04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO 0011920-97.2016.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Lindoaldo Silva Teles Advogado: Marco Aurelio Andrade Miranda (OAB:BA29205-A) Advogado: David Salomao Dos Santos Lima (OAB:BA32542-A) Impetrado: Secretario Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0011920-97.2016.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: Lindoaldo Silva Teles Advogado(s): MARCO AURELIO ANDRADE MIRANDA (OAB:BA29205-A), DAVID SALOMAO DOS SANTOS LIMA (OAB:BA32542-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL impetrado por LINDOALDO SILVA TELES contra ato imputado coator do SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e do COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, objetivando a concessão de auxílio-transporte a policial militar do Estado da Bahia, impetrado em 17/06/2016.

Em decisão presente no ID 12603397, foi determinado o sobrestamento do feito em razão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 0007725-69.2016.8.05.0000 (Tema 01).

Considerando o julgamento do mencionado IRDR, com a certidão de levantamento de suspensão do andamento processual (ID 69846002), bem como o longo decurso do prazo da impetração, determino a INTIMAÇÃO DO IMPETRANTE para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar manifestação sobre o interesse de agir/prosseguimento do feito, sob pena de denegação, nos termos do art. 6º, §5º, da Lei 12.016/2009.

P.

Intime-se.

Salvador, data registrada no sistema DES.

CÁSSIO MIRANDA Relator 05
01/06/2022 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2022 23:59.
14/04/2022 08:48

Expedição de Certidão.
13/04/2022 15:53

Expedição de Certidão.
13/04/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 21:29

Expedição de Ato Ordinatório.
14/07/2021 00:13

Decorrido prazo de Lindoaldo Silva Teles em 12/07/2021 23:59.
09/07/2021 00:45

Decorrido prazo de Secretario da Administração do Estado da Bahia em 08/07/2021 23:59.
09/07/2021 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2021 23:59.
09/07/2021 00:45

Decorrido prazo de Comandante Geral da Policia Militar do Estado da Bahia em 08/07/2021 23:59.
21/05/2021 09:06

Publicado Intimação em 21/05/2021.
21/05/2021 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
21/05/2021 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 16:56

Expedição de intimação.
20/05/2021 16:53

Expedição de Ato Ordinatório.
23/01/2021 23:46

Devolvidos os autos
03/11/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
12/09/2016 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/08/2016 00:00

Publicação
03/08/2016 00:00

Expedição de Certidão
02/08/2016 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
02/08/2016 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
01/08/2016 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
21/06/2016 00:00

Publicação
17/06/2016 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
17/06/2016 00:00

Expedição de Termo
17/06/2016 00:00

Distribuição por Sorteio
17/06/2016 00:00

Recebido do SECOMGE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2016

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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