03/07/2025 21:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 20:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
12/06/2025 05:24

Decorrido prazo de JANDIRA DOMINGAS DE LIMA em 03/06/2025 23:59.
18/05/2025 14:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA
06/05/2025 02:58

Publicado Ementa em 06/05/2025.
06/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
29/04/2025 22:47

Conhecido o recurso de JANDIRA DOMINGAS DE LIMA - CPF: *24.***.*38-00 (REQUERENTE) e não-provido
26/04/2025 09:50

Conhecido o recurso de JANDIRA DOMINGAS DE LIMA - CPF: *24.***.*38-00 (REQUERENTE) e não-provido
25/04/2025 11:55

Juntada de Petição de certidão
25/04/2025 11:19

Deliberado em sessão - julgado
01/04/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:14

Incluído em pauta para 14/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
23/02/2025 11:54

Solicitado dia de julgamento
21/02/2025 11:19

Conclusos #Não preenchido#
21/02/2025 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (REQUERIDO) em 21/02/2025.
29/01/2025 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:23

Decorrido prazo de JANDIRA DOMINGAS DE LIMA em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:56

Decorrido prazo de JANDIRA DOMINGAS DE LIMA em 21/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.
06/12/2024 01:54

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:06

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024.
03/12/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 12:12

Cominicação eletrônica
29/11/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 11:14

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
26/11/2024 04:35

Expedição de Certidão.
23/11/2024 01:12

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 08:42

Declarada incompetência
14/11/2024 12:10

Conclusos #Não preenchido#
17/09/2024 17:40

Juntada de Petição de pedido de preferência
10/09/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:14

Decorrido prazo de JANDIRA DOMINGAS DE LIMA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.
19/08/2024 01:38

Expedição de Certidão.
14/08/2024 05:41

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
08/08/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 10:29

Conclusos #Não preenchido#
05/06/2024 00:54

Decorrido prazo de JANDIRA DOMINGAS DE LIMA em 04/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 01:12

Decorrido prazo de JANDIRA DOMINGAS DE LIMA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 01:33

Expedição de Certidão.
04/05/2024 07:12

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 8002105-27.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Jandira Domingas De Lima Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8002105-27.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: JANDIRA DOMINGAS DE LIMA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intime-se o Estado da Bahia para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da nova planilha de cálculo de ID 60534235 apresentada pela exequente.

Após, certificada manifestação ou inércia, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Salvador, 22 de abril de 2024.

Des.

MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR
24/04/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 18:23

Conclusos #Não preenchido#
16/04/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:49

Decorrido prazo de JANDIRA DOMINGAS DE LIMA em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:26

Decorrido prazo de JANDIRA DOMINGAS DE LIMA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2024 23:59.
28/02/2024 01:37

Expedição de Certidão.
24/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 8002105-27.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Jandira Domingas De Lima Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8002105-27.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: JANDIRA DOMINGAS DE LIMA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intime-se a exequente, para no prazo de 15 (quinze) dias, explicar como calculou o valor correspondente ao 13º salário, às férias e ao terço das férias constantes na planilha de cálculo de ID 43280342.

Após, certificada manifestação ou inércia, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Salvador, 20 de fevereiro de 2024.

Des.

MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR
21/02/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 13:00

Conclusos #Não preenchido#
06/12/2023 00:13

Decorrido prazo de JANDIRA DOMINGAS DE LIMA em 04/12/2023 23:59.
02/12/2023 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2023 23:59.
30/11/2023 00:37

Decorrido prazo de JANDIRA DOMINGAS DE LIMA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2023 23:59.
21/11/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 00:12

Expedição de Certidão.
09/11/2023 00:29

Expedição de Certidão.
07/11/2023 01:14

Publicado Despacho em 06/11/2023.
07/11/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 8002105-27.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Jandira Domingas De Lima Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8002105-27.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: JANDIRA DOMINGAS DE LIMA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intime-se o ESTADO DA BAHIA, por meio de seu representante legal, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da preliminar de intempestividade da impugnação suscitada na réplica apresentada pela exequente no ID 52102420.

Após, certificada manifestação ou inércia, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Salvador, 27 de outubro de 2023.

Des.

MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR
31/10/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:30

Conclusos #Não preenchido#
10/10/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 02:10

Decorrido prazo de JANDIRA DOMINGAS DE LIMA em 09/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:34

Decorrido prazo de JANDIRA DOMINGAS DE LIMA em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2023 23:59.
19/09/2023 00:06

Expedição de Certidão.
13/09/2023 00:09

Expedição de Certidão.
12/09/2023 01:17

Publicado Despacho em 11/09/2023.
12/09/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
06/09/2023 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 14:43

Conclusos #Não preenchido#
30/06/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:04

Expedição de Certidão.
08/06/2023 01:39

Publicado Despacho em 30/05/2023.
08/06/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
05/06/2023 00:09

Expedição de Certidão.
02/06/2023 03:02

Decorrido prazo de JANDIRA DOMINGAS DE LIMA em 05/05/2023 23:59.
02/06/2023 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2023 23:59.
01/06/2023 17:29

Publicado Despacho em 11/04/2023.
29/05/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 11:00

Conclusos #Não preenchido#
25/05/2023 11:00

Juntada de Certidão
11/05/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2023 23:59.
17/04/2023 00:08

Expedição de Certidão.
15/04/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
15/04/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
13/04/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/04/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 11:07

Conclusos #Não preenchido#
05/04/2023 11:06

Juntada de Certidão
07/02/2023 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:03

Decorrido prazo de JANDIRA DOMINGAS DE LIMA em 01/02/2023 23:59.
26/12/2022 17:50

Publicado Ementa em 05/12/2022.
26/12/2022 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
13/12/2022 00:26

Expedição de Certidão.
01/12/2022 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2022 15:40

Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2022 16:12

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
24/11/2022 14:07

Juntada de Petição de certidão
24/11/2022 13:28

Deliberado em sessão - julgado
08/11/2022 02:02

Expedição de Certidão.
01/11/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 17:48

Incluído em pauta para 17/11/2022 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
23/10/2022 09:24

Solicitado dia de julgamento
03/10/2022 09:20

Conclusos #Não preenchido#
31/08/2022 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2022 23:59.
26/08/2022 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2022 23:59.
05/08/2022 09:25

Expedição de Certidão.
02/08/2022 17:12

Juntada de Petição de REPLICA-IMPUGNACAO-REQUER-HOMOLOGACAO-DE-CALCULOS
01/08/2022 09:59

Publicado Despacho em 01/08/2022.
01/08/2022 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 10:20

Conclusos #Não preenchido#
19/07/2022 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2022 23:59.
06/07/2022 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2022 23:59.
09/06/2022 09:37

Juntada de Petição de CIENCIA-2-GRAU
08/06/2022 11:17

Publicado Despacho em 08/06/2022.
08/06/2022 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 10:12

Expedição de Certidão.
07/06/2022 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2022 08:38

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 12:06

Conclusos #Não preenchido#
23/02/2022 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2022 23:59.
19/02/2022 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2022 23:59.
16/02/2022 10:48

Juntada de Petição de COMPROVAR-GRATUIDADE-2G
16/02/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2022 01:09

Publicado Despacho em 28/01/2022.
30/01/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2022
28/01/2022 12:09

Expedição de Certidão.
27/01/2022 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2022 20:37

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 15:45

Conclusos #Não preenchido#
26/01/2022 15:45

Expedição de Certidão.
26/01/2022 12:23

Expedição de Certidão.
26/01/2022 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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