16/07/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:39

Juntada de Petição de contra-razões
22/10/2024 02:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 10:53

Juntada de Petição de apelação
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO 8000141-78.2023.8.05.0221 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Inês Autor: Nilton Santos De Resende Advogado: Cristiano Moreira Da Silva (OAB:BA17205) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Jerfferson Vitor Pedrosa (OAB:CE45426) Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774) Intimação: Fica a parte autora, devidamente intimada, por seu(a) advogado(a), para ter ciência da sentença de ID 464518780 dos autos de nº 8000141-78.2023.8.05.0221, cujo final segue transcrito: “Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) CONFIRMAR a tutela antecipada concedida no ID 385783485, tornando-a definitiva; b) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido a partir desta sentença pelo IPCA e acrescido de juros de mora a partir da citação pela SELIC, devendo ser deduzida desta o montante do IPCA, a luz das mudanças introduzidas pela Lei nº 14.905/2024.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na proporção de 70% para a ré e 30% para o autor, nos termos do art. 86, caput, c/c art. 85, §2º, do CPC, observada a gratuidade da justiça deferida ao autor na decisão em ID 371635485.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo de lei e, após, independente de nova conclusão, encaminhe-se os autos ao TJBA.

Por outro lado, com o trânsito em julgado, adote-se as cautelas de praxe, promova-se a cobrança das custas e, após, não havendo novos requerimentos, arquivem-se.

Dou à presente sentença força de mandado de intimação, ofício e/ou carta precatória se necessário for.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Santa Inês-BA, data e horário registrados no sistema.

LEONARDO BRITO PIRAJÁ DE OLIVEIRA Juiz de Direito.”
27/09/2024 09:51

Expedição de intimação.
25/09/2024 21:39

Expedição de intimação.
25/09/2024 21:39

Expedição de intimação.
25/09/2024 21:39

Julgado procedente em parte o pedido
01/06/2024 13:29

Decorrido prazo de NILTON SANTOS DE RESENDE em 23/04/2024 23:59.
08/05/2024 13:24

Conclusos para julgamento
03/05/2024 16:01

Juntada de Petição de alegações finais
22/04/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 16:32

Juntada de Certidão
18/04/2024 16:32

Audiência Instrução - Videoconferência realizada conduzida por 17/04/2024 10:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS, #Não preenchido#.
16/04/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 15:01

Juntada de Petição de certidão
14/04/2024 20:22

Juntada de Petição de substabelecimento
11/04/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 11:30

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 04/04/2024 23:59.
06/04/2024 11:30

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 04/04/2024 23:59.
06/04/2024 11:30

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 12:54

Publicado Intimação em 26/03/2024.
04/04/2024 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
04/04/2024 12:53

Publicado Intimação em 26/03/2024.
04/04/2024 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
27/03/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2024 13:44

Expedição de intimação.
22/03/2024 13:44

Expedição de intimação.
22/03/2024 13:19

Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 17/04/2024 10:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS, #Não preenchido#.
22/03/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 11:59

Conclusos para despacho
17/07/2023 09:06

Juntada de Ofício
17/07/2023 09:05

Juntada de Acórdão
17/07/2023 09:02

Desentranhado o documento
17/07/2023 09:02

Cancelada a movimentação processual
19/06/2023 09:53

Conclusos para decisão
03/06/2023 00:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 27/04/2023 23:59.
02/06/2023 19:48

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 25/05/2023 23:59.
02/06/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 07:45

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 19/04/2023 23:59.
27/05/2023 05:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:33

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 25/05/2023 23:59.
20/05/2023 19:58

Publicado Intimação em 10/05/2023.
20/05/2023 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
20/05/2023 19:58

Publicado Intimação em 10/05/2023.
20/05/2023 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
09/05/2023 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/05/2023 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/05/2023 09:06

Expedição de intimação.
08/05/2023 13:23

Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2023 16:58

Conclusos para decisão
25/04/2023 17:01

Juntada de Petição de réplica
24/04/2023 19:09

Audiência Audiência CEJUSC realizada para 24/04/2023 09:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS.
20/04/2023 16:27

Juntada de Petição de contestação
23/03/2023 14:03

Conclusos para decisão
23/03/2023 09:33

Conclusos para despacho
23/03/2023 09:31

Expedição de citação.
23/03/2023 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2023 09:30

Expedição de citação.
23/03/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 13:11

Audiência Audiência CEJUSC designada para 24/04/2023 09:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS.
17/03/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 10:34

Expedição de citação.
17/03/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023 22:23

Não Concedida a Medida Liminar
07/03/2023 10:46

Conclusos para decisão
07/03/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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