26/07/2025 17:13

Baixa Definitiva
26/07/2025 17:13

Arquivado Definitivamente
26/07/2025 17:13

Expedição de Certidão.
26/07/2025 17:06

Expedição de intimação.
26/07/2025 17:06

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 11:06

Expedição de intimação.
21/06/2025 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2025 19:39

Declarada incompetência
15/10/2024 13:18

Conclusos para despacho
15/10/2024 13:18

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 19:45

Publicado Decisão em 02/10/2024.
09/10/2024 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0503477-29.2018.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Borrachas Vipal Nordeste S.a.

Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB:BA66790) Impetrado: Secretário Da Receita Estadual Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Proc. n° 0503477-29.2018.8.05.0001 IMPETRANTE: BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A.

IMPETRADO: SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DA BAHIA Vistos, etc.

Dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia, em seu art. 92, inciso I, alínea “h”, que compete a cada uma das Seções Cíveis, no âmbito da sua competência, processar e julgar, as ações de Mandado de Segurança e Habeas Data contra atos ou omissões do Governador do Estado, da Mesa da Assembleia Legislativa, do Procurador-Geral de Justiça, dos Presidentes e/ou Conselheiros dos Tribunais de Contas, do Defensor Público-Geral do Estado, do Prefeito da Capital, dos Secretários de Estado e do Procurador-Geral do Estado.

Do exposto, intime-se a parte impetrante para, no prazo de dez dias, informar se pretende manter a autoridade impetrada ou emendar a inicial no que tange ao pólo passivo do writ.

Atribuo força de mandado a esta decisão, para os devidos fins.

Salvador, 30 de setembro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO
30/09/2024 01:26

Expedição de ato ordinatório.
30/09/2024 01:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/12/2023 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2023.
17/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2023
14/12/2023 15:28

Conclusos para despacho
14/12/2023 15:28

Expedição de ato ordinatório.
14/12/2023 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2023 15:28

Expedição de Certidão.
13/11/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 17:15

Expedição de ato ordinatório.
23/10/2023 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 04:51

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 20:53

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 20:53

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
06/04/2021 00:00

Concluso para Despacho
23/03/2018 00:00

Publicação
21/03/2018 00:00

Expedição de Ofício
21/03/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/03/2018 00:00

Por decisão judicial
14/03/2018 00:00

Concluso para Despacho
13/03/2018 00:00

Petição
02/03/2018 00:00

Publicação
01/03/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/03/2018 00:00

Mero expediente
24/01/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
24/01/2018 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2018

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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