TJBA - 8004553-76.2020.8.05.0150

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Acidentesde Trabalho - Lauro de Freitas

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Polo Ativo

Partes

JAVA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

CNPJ: 03.394.369/0001-14

CRETA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 04.374.998/0001-45

Advogados

IGOR SOUZA DE JESUS

OAB: 23302/BA

CPF *07.***.*92-12

ROBERTA MIRANDA TORRES

OAB: 50669/BA

CPF *57.***.*27-89

ERALDO MORAIS SACRAMENTO

OAB: 20532/BA

CPF *95.***.*15-87

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES

OAB: 15969/BA

CPF *17.***.*09-91

AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE

OAB: 19506/BA

CPF *01.***.*10-04

EMILE ROGACIANO PEREIRA DE JESUS

OAB: 36356/BA

CPF *33.***.*92-86

IVANA ALVES DE ALMEIDA BRITTO

OAB: 34102/BA

CPF *62.***.*12-87

Polo Passivo

Partes

GREEN CARD S/A REFEICOES COMERCIO E SERVICOS

CNPJ: 92.559.830/0001-71

Advogados

LAISE DUARTE COUTO

OAB: 54528/BA

CPF *56.***.*83-76

ANDREIA WITT COELHO

OAB: 54528/RS

CPF *47.***.*97-49

LUCIANA BARCELOS TERESA

OAB: 55258/RS

CPF *99.***.*32-72

NYCOLLE POLETTI FONSECA

OAB: 102366/RS

CPF *06.***.*80-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 08:59

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 10:22

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8004553-76.2020.8.05.0150 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: Creta Comercio E Servicos Ltda Advogado: Ivana Alves De Almeida Britto (OAB:BA34102) Advogado: Vitor Emanuel Lins De Moraes (OAB:BA15969) Advogado: Igor Souza De Jesus (OAB:BA23302) Advogado: Eraldo Morais Sacramento (OAB:BA20532) Advogado: Aurelio Feliciano Assuncao Brandao Cirne (OAB:BA19506) Advogado: Emile Rogaciano Pereira De Jesus (OAB:BA36356) Requerente: Java Seguranca Patrimonial Ltda Advogado: Ivana Alves De Almeida Britto (OAB:BA34102) Advogado: Vitor Emanuel Lins De Moraes (OAB:BA15969) Advogado: Igor Souza De Jesus (OAB:BA23302) Advogado: Eraldo Morais Sacramento (OAB:BA20532) Advogado: Aurelio Feliciano Assuncao Brandao Cirne (OAB:BA19506) Advogado: Emile Rogaciano Pereira De Jesus (OAB:BA36356) Requerido: Green Card S/a Refeicoes Comercio E Servicos Advogado: Andreia Witt Coelho (OAB:RS54528) Advogado: Luciana Barcelos Teresa (OAB:RS55258) Advogado: Nycolle Poletti Fonseca (OAB:RS102366) Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas Rua da Saúde, nº 52, Centro, Lauro De Freitas-BA, CEP 42700-000.

    Telefone: 71 3283-1917 e e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8004553-76.2020.8.05.0150 AÇÃO: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Tarifas, Cartão de Crédito] REQUERENTE: CRETA COMERCIO E SERVICOS LTDA, JAVA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA REQUERIDO: GREEN CARD S/A REFEICOES COMERCIO E SERVICOS DESPACHO CIENTE da interposição do agravo de instrumento nº 8045742-57.2024.8.05.0000.

    AGUARDE-SE o desfecho do recurso, com o trânsito em julgado do provimento vergastado, de tudo CERTIFICANDO.

    CONCLUSOS somente após, obedecendo-se rigorosamente a ordem (CPC art. 12).

    Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital.

    Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Roberto Viana Estagiário de pós-graduação 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe.

    Todos os processos distribuídos e em andamento nesta Unidade tramitam no sistema PJe.

    Vide Resolução 185 do CNJ e Decretos 581 e 638/2018 do Tribunal de Justiça da Bahia.

  • 02/10/2024 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 14:02

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 15:18

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 15:17

    Juntada de petição de agravo de instrumento

  • 01/08/2024 02:56

    Decorrido prazo de AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE em 31/07/2024 23:59.

  • 01/08/2024 02:56

    Decorrido prazo de IVANA ALVES DE ALMEIDA BRITTO em 31/07/2024 23:59.

  • 01/08/2024 02:56

    Decorrido prazo de ERALDO MORAIS SACRAMENTO em 31/07/2024 23:59.

