11/10/2024 16:20

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8075512-97.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Elzeli De Jesus Da Silva Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8075512-97.2021.8.05.0001 AUTOR: ELZELI DE JESUS DA SILVA REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Salvador, 2 de outubro de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
02/10/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:18

Conclusos para decisão
02/10/2024 17:15

Expedição de ato ordinatório.
02/10/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:53

Expedição de sentença.
23/09/2024 14:53

Expedição de Precatório.
19/06/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 17:25

Decorrido prazo de ELZELI DE JESUS DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
13/04/2024 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2024 23:59.
12/04/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 22:09

Publicado Sentença em 21/03/2024.
02/04/2024 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 18:29

Expedição de sentença.
13/03/2024 11:38

Expedição de ato ordinatório.
13/03/2024 11:38

Homologado o pedido
25/11/2023 22:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.
25/11/2023 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.
24/11/2023 19:07

Conclusos para julgamento
24/11/2023 19:06

Juntada de Certidão
22/08/2023 14:56

Expedição de ato ordinatório.
22/08/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 11:34

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
26/07/2023 13:31

Recebidos os autos
26/07/2023 13:31

Juntada de decisão
26/07/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
24/04/2023 17:48

Juntada de Certidão
01/12/2022 00:08

Expedição de despacho.
29/11/2022 15:14

Expedição de sentença.
29/11/2022 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 16:45

Conclusos para despacho
03/11/2022 16:42

Juntada de Certidão
26/03/2022 07:38

Decorrido prazo de ELZELI DE JESUS DA SILVA em 25/03/2022 23:59.
25/03/2022 07:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2022 23:59.
15/03/2022 15:03

Publicado Sentença em 10/03/2022.
15/03/2022 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
15/03/2022 08:48

Juntada de Petição de recurso inominado
13/03/2022 01:54

Decorrido prazo de ELZELI DE JESUS DA SILVA em 10/03/2022 23:59.
09/03/2022 14:07

Expedição de sentença.
09/03/2022 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2022 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2022 09:11

Julgado improcedente o pedido
07/03/2022 16:38

Conclusos para julgamento
20/02/2022 20:14

Juntada de Petição de petição
19/02/2022 07:39

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.
19/02/2022 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022
16/02/2022 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2021 23:59.
04/08/2021 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 15:33

Expedição de citação.
21/07/2021 11:36

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 11:09

Conclusos para despacho
21/07/2021 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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