TJBA - 0501616-71.2018.8.05.0271
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 02:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 28/07/2025 23:59.
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27/04/2025 17:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 24/04/2025 23:59.
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03/04/2025 14:43
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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03/04/2025 14:43
Expedição de intimação.
-
03/04/2025 14:42
Expedição de intimação.
-
03/04/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 14:42
Expedição de intimação.
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20/03/2025 13:44
Expedição de intimação.
-
20/03/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 22:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 13/03/2025 23:59.
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18/03/2025 11:35
Desentranhado o documento
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18/03/2025 11:35
Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
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21/02/2025 13:56
Expedição de intimação.
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04/02/2025 03:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 03/02/2025 23:59.
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03/02/2025 08:46
Expedição de intimação.
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03/02/2025 08:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/01/2025 10:14
Conclusos para despacho
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28/01/2025 17:25
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 02:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 02/12/2024 23:59.
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13/11/2024 14:08
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
13/11/2024 14:08
Expedição de intimação.
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13/11/2024 14:07
Expedição de intimação.
-
13/11/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 19:14
Expedição de intimação.
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05/11/2024 20:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 24/10/2024 23:59.
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0501616-71.2018.8.05.0271 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Valença Requerente: Patricia Dos Santos Advogado: Luiz Vitor Ernesto Marsala (OAB:BA41835) Advogado: Jessica De Jesus Nascimento Andrade Freitas (OAB:BA52780) Advogado: Eliene Ascendino Bevilaqua (OAB:BA39120) Requerido: Municipio De Valenca Advogado: Gustavo Mazzei Pereira (OAB:BA17397) Terceiro Interessado: Municipio De Valenca Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA Processo: 0501616-71.2018.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA REQUERENTE: PATRICIA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE VALENCA ATO ORDINATÓRIO – RESOLUÇÃO CNJ Nº 303/2019.
MINUTA DE PRECATÓRIO Considerando o Ofício nº 800/2024-GP/TJBA, DE 10 DE MAIO DE 2024, bem como o Provimento Conjunto CGL/CCI nº 19/2023 e a RESOLUÇÃO CNJ nº 303/2019, que disciplina a elaboração de requisições de precatórios, intimem-se as partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar conhecimento e, caso queira, se manifeste acerca do inteiro teor da minuta do ofício precatório e do respectivo formulário, conforme abaixo descrito: Intimem-se.
VALENçA- Ba., 30 de setembro de 2024.
ERIVAN LOPES DOS SANTOS Diretor Secretaria Oficio nº / – ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO PRECATÓRIO/FORMULÁRIO VALENçA- Ba., 30 de setembro de 2024.
A Sua Excelência a Senhora DESEMBARGADORA CYNTHIA MARIA PINA RESENDE Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Avenida do CAB, 560 - CEP-41745.971 Salvador – Bahia 1.
PROCESSO JUDICIAL Nº: 0501616-71.2018.8.05.0271 2.
JUÍZO DE ORIGEM DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA 3.
JUÍZO ONDE TRAMITOU A FASE DE CONHECIMENTO, CASO SEJA DISTINTO DO ITEM 2: 4.
ENTIDADE DEVEDORA: MUNICIPIO DE VALENCA 5.
PARTE CREDORA (BENEFICIÁRIO/A): PATRICIA DOS SANTOS 6.
ADVOGADO(A): ELIENE ASCENDINO BEVILAQUA OAB Nº: 39.130/BA 7.
VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 8.596,55 7.1.
VALOR DO CREDOR(A): R$ 6.877,24 7.2.
HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$ 1.719,31 8.
FINALIDADE – Formação de Precatório/Expedição de Ofício Requisitório 9.
ANEXOS: formulário e peças processuais essenciais conforme arts. 3º e 4º do Decreto nº 106/2023 c/c art. 6º da Resolução n. 303/20219 do CNJ Senhora Presidente, Pelo presente, envio a Vossa Excelência o anexo Formulário de Expedição de Precatório, extraído do processo descrito no item 1, à vista do qual deve ser expedido Ofício Requisitório à Entidade Devedora (item 4), em benefício da parte credora e, em sendo o caso, do(a) seu(sua) advogado(a) (honorários contratuais), indicados nos itens 5 e 6, para inclusão do valor requisitado (item 7) no seu orçamento, cujo pagamento se dará em conformidade com o regime de pagamento, tudo visando à finalidade do item 8.
