TJBA - 8000642-85.2024.8.05.0095
1ª instância - Vara Criminal Ibirapua
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 15:03
Conclusos para decisão
-
06/03/2025 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IBIRAPUÃ INTIMAÇÃO 8000642-85.2024.8.05.0095 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) - Criminal Jurisdição: Ibirapuã Requerente: Simone Miranda De Jesus Advogado: Abner Petner Alves Rodrigues (OAB:BA62921) Requerido: Ariston Almeida Passos Filho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IBIRAPUÃ Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL n. 8000642-85.2024.8.05.0095 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IBIRAPUÃ REQUERENTE: SIMONE MIRANDA DE JESUS Advogado(s): ABNER PETNER ALVES RODRIGUES registrado(a) civilmente como ABNER PETNER ALVES RODRIGUES (OAB:BA62921) REQUERIDO: ARISTON ALMEIDA PASSOS FILHO Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Dê-se vista dos autos ao DD.
Representante do Ministério Público para, querendo, manifestar na qualidade de custos legis, principalmente, sobre a competência para processamento e julgamento do feito, tendo em vista que a Constituição Federal estabelece, no art. 29, X, a competência do Tribunal de Justiça para julgar prefeito, bem como, o enunciado da súmula nº 702 do Supremo Tribunal Federal e se já ocorreu a preclusão.
Ibirapuã, 26 de setembro de 2024.
HUMBERTO JOSÉ MARÇAL Juiz de Direito em substituição. -
01/10/2024 08:08
Conclusos para decisão
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30/09/2024 14:03
Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
-
27/09/2024 08:20
Expedição de intimação.
-
26/09/2024 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2024 07:57
Conclusos para decisão
-
25/09/2024 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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