TJBA - 8000272-13.2018.8.05.0194

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AILTON LINO SOARES

CPF *24.***.*50-76

LUCIENE PARANHOS DOS SANTOS

CPF *14.***.*52-47

Advogados

PAULO DE TARSO AUGUSTO SANTANA DE QUEIROZ

OAB: 27497/BA

CPF *09.***.*71-70

IVONILSON BORGES LOPES

OAB: 14185/PI

CPF *51.***.*89-73

Polo Passivo

Partes

MARIA DE JESUS ALVES DA MOTA

CPF *53.***.*12-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

SECRETARIA DE ACAO SOCIAL-PILAO ARCADO-BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 15:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/03/2025 15:47

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/02/2025 08:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2025 08:53

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2025 17:54

    Juntada de Petição de 8000272_13.2018.8.05.0194

  • 11/11/2024 10:51

    Expedição de intimação.

  • 23/10/2024 11:34

    Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por 22/10/2024 10:15 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO, #Não preenchido#.

  • 18/10/2024 12:06

    Expedição de intimação.

  • 18/10/2024 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 11:59

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/10/2024 14:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2024 14:55

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/10/2024 14:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2024 14:17

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/10/2024 14:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2024 14:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO INTIMAÇÃO 8000272-13.2018.8.05.0194 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Pilão Arcado Autor: Luciene Paranhos Dos Santos Advogado: Ivonilson Borges Lopes (OAB:PI14185) Advogado: Paulo De Tarso Augusto Santana De Queiroz (OAB:BA27497) Reu: Maria De Jesus Alves Da Mota Interessado: Ailton Lino Soares Advogado: Ivonilson Borges Lopes (OAB:PI14185) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Interessado: Secretaria De Ação Social-pilão Arcado-ba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000272-13.2018.8.05.0194 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO AUTOR: LUCIENE PARANHOS DOS SANTOS e outros Advogado(s): IVONILSON BORGES LOPES (OAB:PI14185), PAULO DE TARSO AUGUSTO SANTANA DE QUEIROZ (OAB:BA27497) REU: MARIA DE JESUS ALVES DA MOTA Advogado(s): INTIMAÇÃO dos Drs.

    IVONILSON BORGES LOPES e PAULO DE TARSO AUGUSTO SANTANA DE QUEIROZ, do teor da decisão e ato ordinatório abaixo: DECISÃO 1.

    LUCIENE PARANHOS DOS SANTOS ingressou com AÇÃO DE GUARDA, com pedido de TUTELA DE URGÊNCIA - GUARDA PROVISÓRIA de ALINE KATLEIA ALVES LINO, em face de MARIA DE JESUS ALVES DA MOTA e AILTON LINO SOARES, todos qualificados. 2.

    DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA formulado, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC). 3.

    Juntou(aram) documentos. 4.

    O Ministério Público opinou pela realização de atos eu reputou serem necessários ao prosseguimento do feito (ID n. 16228240 e 25120482). 5.

    Relatório Social ID n. 187841385. 6.

    Parecer do Ministério Público ID n. 439396692. 7. É o singelo relato.

    Fundamento e, ao final, decido. 8. 8.

    A exordial relata que o autor, Ailton Lino Soares, é pai da adotanda, que é filha de um relacionamento extraconjugal com Maria de Jesus Alves da Mota, enquanto ele ainda era casado com a autora, Luciene Paranhos dos Santos. 9.

    Aduz a sra.

    Luciene que cuida da menor, como se sua filha fosse, desde o seu nascimento, desejando que no nome da criança conste seu nome como mãe.

    Afirma que a mãe biológica não se opõe. 10.

    Considerando o Estudo Social (ID n. 187841385) realizado pelo CREAS, que confirma os fatos constantes na exordial, e o parecer favorável emitido pelo Parquet (ID n. 439396692), entendo que há, pois, probabilidade de acolhimento da pretensão delineada nos autos, conquanto a certeza decerto somente será alcançada com a sentença de mérito transitada em julgado. 11.