Frisa-se que devem acompanhar este expediente os anexos mencionados no item 9.
Respeitosamente, Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO – TJBA INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Numeração única do processo judicial (conhecimento) 0501616-71.2018.8.05.0271 Numeração originária anterior (se houver) Código do assunto (TUA-CNJ): (disponível em: https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php) 11924 Data do ajuizamento do processo judicial 31/07/2018 Numeração única do processo de execução ou cumprimento de sentença 0501616-71.2018.8.05.0271 Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial 25/05/2021 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação 23/09/2024 DADOS CADASTRAIS Nome do(a) beneficiário(a) do crédito (Parte Credora): PATRICIA DOS SANTOS CPF/CNPJ: *87.***.*73-15 Data de nascimento: 25/08/1979 Dados Bancários: BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 0545-2, CONTA CORRENTE 11045-0 Contato: E-mail: Telefone: ( ) Nome do(a) beneficiário(a) originário/principal, no caso de cessão/sucessão: CPF/CNPJ: Advogado(a)(s): ELIENE ASCENDINO BEVILAQUA CPF/CNPJ: *78.***.*75-15 OAB: 39120 E-mail: Telefone ( ) Dados Bancários: BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 2710-3, CONTA CORRENTE 9988-0 Data da verificação da situação “regular” do CPF ou situação “ativa” para o CNPJ, junto à Receita Federal, em relação aos(às) beneficiários(as), inclusive no caso de credor(a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário): 23/09/2024 Entidade Devedora: MUNICIPIO DE VALENCA CNPJ da Entidade Devedora: 14.***.***/0001-36 CRÉDITO Natureza Alimentícia (X ) Patrimonial/Comum ( ) Espécie de Requisição Integral ( X) Parcial (incontroverso) ( ) Parcial (créditos de naturezas distintas - art. 7º, § 5º, Res.
CNJ nº 303/2019) ( ) Requisição suplementar (a precatório de valor incontroverso) Sim ( ) Não (X ) VALOR DEVIDO À PARTE CREDORA VALORES HISTÓRICOS (HOMOLOGADO JUDICIALMENTE) Valor Principal: R$ 8.596,55 Juros: R$ Índices/taxa Selic: Custas/Despesas antecipadas: R$ Data do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a parcela incontroversa: Data-base utilizada na definição do valor do crédito: Data do deferimento da superpreferência: Superpreferência paga: R$ Total (valor principal + juros + custas/despesas antecipadas – superpreferência paga) R$ 8.596,55 DADOS COMPLEMENTARES (em caso de ação de natureza salarial) Empregado(a)/Servidor(a): Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista ( ) Empregado(a)/Servidor(a): Civil ( ) Militar ( ) Nome do órgão a que estiver vinculado(a) o(a) servidor(a)/empregado(a): Nome do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): CNPJ do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): Valor da contribuição previdenciária: R$ Valor do FGTS: R$ Outras contribuições devidas, conforme legislação do ente federado R$ Isenção de Imposto de Renda: Sim ( ) Não ( ) N° de meses devido (RRA): ADVOGADO(A) Honorários Contratuais: % Valor (R$) ID 193953488 20 1.719,31 TOTAL DA REQUISIÇÃO (CREDOR/A E HONORÁRIOS) R$ 8.596,55 DESTAQUE DE PENHORA Sim ( ) Não ( ) Identificação do juízo solicitante da penhora: Número do processo em que foi determinada a penhora: Valor (R$): PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA CADASTRAMENTO DO PRECATÓRIO 1.
Ofício precatório devidamente assinado pelo(a) Magistrado(a) e formulário de expedição assinado pelo(a) Magistrado(a) ou Servidor(a) 7.
Decisão que julga os embargos/impugnação ou decisão/sentença de homologação dos cálculos e respectiva certidão de trânsito em julgado da execução (sem recurso) 2.
Petição Inicial do processo originário 8.
Acórdão/decisão que decidiu o recurso, em sede de execução do julgado (se houver) e respectiva certidão de trânsito 3.
Sentença/decisão da ação originária (a qual tenha encerrado a fase de conhecimento) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver recurso) 9.
Documento oficial da parte credora com CPF ou CNPJ ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), conforme o caso 4.
Acordão do Tribunal de Justiça (no caso de ter havido recurso voluntário ou de ofício) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver mais recurso) 10.
