TJBA - 0330362-64.2018.8.05.0001
1ª instância - 4Vara Civel - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
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03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0330362-64.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Gdk S.a.
Em Recuperacao Judicial Advogado: Fernanda Gadelha Araujo Lima Alexandre (OAB:DF21744) Advogado: Rodrigo Ribeiro Accioly (OAB:BA15677) Advogado: Meiryelle Afonso Queiroz (OAB:DF37172) Interessado: Vpa Construcoes Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0330362-64.2018.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente INTERESSADO: GDK S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIAL Requerido(a) INTERESSADO: VPA CONSTRUCOES LTDA Dado que o(a) autor(a) é pessoa jurídica, a mera afirmação de hipossuficiência econômica não lhe garante o direito à gratuidade de justiça.
Nos termos do enunciado 481 da súmula de jurisprudência do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais" (sublinhado).
Examinando-se a documentação que instrui a petição inicial, percebe-se que não há prova da hipossuficiência econômica alegada pelo autor, apesar de estar em plano de recuperação judicial, isso por si só não é de imediato deferimento.
Do exposto, intime-se o(a) autor(a) a recolher as custas em 15 (quinze) dias ou a comprovar a impossibilidade de fazê-lo, juntando aos autos documentos como: Prestação de contas; Balanços; Imposto de renda; Relatório de despesas; Protestos; Livros contábeis; Inadimplência com fornecedores; Deferimento do pedido de Recuperação Judicial; Inscrição em órgãos de proteção ao crédito; Saldo bancário negativo, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do Código de Processo Civil).
Salvador(BA), 26 de setembro de 2024.
GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador -
17/02/2022 12:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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12/02/2022 05:57
Decorrido prazo de GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/02/2022 23:59.
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12/02/2022 02:51
Decorrido prazo de VPA CONSTRUCOES LTDA em 11/02/2022 23:59.
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13/01/2022 13:31
Publicado Decisão em 12/01/2022.
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13/01/2022 13:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
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11/01/2022 15:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/01/2022 12:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/01/2022 12:24
Declarada incompetência
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07/10/2021 16:36
Juntada de Certidão
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07/10/2021 16:35
Conclusos para despacho
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31/08/2021 02:22
Decorrido prazo de GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/08/2021 23:59.
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31/08/2021 02:22
Decorrido prazo de VPA CONSTRUCOES LTDA em 30/08/2021 23:59.
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01/08/2021 21:14
Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2021.
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01/08/2021 21:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2021
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14/07/2021 15:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/07/2021 15:04
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2021 09:47
Juntada de Petição de substabelecimento
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27/03/2021 03:46
Devolvidos os autos
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27/10/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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21/10/2020 00:00
Recebimento
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24/08/2018 00:00
Recebimento
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24/08/2018 00:00
Remessa
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2022
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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