31/05/2025 21:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2025 23:59.
17/04/2025 18:25

Decorrido prazo de ELIANA NOGUEIRA TAMBONE em 16/04/2025 23:59.
27/03/2025 06:52

Publicado Ementa em 26/03/2025.
27/03/2025 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
23/03/2025 17:24

Conhecido o recurso de ELIANA NOGUEIRA TAMBONE - CPF: *44.***.*74-00 (PARTE AUTORA) e não-provido
18/03/2025 15:58

Juntada de Petição de certidão
16/03/2025 09:19

Conhecido o recurso de ELIANA NOGUEIRA TAMBONE - CPF: *44.***.*74-00 (PARTE AUTORA) e não-provido
14/03/2025 16:02

Deliberado em sessão - julgado
14/02/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:04

Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
27/01/2025 19:47

Solicitado dia de julgamento
26/01/2025 11:29

Conclusos #Não preenchido#
26/01/2025 11:29

Expedição de Certidão.
26/01/2025 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (PARTE RE) em 26/01/2025.
15/11/2024 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:14

Decorrido prazo de ELIANA NOGUEIRA TAMBONE em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:34

Decorrido prazo de ELIANA NOGUEIRA TAMBONE em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.
23/10/2024 02:12

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024.
18/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 09:51

Cominicação eletrônica
16/10/2024 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 10:31

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
15/10/2024 01:59

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Manuel Carneiro Bahia de Araújo DECISÃO 8043724-97.2023.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Eliana Nogueira Tambone Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Embargante: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8043724-97.2023.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGADO: ELIANA NOGUEIRA TAMBONE Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A), JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO registrado(a) civilmente como JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO (OAB:BA843-B) DECISÃO O ESTADO DA BAHIA opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra Acórdão que acolheu parcialmente a impugnação à execução (ID 55546399 dos autos da PetCiv nº 8043724-97.2023.8.05.0000).

Contudo, considerando que foi reconhecida a incompetência desta Corte de Justiça para apreciar o feito principal, fica prejudicado o exame do presente recurso.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 932, III, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, haja vista a sua prejudicialidade pelo reconhecimento superveniente da incompetência deste Juízo.

Arquivem-se após o trânsito em julgado.

Publique-se.

Dê-se baixa na distribuição.

Salvador, 04 de outubro de 2024.

DES.

MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR
10/10/2024 03:33

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
05/10/2024 10:52

Declarada incompetência
03/10/2024 13:57

Conclusos #Não preenchido#
14/07/2024 14:10

Expedição de Certidão.
13/04/2024 20:23

Expedição de Certidão.
28/02/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:10

Decorrido prazo de ELIANA NOGUEIRA TAMBONE em 21/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:09

Expedição de Certidão.
24/01/2024 01:59

Publicado Ementa em 23/01/2024.
24/01/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
22/01/2024 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 18:10

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
19/12/2023 10:15

Juntada de Petição de certidão
17/12/2023 21:03

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
15/12/2023 09:04

Deliberado em sessão - julgado
02/12/2023 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2023 23:59.
30/11/2023 00:46

Expedição de Certidão.
30/11/2023 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2023 23:59.
23/11/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:20

Incluído em pauta para 06/12/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
14/11/2023 08:37

Solicitado dia de julgamento
13/11/2023 13:53

Conclusos #Não preenchido#
13/11/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 00:12

Expedição de Certidão.
09/11/2023 00:31

Expedição de Certidão.
07/11/2023 02:10

Publicado Despacho em 06/11/2023.
07/11/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 8043724-97.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Eliana Nogueira Tambone Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8043724-97.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ELIANA NOGUEIRA TAMBONE Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, se manifestar acerca da petição do Estado da Bahia de ID 51153411.

Intime-se.

Publique-se; Salvador, 27 de outubro de 2023.

Des.

MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO Relator
31/10/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 16:58

Conclusos #Não preenchido#
18/10/2023 01:15

Decorrido prazo de ELIANA NOGUEIRA TAMBONE em 17/10/2023 23:59.
11/10/2023 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:35

Decorrido prazo de ELIANA NOGUEIRA TAMBONE em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2023 23:59.
24/09/2023 14:52

Juntada de Petição de contestação
24/09/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 00:07

Expedição de Certidão.
19/09/2023 00:16

Expedição de Certidão.
14/09/2023 02:19

Publicado Despacho em 13/09/2023.
14/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 07:25

Conclusos #Não preenchido#
11/09/2023 07:25

Expedição de Certidão.
10/09/2023 21:04

Expedição de Certidão.
07/09/2023 01:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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