Procurações, inclusive com poderes expressos para receber e dar quitação no caso de pedido de pagamento a procurador, e substabelecimento(s) (Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela Defensoria Pública) 5.
Acordão(s) de outro(s) tribunal(ais) superior(es) (se houver) e respectiva certidão de trânsito em julgado 11.
Planilha de cálculo analítica (especificando principal, correção e juros, com os índices utilizados, e data do cálculo), homologada pelo juízo de execução, a qual deve coincidir com o valor do ofício precatório (Obs.: em se tratando de valor incontroverso fixado pelo juízo de execução, deverá ser apresentada planilha que demonstre a forma prévia de cálculo.
No caso de valor correspondente ao teto de Juizados Especiais, deverá ser apresentada a decisão que assim fixou) 6.
Petição dos embargos/impugnação do devedor ou petição de concordância pelo devedor ou certidão de decurso de prazo em branco para embargar/impugnar 12.
Comprovação da intimação das partes sobre o inteiro teor do Ofício precatório e Formulário assinados, antes de apresentação ao Tribunal Eu, Erivan Lopes dos Santos, Diretor de Secretaria, Valença/Ba, 30 de setembro de 2024.
Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito -
30/10/2024 13:03
Expedição de intimação.
-
03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0501616-71.2018.8.05.0271 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Valença Requerente: Patricia Dos Santos Advogado: Luiz Vitor Ernesto Marsala (OAB:BA41835) Advogado: Jessica De Jesus Nascimento Andrade Freitas (OAB:BA52780) Advogado: Eliene Ascendino Bevilaqua (OAB:BA39120) Requerido: Municipio De Valenca Advogado: Gustavo Mazzei Pereira (OAB:BA17397) Terceiro Interessado: Municipio De Valenca Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA Processo: 0501616-71.2018.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA REQUERENTE: PATRICIA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE VALENCA ATO ORDINATÓRIO – RESOLUÇÃO CNJ Nº 303/2019.
MINUTA DE PRECATÓRIO Considerando o Ofício nº 800/2024-GP/TJBA, DE 10 DE MAIO DE 2024, bem como o Provimento Conjunto CGL/CCI nº 19/2023 e a RESOLUÇÃO CNJ nº 303/2019, que disciplina a elaboração de requisições de precatórios, intimem-se as partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar conhecimento e, caso queira, se manifeste acerca do inteiro teor da minuta do ofício precatório e do respectivo formulário, conforme abaixo descrito: Intimem-se.
VALENçA- Ba., 30 de setembro de 2024.
ERIVAN LOPES DOS SANTOS Diretor Secretaria Oficio nº / – ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO PRECATÓRIO/FORMULÁRIO VALENçA- Ba., 30 de setembro de 2024.
A Sua Excelência a Senhora DESEMBARGADORA CYNTHIA MARIA PINA RESENDE Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Avenida do CAB, 560 - CEP-41745.971 Salvador – Bahia 1.
PROCESSO JUDICIAL Nº: 0501616-71.2018.8.05.0271 2.
JUÍZO DE ORIGEM DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA 3.
JUÍZO ONDE TRAMITOU A FASE DE CONHECIMENTO, CASO SEJA DISTINTO DO ITEM 2: 4.
ENTIDADE DEVEDORA: MUNICIPIO DE VALENCA 5.
PARTE CREDORA (BENEFICIÁRIO/A): PATRICIA DOS SANTOS 6.
ADVOGADO(A): ELIENE ASCENDINO BEVILAQUA OAB Nº: 39.130/BA 7.
VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 8.596,55 7.1.
VALOR DO CREDOR(A): R$ 6.877,24 7.2.
HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$ 1.719,31 8.
FINALIDADE – Formação de Precatório/Expedição de Ofício Requisitório 9.
ANEXOS: formulário e peças processuais essenciais conforme arts. 3º e 4º do Decreto nº 106/2023 c/c art. 6º da Resolução n. 303/20219 do CNJ Senhora Presidente, Pelo presente, envio a Vossa Excelência o anexo Formulário de Expedição de Precatório, extraído do processo descrito no item 1, à vista do qual deve ser expedido Ofício Requisitório à Entidade Devedora (item 4), em benefício da parte credora e, em sendo o caso, do(a) seu(sua) advogado(a) (honorários contratuais), indicados nos itens 5 e 6, para inclusão do valor requisitado (item 7) no seu orçamento, cujo pagamento se dará em conformidade com o regime de pagamento, tudo visando à finalidade do item 8.