  • 01/08/2024 02:56

    Decorrido prazo de EMILE ROGACIANO PEREIRA DE JESUS em 31/07/2024 23:59.

  • 01/08/2024 02:56

    Decorrido prazo de LUCIANA BARCELOS TERESA em 31/07/2024 23:59.

  • 01/08/2024 02:56

    Decorrido prazo de IGOR SOUZA DE JESUS em 31/07/2024 23:59.

  • 01/08/2024 02:56

    Decorrido prazo de ANDREIA WITT COELHO em 31/07/2024 23:59.

  • 01/08/2024 02:56

    Decorrido prazo de NYCOLLE POLETTI FONSECA em 31/07/2024 23:59.

  • 22/07/2024 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2024 19:47

    Publicado Intimação em 10/07/2024.

  • 21/07/2024 19:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

  • 03/07/2024 10:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2024 13:25

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2024 16:08

    Decorrido prazo de AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE em 08/03/2024 23:59.

  • 10/03/2024 16:08

    Decorrido prazo de IVANA ALVES DE ALMEIDA BRITTO em 08/03/2024 23:59.

  • 10/03/2024 16:08

    Decorrido prazo de ERALDO MORAIS SACRAMENTO em 08/03/2024 23:59.

  • 10/03/2024 16:08

    Decorrido prazo de EMILE ROGACIANO PEREIRA DE JESUS em 08/03/2024 23:59.

  • 10/03/2024 16:08

    Decorrido prazo de LUCIANA BARCELOS TERESA em 08/03/2024 23:59.

  • 10/03/2024 16:07

    Decorrido prazo de IGOR SOUZA DE JESUS em 08/03/2024 23:59.

  • 10/03/2024 16:07

    Decorrido prazo de ANDREIA WITT COELHO em 08/03/2024 23:59.

  • 10/03/2024 16:07

    Decorrido prazo de NYCOLLE POLETTI FONSECA em 08/03/2024 23:59.

  • 02/03/2024 17:07

    Publicado Intimação em 01/03/2024.

  • 02/03/2024 17:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

  • 24/01/2024 10:15

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 10/01/2024 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 09:59

    Conclusos para julgamento

  • 09/01/2024 09:59

    Processo Desarquivado

  • 18/10/2023 13:33

    Juntada de embargos de declaração

  • 18/10/2023 11:27

    Juntada de embargos de declaração

  • 18/10/2023 11:01

    Juntada de embargos de declaração

  • 18/10/2023 09:58

    Juntada de embargos de declaração

  • 17/10/2023 15:30

    Juntada de embargos de declaração

  • 17/10/2023 15:00

    Juntada de embargos de declaração

  • 19/09/2023 01:30

    Decorrido prazo de AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 01:30

    Decorrido prazo de LUCIANA BARCELOS TERESA em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 00:44

    Decorrido prazo de AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 00:44

    Decorrido prazo de LUCIANA BARCELOS TERESA em 18/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 21:28

    Decorrido prazo de IVANA ALVES DE ALMEIDA BRITTO em 13/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 21:28

    Decorrido prazo de EMILE ROGACIANO PEREIRA DE JESUS em 13/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 21:28

    Decorrido prazo de IGOR SOUZA DE JESUS em 13/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 21:28

    Decorrido prazo de ANDREIA WITT COELHO em 13/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 21:25

    Decorrido prazo de NYCOLLE POLETTI FONSECA em 13/09/2023 23:59.

  • 27/08/2023 00:28

    Publicado Intimação em 23/08/2023.

  • 27/08/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2023

  • 27/08/2023 00:27

    Publicado Intimação em 23/08/2023.

  • 27/08/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2023

  • 26/08/2023 23:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/08/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 14:17

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2023 14:17

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2023 14:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/08/2023 14:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/08/2023 14:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/08/2023 14:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/08/2023 14:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/08/2023 14:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/08/2023 14:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/08/2023 14:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/08/2023 22:31

    Publicado Intimação em 18/08/2023.

  • 19/08/2023 22:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

  • 19/08/2023 20:45

    Publicado Intimação em 18/08/2023.

  • 19/08/2023 20:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

  • 19/08/2023 15:29

    Publicado Intimação em 18/08/2023.

  • 19/08/2023 15:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

  • 19/08/2023 13:50

    Publicado Intimação em 18/08/2023.

  • 19/08/2023 13:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

  • 19/08/2023 12:37

    Publicado Intimação em 18/08/2023.

