23/07/2025 09:34

Decorrido prazo de SARTI MENDONCA INCORPORADORA LTDA em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 17:50

Incluído em pauta para 28/07/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
06/07/2025 20:32

Solicitado dia de julgamento
03/07/2025 18:04

Decorrido prazo de SARTI MENDONCA INCORPORADORA LTDA em 18/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:42

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SANTA ISABEL SANTOS em 26/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:38

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SANTA ISABEL SANTOS em 26/06/2025 23:59.
16/06/2025 17:01

Conclusos #Não preenchido#
16/06/2025 07:54

Juntada de Petição de contra-razões
11/06/2025 02:12

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025.
11/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 84092207
09/06/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 19:11

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
30/05/2025 03:14

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 81607363
28/05/2025 09:17

Conhecido o recurso de SARTI MENDONCA INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0002-18 (APELANTE) e não-provido
28/05/2025 08:46

Conhecido o recurso de SARTI MENDONCA INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0002-18 (APELANTE) e não-provido
26/05/2025 19:41

Juntada de Petição de certidão
26/05/2025 16:46

Deliberado em sessão - julgado
28/04/2025 18:02

Incluído em pauta para 19/05/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
25/04/2025 21:21

Solicitado dia de julgamento
14/11/2024 15:35

Desentranhado o documento
14/11/2024 15:35

Cancelada a movimentação processual
14/11/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:18

Conclusos #Não preenchido#
13/11/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Marielza Brandão Franco DESPACHO 0120140-41.2006.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Rita De Cassia Santa Isabel Santos Advogado: Nivaldo Costa Souza Junior (OAB:BA9564-A) Apelante: Sarti Mendonca Incorporadora Ltda Advogado: Danilo Muniz Dias Lima (OAB:BA21554-A) Advogado: Daniela Machado Barbosa (OAB:BA13156-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0120140-41.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: SARTI MENDONCA INCORPORADORA LTDA Advogado(s): DANILO MUNIZ DIAS LIMA (OAB:BA21554-A), DANIELA MACHADO BARBOSA (OAB:BA13156-A) APELADO: RITA DE CASSIA SANTA ISABEL SANTOS Advogado(s): NIVALDO COSTA SOUZA JUNIOR registrado(a) civilmente como NIVALDO COSTA SOUZA JUNIOR (OAB:BA9564-A) DESPACHO Vistos etc.

Os presentes autos foram migrados para o sistema PJe por meio de digitalização realizada desde os autos físicos.

No entanto, verifica-se que as peças estão fora da ordem cronológica o que impossibilita e dificulta a análise pormenorizada dos autos.

De acordo com o artigo 6º do CPC/2015, “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. É indiscutível que “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: I - assegurar às partes igualdade de tratamento; II - velar pela duração razoável do processo; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias; IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais” (art. 139).

Por derradeiro, devem se aplicar a todos os processos em curso o que consta da Constituição Federal (em especial o art. 37, no que toca à eficiência, e o art. 71, no que toca à economicidade, a qual significa obter os melhores resultados gerais com o menor dos custos/ônus envolvidos) bem como o que consta do art. 7º do CPC/2015: “É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório”.

Nesse sentido precedente do TJSC: “Segundo o princípio da cooperação processual, recomenda-se que o juiz assuma papel de agente-colaborador do processo, evitando-se que as partes sejam pegas de surpresa com a decisão judicial e, ainda, que todos os sujeitos do processo cooperem entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (TJ-SC - MS: 40293664620188240000 Joinville 4029366-46.2018.8.24.0000, Relator: Cláudia Lambert de Faria, Data de Julgamento: 12/03/2019, Quinta Câmara de Direito Civil).

Diante deste cenário, pautada na cooperação e no efetivo contraditório enquanto direitos das partes e deveres do magistrado, concedo prazo comum de 30 (trinta) dias úteis para que: a) apresentem por petição memorial que sinalize e sintetize as teses suscitadas nas respectivas manifestações realizados nos autos (exordial + defesa + eventual réplica + pedidos posteriores); b) no mesmo prazo e na mesma petição, destaquem pleitos pendentes de deliberação e jurisprudência atualizada acerca das questões controvertidas no processo; c) ainda no mesmo prazo e na mesma petição, em auxílio a esta Relatoria, sinalizem o ID e laudas nos quais os pedidos eventualmente pendentes e as teses apresentadas estão postas no processo ora migrado para o sistema Pje; d) por fim, sempre no mesmo prazo e na mesma petição, informem acerca da possibilidade de acordo, entendendo-se que, em caso de silêncio quanto ao tema, não há vontade momentânea das partes em realizar a autocomposição e processo será saneado de acordo com as providências indicadas nos itens “a” até “c” antes expostos. À Seção Cível da Terceira Câmara para realizar a intimação por meio do Diário Oficial Eletrônico aos patronos da causa de ambas as partes e, ultrapassado o prazo deferido, fazer os autos conclusos para impulso oficial.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 24 de setembro de 2024.

Desa.

Marielza Brandão Franco Relatora
02/10/2024 04:37

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
24/09/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2023 01:53

Decorrido prazo de Sarti Mendonca Engenharia Ltda em 01/09/2023 23:59.
11/08/2023 00:09

Expedição de Certidão.
01/08/2023 16:59

Conclusos #Não preenchido#
01/08/2023 16:58

Juntada de Certidão
31/07/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 15:33

Conclusos #Não preenchido#
21/10/2022 15:33

Expedição de Certidão.
19/10/2022 15:32

Expedição de Certidão.
17/10/2022 12:33

Recebidos os autos
17/10/2022 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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