021
10/09/2021 10:27

Juntada de Certidão
24/08/2021 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 00:08

Decorrido prazo de DIONE GLAURA JAPIASSU DE ALMEIDA NUNES em 23/08/2021 23:59.
21/07/2021 08:09

Publicado Intimação em 21/07/2021.
21/07/2021 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
21/07/2021 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 21:35

Devolvidos os autos
19/05/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
17/05/2021 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
29/04/2021 00:00

Publicação
22/04/2021 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
04/04/2021 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
27/03/2021 00:00

Recurso Especial
26/04/2019 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
25/04/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
25/04/2019 00:00

Conclusão
25/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
18/01/2019 12:36

Redistribuição por Competência Exclusiva
18/01/2019 00:00

Publicação
17/01/2019 00:00

Ato ordinatório
14/12/2018 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
13/12/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
13/12/2018 00:00

Expedição de Termo
13/12/2018 00:00

Expedição de Termo
26/11/2018 00:00

Publicação
23/11/2018 00:00

Expedição de Certidão
22/11/2018 00:00

Expedição de Certidão
21/11/2018 00:00

Não-Provimento
20/11/2018 00:00

Julgado
06/11/2018 00:00

Inclusão em pauta
06/11/2018 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
06/11/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
06/11/2018 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
30/07/2018 00:00

Publicação
27/07/2018 00:00

Recebido do SECOMGE
26/07/2018 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
26/07/2018 00:00

Expedição de Termo
26/07/2018 00:00

Redistribuição por Prevenção ao Órgão
25/07/2018 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
24/07/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
24/07/2018 00:00

Expedição de Termo
05/08/2015 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral
05/09/2013 00:00

Suspensão ou Sobrestamento
01/06/2012 00:00

Publicação
01/06/2012 00:00

Publicação
01/06/2012 00:00

Publicação
01/06/2012 00:00

Publicação
31/05/2012 00:00

Expedição de documento
30/05/2012 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
30/05/2012 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
30/05/2012 00:00

Mero expediente
28/05/2012 00:00

Recebido do SECOMGE
24/05/2012 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
23/05/2012 00:00

Publicação
21/05/2012 00:00

Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2012

Ultima Atualização
14/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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