TJBA - 0500323-85.2018.8.05.0103
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 15:12
Baixa Definitiva
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26/03/2025 15:12
Arquivado Definitivamente
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26/03/2025 15:11
Expedição de intimação.
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22/01/2025 03:02
Decorrido prazo de REGILSON MENDONCA BEZERRA em 21/01/2025 23:59.
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21/12/2024 04:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.
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28/11/2024 01:11
Mandado devolvido Negativamente
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21/11/2024 08:58
Expedição de intimação.
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19/11/2024 21:24
Expedição de sentença.
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19/11/2024 21:23
Julgado improcedente o pedido
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19/11/2024 12:06
Conclusos para julgamento
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23/10/2024 16:02
Expedição de Mandado.
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04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0500323-85.2018.8.05.0103 Petição Cível Jurisdição: Ilhéus Requerente: Regilson Mendonca Bezerra Advogado: Felipe Sa Barretto Paraizo (OAB:BA21398) Advogado: Leonardo Pacheco E Deus Mundim (OAB:BA43246) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av.
Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3446, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] PETIÇÃO CÍVEL (241) 0500323-85.2018.8.05.0103 REQUERENTE: REGILSON MENDONCA BEZERRA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista o julgamento do Tema 986 pelo Superior Tribunal de Justiça, intime-se a parte Autora para dizer se tem interesse no prosseguimento da ação, no prazo de 15 (quinze) dias.
ILHEUS, 9 de julho de 2024 Mariana Sousa de Santana Slaibi Técnica Judiciário -
09/07/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 22:18
Decorrido prazo de LEONARDO PACHECO E DEUS MUNDIM em 13/12/2023 23:59.
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16/01/2024 22:18
Decorrido prazo de FELIPE SA BARRETTO PARAIZO em 13/12/2023 23:59.
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16/01/2024 22:02
Decorrido prazo de LEONARDO PACHECO E DEUS MUNDIM em 13/12/2023 23:59.
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16/01/2024 22:02
Decorrido prazo de FELIPE SA BARRETTO PARAIZO em 13/12/2023 23:59.
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16/01/2024 22:00
Decorrido prazo de LEONARDO PACHECO E DEUS MUNDIM em 13/12/2023 23:59.
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16/01/2024 22:00
Decorrido prazo de FELIPE SA BARRETTO PARAIZO em 13/12/2023 23:59.
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16/01/2024 21:57
Decorrido prazo de LEONARDO PACHECO E DEUS MUNDIM em 13/12/2023 23:59.
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16/01/2024 21:57
Decorrido prazo de FELIPE SA BARRETTO PARAIZO em 13/12/2023 23:59.
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16/01/2024 21:37
Decorrido prazo de LEONARDO PACHECO E DEUS MUNDIM em 13/12/2023 23:59.
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16/01/2024 21:37
Decorrido prazo de FELIPE SA BARRETTO PARAIZO em 13/12/2023 23:59.
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16/01/2024 21:31
Decorrido prazo de LEONARDO PACHECO E DEUS MUNDIM em 13/12/2023 23:59.
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16/01/2024 21:31
Decorrido prazo de FELIPE SA BARRETTO PARAIZO em 13/12/2023 23:59.
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16/01/2024 21:31
Decorrido prazo de LEONARDO PACHECO E DEUS MUNDIM em 13/12/2023 23:59.
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16/01/2024 21:31
Decorrido prazo de FELIPE SA BARRETTO PARAIZO em 13/12/2023 23:59.
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30/12/2023 10:22
Publicado Intimação em 04/12/2023.
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30/12/2023 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
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30/12/2023 08:09
Publicado Intimação em 04/12/2023.
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30/12/2023 08:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
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01/12/2023 12:05
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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01/12/2023 12:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/12/2023 12:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/11/2023 20:12
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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25/04/2023 15:18
Conclusos para decisão
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03/10/2022 08:15
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2022 08:15
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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21/03/2022 00:00
Expedição de documento
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19/02/2018 00:00
Publicação
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08/02/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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08/02/2018 00:00
Recurso Especial repetitivo
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02/02/2018 00:00
Recurso Extraordinário com repercussão geral
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02/02/2018 00:00
Concluso para Despacho
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02/02/2018 00:00
Expedição de documento
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01/02/2018 00:00
Documento
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01/02/2018 00:00
Documento
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01/02/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2018
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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