Frisa-se que devem acompanhar este expediente os anexos mencionados no item 9.
Respeitosamente, Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO – TJBA INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Numeração única do processo judicial (conhecimento) 0501616-71.2018.8.05.0271 Numeração originária anterior (se houver) Código do assunto (TUA-CNJ): (disponível em: https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php) 11924 Data do ajuizamento do processo judicial 31/07/2018 Numeração única do processo de execução ou cumprimento de sentença 0501616-71.2018.8.05.0271 Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial 25/05/2021 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação 23/09/2024 DADOS CADASTRAIS Nome do(a) beneficiário(a) do crédito (Parte Credora): PATRICIA DOS SANTOS CPF/CNPJ: *87.***.*73-15 Data de nascimento: 25/08/1979 Dados Bancários: BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 0545-2, CONTA CORRENTE 11045-0 Contato: E-mail: Telefone: ( ) Nome do(a) beneficiário(a) originário/principal, no caso de cessão/sucessão: CPF/CNPJ: Advogado(a)(s): ELIENE ASCENDINO BEVILAQUA CPF/CNPJ: *78.***.*75-15 OAB: 39120 E-mail: Telefone ( ) Dados Bancários: BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 2710-3, CONTA CORRENTE 9988-0 Data da verificação da situação “regular” do CPF ou situação “ativa” para o CNPJ, junto à Receita Federal, em relação aos(às) beneficiários(as), inclusive no caso de credor(a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário): 23/09/2024 Entidade Devedora: MUNICIPIO DE VALENCA CNPJ da Entidade Devedora: 14.***.***/0001-36 CRÉDITO Natureza Alimentícia (X ) Patrimonial/Comum ( ) Espécie de Requisição Integral ( X) Parcial (incontroverso) ( ) Parcial (créditos de naturezas distintas - art. 7º, § 5º, Res.
CNJ nº 303/2019) ( ) Requisição suplementar (a precatório de valor incontroverso) Sim ( ) Não (X ) VALOR DEVIDO À PARTE CREDORA VALORES HISTÓRICOS (HOMOLOGADO JUDICIALMENTE) Valor Principal: R$ 8.596,55 Juros: R$ Índices/taxa Selic: Custas/Despesas antecipadas: R$ Data do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a parcela incontroversa: Data-base utilizada na definição do valor do crédito: Data do deferimento da superpreferência: Superpreferência paga: R$ Total (valor principal + juros + custas/despesas antecipadas – superpreferência paga) R$ 8.596,55 DADOS COMPLEMENTARES (em caso de ação de natureza salarial) Empregado(a)/Servidor(a): Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista ( ) Empregado(a)/Servidor(a): Civil ( ) Militar ( ) Nome do órgão a que estiver vinculado(a) o(a) servidor(a)/empregado(a): Nome do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): CNPJ do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): Valor da contribuição previdenciária: R$ Valor do FGTS: R$ Outras contribuições devidas, conforme legislação do ente federado R$ Isenção de Imposto de Renda: Sim ( ) Não ( ) N° de meses devido (RRA): ADVOGADO(A) Honorários Contratuais: % Valor (R$) ID 193953488 20 1.719,31 TOTAL DA REQUISIÇÃO (CREDOR/A E HONORÁRIOS) R$ 8.596,55 DESTAQUE DE PENHORA Sim ( ) Não ( ) Identificação do juízo solicitante da penhora: Número do processo em que foi determinada a penhora: Valor (R$): PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA CADASTRAMENTO DO PRECATÓRIO 1.
Ofício precatório devidamente assinado pelo(a) Magistrado(a) e formulário de expedição assinado pelo(a) Magistrado(a) ou Servidor(a) 7.
Decisão que julga os embargos/impugnação ou decisão/sentença de homologação dos cálculos e respectiva certidão de trânsito em julgado da execução (sem recurso) 2.
Petição Inicial do processo originário 8.
Acórdão/decisão que decidiu o recurso, em sede de execução do julgado (se houver) e respectiva certidão de trânsito 3.
Sentença/decisão da ação originária (a qual tenha encerrado a fase de conhecimento) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver recurso) 9.
Documento oficial da parte credora com CPF ou CNPJ ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), conforme o caso 4.