  • 19/08/2023 12:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

  • 19/08/2023 01:39

    Publicado Intimação em 18/08/2023.

  • 19/08/2023 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

  • 17/08/2023 14:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/08/2023 14:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/08/2023 14:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/08/2023 14:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/08/2023 14:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/08/2023 14:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/08/2023 14:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/08/2023 14:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/07/2023 10:07

    Decorrido prazo de LUCIANA BARCELOS TERESA em 11/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 02:08

    Decorrido prazo de IGOR SOUZA DE JESUS em 11/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 06:31

    Decorrido prazo de AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE em 11/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 06:22

    Decorrido prazo de ERALDO MORAIS SACRAMENTO em 11/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 19:08

    Decorrido prazo de EMILE ROGACIANO PEREIRA DE JESUS em 11/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 02:59

    Decorrido prazo de IVANA ALVES DE ALMEIDA BRITTO em 11/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 01:19

    Decorrido prazo de NYCOLLE POLETTI FONSECA em 11/07/2023 23:59.

  • 26/06/2023 16:01

    Declarada incompetência

  • 26/06/2023 13:34

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2023 13:32

    Publicado Intimação em 16/06/2023.

  • 18/06/2023 13:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023

  • 18/06/2023 11:31

    Publicado Intimação em 16/06/2023.

  • 18/06/2023 11:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023

  • 18/06/2023 11:17

    Publicado Intimação em 16/06/2023.

  • 18/06/2023 11:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023

  • 18/06/2023 07:43

    Publicado Intimação em 16/06/2023.

  • 18/06/2023 07:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023

  • 18/06/2023 02:32

    Publicado Intimação em 16/06/2023.

  • 18/06/2023 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023

  • 18/06/2023 00:10

    Publicado Intimação em 16/06/2023.

  • 18/06/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023

  • 17/06/2023 11:58

    Publicado Intimação em 16/06/2023.

  • 17/06/2023 11:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

  • 17/06/2023 07:50

    Publicado Intimação em 16/06/2023.

  • 17/06/2023 07:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

  • 15/06/2023 08:31

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 08:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/06/2023 08:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/06/2023 08:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/06/2023 08:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/06/2023 08:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/06/2023 08:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/06/2023 08:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/06/2023 08:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/03/2023 03:18

    Decorrido prazo de IVANA ALVES DE ALMEIDA BRITTO em 25/01/2023 23:59.

  • 15/03/2023 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2023 16:19

    Juntada de Petição de réplica

  • 14/03/2023 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 15:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/03/2023 15:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/03/2023 15:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/03/2023 15:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/03/2023 15:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/03/2023 15:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/03/2023 15:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/03/2023 15:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/03/2023 13:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/03/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 20:46

    Decorrido prazo de ANDREIA WITT COELHO em 26/01/2023 23:59.

  • 17/02/2023 20:46

    Decorrido prazo de IVANA ALVES DE ALMEIDA BRITTO em 26/01/2023 23:59.

  • 06/02/2023 12:58

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2023 03:25

    Publicado Intimação em 24/11/2022.

  • 14/01/2023 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023

  • 04/01/2023 02:09

    Publicado Intimação em 22/11/2022.

  • 04/01/2023 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023

  • 04/01/2023 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023

  • 07/12/2022 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2022 20:40

    Publicado Despacho em 25/10/2022.

  • 05/12/2022 20:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

  • 23/11/2022 12:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/11/2022 12:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/10/2022 08:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/10/2022 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2022 19:19

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 08:41

    Juntada de Petição de procuração

  • 17/10/2022 08:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/05/2022 09:38

    Expedição de decisão.

  • 16/01/2022 17:00

    Expedição de decisão.

  • 16/01/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2022 16:59

    Expedição de decisão.

  • 03/05/2021 02:22

    Decorrido prazo de CRETA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 13/05/2020 23:59.

  • 03/05/2021 02:22

    Decorrido prazo de JAVA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 13/05/2020 23:59.

  • 16/03/2021 21:48

    Publicado Despacho em 17/04/2020.

  • 16/03/2021 21:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 26/10/2020 16:32

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 26/10/2020 16:26

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 10/09/2020 15:54

    Expedição de decisão via Correios/Carta/Edital.

  • 10/09/2020 15:54

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/08/2020 11:15

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 11:52

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 16/04/2020 16:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/04/2020 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2020 11:44

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2020 11:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2020

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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