17/05/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:03

Conclusos para decisão
21/01/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
12/01/2025 07:21

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.
12/01/2025 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 0514124-40.2018.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Leandro Henrique Lima Pereira Advogado: Erdenson Giacomese Reis (OAB:BA10515) Advogado: Erdenson Giacomose Reis Junior (OAB:BA52973) Executado: Lucas Gil Braz Santana *08.***.*98-44 Advogado: Fabricio Pereira Sousa De Abreu (OAB:BA31478) Advogado: Samantha Lima Ferreira (OAB:BA36483) Advogado: Carlos Miguel Baptista Gomes Da Silva (OAB:BA32927) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Autos do Processo nº 0514124-40.2018.8.05.0080 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SENTENÇA PARCIAL Vistos, etc.

Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C/ REPARAÇÃO POR DANOS, promovida por LEANDRO HENRIQUE LIMA PEREIRA em face de AURORA SUAREZ SANTIAGO e outro, no curso da qual, iniciada a fase executória, o Autor e a Corré AURORA SUAREZ SANTIAGO apresentaram transação, requerendo sua homologação pelo juízo (ID. nº 405129900).

Em razão da condenação solidária dos Réus no evento 49281555, foi determinada a intimação do Corréu LUCAS GIL BRAZ SANTANA *08.***.*98-44 - CNPJ: 17.***.***/0001-11 para manifestação acerca dos termos da avença, que não o abrange, contudo, o prazo para manifestação transcorreu in albis, conforme certificado no ID. nº 431783495.

Vieram-me conclusos os autos.

Em apertada síntese, é o relato.

Decido.

Tendo as partes apresentado instrumento escrito de transação, verifico que o direito discutido é passível de ser transacionado, que seu objeto é lícito e não há vício na manifestação de vontade dos acordantes, já que estão devidamente representados, devendo então a avença ser homologada, extinguindo-se o processo mediante a resolução de mérito.

HOMOLOGO, assim, para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID. nº 405129900), e DECLARO EXTINTO o processo com resolução de mérito SOMENTE COM RELAÇÃO À CORRÉ AURORA SUAREZ SANTIAGO, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Ao cartório para proceder com a sua exclusão da autuação.

Sem custas na presente fase processual.

Ficam mantidos os comandos do título executivo com relação às custas processuais decorrentes da fase de conhecimento do processo, que não podem ser objeto de avença para que se dispensem as partes de tal pagamento, considerando que o crédito respectivo pertence ao Estado da Bahia.

Honorários conforme Cláusula Segunda do referido instrumento de transação.

Providenciar, se for o caso, as comunicações para baixas de gravames.

Ademais, intime-se o Autor para dar prosseguimento à execução com relação ao Réu LUCAS GIL BRAZ SANTANA *08.***.*98-44 - CNPJ: 17.***.***/0001-11, no prazo de 10 (dez) dias, indicando, por oportuno medidas expropriatórias com relação ao saldo remanescente da condenação, haja vista a solidariedade passiva.

P.R.I.

Feira de Santana, data do sistema.

Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito
30/09/2024 12:53

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 08:13

Juntada de Certidão
16/04/2024 10:52

Determinada Requisição de Informações
20/03/2024 18:09

Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE LIMA PEREIRA em 15/03/2024 23:59.
20/03/2024 18:09

Decorrido prazo de LUCAS GIL BRAZ SANTANA *08.***.*98-44 em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 16:49

Decorrido prazo de AURORA SUAREZ SANTIAGO em 15/03/2024 23:59.
06/03/2024 09:56

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:18

Conclusos para decisão
26/02/2024 02:51

Publicado Sentença em 23/02/2024.
26/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 22:37

Decorrido prazo de LUCAS GIL BRAZ SANTANA *08.***.*98-44 em 29/01/2024 23:59.
22/02/2024 22:35

Decorrido prazo de LUCAS GIL BRAZ SANTANA *08.***.*98-44 em 29/01/2024 23:59.
22/02/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 11:52

Homologada a Transação
19/02/2024 17:34

Conclusos para julgamento
28/01/2024 00:46

Publicado Despacho em 11/01/2024.
28/01/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
17/01/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/01/2024 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/01/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 12:27

Conclusos para despacho
13/09/2023 08:27

Conclusos para decisão
15/08/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 20:14

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2023.
25/07/2023 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2023 08:08

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 15:18

Conclusos para despacho
15/02/2023 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
30/01/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2022 19:42

Decorrido prazo de LUCAS GIL BRAZ SANTANA *08.***.*98-44 em 04/11/2022 23:59.
15/12/2022 19:42

Decorrido prazo de AURORA SUAREZ SANTIAGO em 04/11/2022 23:59.
10/11/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
16/10/2022 21:20

Publicado Despacho em 04/10/2022.
16/10/2022 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022
03/10/2022 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 09:35

Conclusos para decisão
29/06/2022 09:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/05/2022 05:16

Decorrido prazo de AURORA SUAREZ SANTIAGO em 16/05/2022 23:59.
18/05/2022 05:16

Decorrido prazo de LUCAS GIL BRAZ SANTANA *08.***.*98-44 em 16/05/2022 23:59.
18/05/2022 05:16

Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE LIMA PEREIRA em 16/05/2022 23:59.
23/04/2022 08:40

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2022.
23/04/2022 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022
20/04/2022 09:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/04/2022 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2022 21:58

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 11:11

Juntada de Certidão
31/03/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/03/2021 13:56

Juntada de Certidão
11/03/2021 13:41

Juntada de Certidão
07/02/2021 11:27

Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE LIMA PEREIRA em 05/02/2021 23:59:59.
19/01/2021 21:25

Juntada de Petição de contra-razões
16/01/2021 17:04

Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE LIMA PEREIRA em 13/11/2020 23:59:59.
16/01/2021 16:42

Decorrido prazo de AURORA SUAREZ SANTIAGO em 13/11/2020 23:59:59.
16/01/2021 16:42

Decorrido prazo de LUCAS GIL BRAZ SANTANA *08.***.*98-44 em 13/11/2020 23:59:59.
16/01/2021 03:14

Publicado Sentença em 21/10/2020.
30/12/2020 01:15

Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE LIMA PEREIRA em 06/10/2020 23:59:59.
29/12/2020 05:28

Decorrido prazo de LUCAS GIL BRAZ SANTANA *08.***.*98-44 em 06/10/2020 23:59:59.
28/12/2020 13:24

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2020.
17/12/2020 05:52

Decorrido prazo de AURORA SUAREZ SANTIAGO em 05/08/2020 23:59:59.
17/12/2020 02:51

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2020.
10/12/2020 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2020 18:40

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 17:44

Juntada de Petição de apelação
22/10/2020 07:23

Juntada de Petição de apelação
20/10/2020 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 11:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/09/2020 11:07

Conclusos para julgamento
21/09/2020 03:34

Juntada de Petição de contra-razões
16/09/2020 09:25

Juntada de Petição de contra-razões
15/09/2020 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 16:58

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 23:17

Juntada de Petição de contra-razões
01/08/2020 02:42

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2020.
16/07/2020 09:34

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 12:09

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 20:36

Decorrido prazo de AURORA SUAREZ SANTIAGO em 04/06/2020 23:59:59.
06/07/2020 20:36

Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE LIMA PEREIRA em 04/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 21:56

Juntada de Petição de apelação
12/05/2020 09:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2020 10:19

Publicado Sentença em 06/05/2020.
04/05/2020 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 11:48

Julgado procedente o pedido
11/03/2020 17:43

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 14:56

Conclusos para julgamento
10/03/2020 16:04

Conclusos para despacho
04/03/2020 19:00

Juntada de Petição de alegações finais
02/03/2020 09:25

Juntada de Petição de outros documentos
27/02/2020 10:21

Juntada de Termo de audiência
18/02/2020 15:31

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 23:46

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 01:10

Publicado Despacho em 22/11/2019.
24/11/2019 11:22

Juntada de Petição de petição
21/11/2019 12:16

Publicado Despacho em 19/11/2019.
21/11/2019 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 09:15

Audiência instrução designada para 19/02/2020 09:30.
18/11/2019 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 16:38

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 14:39

Conclusos para despacho
30/10/2019 10:11

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 15:43

Conclusos para despacho
22/10/2019 00:26

Decorrido prazo de AURORA SUAREZ SANTIAGO em 21/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 00:44

Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE LIMA PEREIRA em 11/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 17:04

Juntada de Petição de petição
26/09/2019 18:49

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 02:35

Publicado Despacho em 20/09/2019.
22/09/2019 03:36

Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE LIMA PEREIRA em 18/09/2019 23:59:59.
22/09/2019 03:36

Decorrido prazo de LUCAS GIL BRAZ SANTANA *08.***.*98-44 em 18/09/2019 23:59:59.
22/09/2019 03:36

Decorrido prazo de AURORA SUAREZ SANTIAGO em 18/09/2019 23:59:59.
21/09/2019 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019 12:06

Expedição de despacho.
04/09/2019 20:50

Publicado Despacho em 27/08/2019.
26/08/2019 12:17

Expedição de despacho.
26/08/2019 12:17

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2019 13:22

Conclusos para despacho
02/06/2019 09:12

Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE LIMA PEREIRA em 31/05/2019 23:59:59.
28/05/2019 20:44

Publicado Intimação em 10/05/2019.
28/05/2019 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 20:39

Publicado Intimação em 10/05/2019.
28/05/2019 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 12:59

Juntada de Petição de petição
21/05/2019 13:39

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2019 19:10

Conclusos para despacho
15/05/2019 15:24

Juntada de Petição de réplica
15/05/2019 15:10

Juntada de Petição de réplica
08/05/2019 13:23

Expedição de intimação.
08/05/2019 13:14

Expedição de intimação.
08/05/2019 00:00

Petição
08/05/2019 00:00

Petição
21/04/2019 00:00

Petição
01/04/2019 00:00

Documento
31/03/2019 00:00

Petição
24/03/2019 00:00

Petição
02/02/2019 00:00

Publicação
30/01/2019 00:00

Mero expediente
12/12/2018 00:00

Petição
21/11/2018 00:00

Publicação
14/11/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
14/11/2018 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2018

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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