Acordão do Tribunal de Justiça (no caso de ter havido recurso voluntário ou de ofício) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver mais recurso) 10.
Procurações, inclusive com poderes expressos para receber e dar quitação no caso de pedido de pagamento a procurador, e substabelecimento(s) (Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela Defensoria Pública) 5.
Acordão(s) de outro(s) tribunal(ais) superior(es) (se houver) e respectiva certidão de trânsito em julgado 11.
Planilha de cálculo analítica (especificando principal, correção e juros, com os índices utilizados, e data do cálculo), homologada pelo juízo de execução, a qual deve coincidir com o valor do ofício precatório (Obs.: em se tratando de valor incontroverso fixado pelo juízo de execução, deverá ser apresentada planilha que demonstre a forma prévia de cálculo.
No caso de valor correspondente ao teto de Juizados Especiais, deverá ser apresentada a decisão que assim fixou) 6.
Petição dos embargos/impugnação do devedor ou petição de concordância pelo devedor ou certidão de decurso de prazo em branco para embargar/impugnar 12.
Comprovação da intimação das partes sobre o inteiro teor do Ofício precatório e Formulário assinados, antes de apresentação ao Tribunal Eu, Erivan Lopes dos Santos, Diretor de Secretaria, Valença/Ba, 30 de setembro de 2024.
Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito -
30/09/2024 11:30
Expedição de intimação.
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30/09/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 15:29
Expedição de intimação.
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26/09/2024 10:06
Expedição de Ofício.
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23/09/2024 14:11
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
21/09/2022 09:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 19/09/2022 23:59.
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21/08/2022 10:44
Decorrido prazo de LUIZ VITOR ERNESTO MARSALA em 19/08/2022 23:59.
-
21/08/2022 10:44
Decorrido prazo de ELIENE ASCENDINO BEVILAQUA em 19/08/2022 23:59.
-
29/07/2022 18:04
Publicado Intimação em 26/07/2022.
-
29/07/2022 18:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
-
29/07/2022 18:04
Publicado Intimação em 26/07/2022.
-
29/07/2022 18:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
-
25/07/2022 13:18
Expedição de intimação.
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25/07/2022 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/07/2022 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/07/2022 18:50
Expedição de intimação.
-
18/07/2022 18:50
Homologado o pedido
-
08/07/2022 13:54
Conclusos para despacho
-
08/07/2022 13:53
Juntada de Certidão
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06/07/2022 05:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 04/07/2022 23:59.
-
10/05/2022 17:00
Expedição de intimação.
-
10/05/2022 11:41
Expedição de intimação.
-
10/05/2022 11:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/05/2022 11:41
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2022 14:13
Conclusos para despacho
-
26/04/2022 14:12
Processo Desarquivado
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25/10/2021 14:15
Baixa Definitiva
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25/10/2021 14:15
Arquivado Definitivamente
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24/09/2021 12:46
Expedição de intimação.
-
24/09/2021 12:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/09/2021 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2021 14:27
Conclusos para despacho
-
26/08/2021 14:34
Expedição de intimação.
-
26/08/2021 14:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/08/2021 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2021 09:16
Conclusos para despacho
-
21/07/2021 12:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 20/07/2021 23:59.
-
14/07/2021 12:59
Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS em 13/07/2021 23:59.
-
30/06/2021 10:16
Publicado Intimação em 16/06/2021.
-
30/06/2021 10:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
-
15/06/2021 11:12
Expedição de intimação.
-
15/06/2021 11:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/06/2021 10:05
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 21:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2020 12:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
18/10/2020 06:20
Publicado Intimação automática de migração em 28/08/2020.
-
18/10/2020 06:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/07/2020 00:00
Publicação
-
01/07/2020 00:00
Mero expediente
-
11/12/2019 00:00
Publicação
-
10/12/2019 00:00
Petição
-
29/07/2019 00:00
Publicação
-
23/07/2019 00:00
Procedência
-
23/05/2019 00:00
Petição
-
05/05/2019 00:00
Publicação
-
10/04/2019 00:00
Mero expediente
-
08/02/2019 00:00
Mero expediente
-
03/02/2019 00:00
Petição
-
23/11/2018 00:00
Petição
-
24/10/2018 00:00
Publicação
-
27/09/2018 00:00
Documento
-
26/09/2018 00:00
Petição
-
13/08/2018 00:00
Publicação
-
09/08/2018 00:00
Mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2018
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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