    Existe, ainda, perigo de dano de difícil reparação, no ponto que o(a)(s) menor(es) ficaria(m) sem representação legal para a prática dos mais variados atos, a exemplo de matrícula escolar, internação hospitalar, viagens e outros. 12.

    Por fim, o provimento, ora antecipado, é reversível. 13.

    Ante o exposto, com esteio no art. 300 do Código de processo civil, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, consistente na GUARDA PROVISÓRIA, do(a)(s) menor(es) ALINE KATLEIA ALVES LINO para o(a)(s) requerente(s) LUCIENE PARANHOS DOS SANTOS, mediante assunção dos compromissos de praxe e pelo prazo de 2 (DOIS) ANOS. 14.

    Expeça-se termo de guarda provisória. 15.

    CITE-SE. 1.

    DESIGNE-SE audiência de conciliação. 16.

    Caso não conste dos autos, deverão ser acostados, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da audiência, antecedentes criminais e atestado de aptidão física e mental do(a)(s) autor(a)(s), bem como, caderneta de vacinação, documentos escolares e outros pertinentes. 17.

    Publique-se.

    Intime-se. 18.

    Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de intimação e de ofício.

    PILÃO ARCADO/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) EDUARDO FERREIRA PADILHA Juiz de Direito em substituição ATO ORDINATÓRIO Na forma da Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia (DPJ do dia 08/10/2003, pag. 03) e nos termos do § 3º do art. 3º e art. 334, ambos do CPC, fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 22/10/2024, às 10:15horas.

    Saliente-se que a mencionada audiência será realizada pela conciliadora AMANDA KEILLA FERREIRA E SILVA DE OLIVEIRA em cooperação com CEJUSC, por videoconferência pelo Sistema Lifesize, no endereço eletrônico https://call.lifesizecloud.com/5389763.

    Justifica-se a possibilidade de realização de audiência de conciliação na forma telepresencial com base na previsão do art. 3º, § 1º, IV, da Res.

    CNJ n. 354/2020, recentemente modificada pela Res.

    CNJ n. 481/2022.

    Cabe ressaltar que havendo a impossibilidade de acesso à sala virtual, as partes devem comparecer ao Fórum Dr.

    Filemon Lins de Queiroz, à Rua Júlio Cézar, 106, centro, nesta cidade passo para acessar o sistema: 1- Baixe o lifesize cloud no play store; 2-faça seu email; 3-colocar a extensão 5389763. 4-entrar.

    EDUARDO FERREIRA PADILHA Juiz de Direito Designado

  • 30/09/2024 20:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/09/2024 20:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/09/2024 20:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/09/2024 20:13

    Expedição de intimação.

  • 30/09/2024 20:11

    Expedição de intimação.

  • 30/09/2024 20:11

    Expedição de intimação.

  • 30/09/2024 20:11

    Expedição de intimação.

  • 25/09/2024 09:42

    Audiência Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por 22/10/2024 10:15 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO, #Não preenchido#.

  • 24/09/2024 10:30

    Expedição de intimação.

  • 24/09/2024 10:30

    Expedição de citação.

  • 24/09/2024 10:30

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/05/2024 18:05

    Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ALVES DA MOTA em 23/05/2024 23:59.

  • 12/04/2024 09:25

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 23:22

    Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO

  • 05/04/2024 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2024 10:32

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/03/2024 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/03/2024 12:20

    Expedição de intimação.

  • 15/03/2024 12:20

    Expedição de citação.

  • 11/10/2023 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 10:02

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 10:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/09/2022 15:02

    Decorrido prazo de AILTON LINO SOARES em 27/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 14:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2022 14:13

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/08/2022 11:59

    Decorrido prazo de PAULO DE TARSO AUGUSTO SANTANA DE QUEIROZ em 02/08/2022 23:59.

  • 12/07/2022 11:32

    Publicado Intimação em 11/07/2022.

  • 12/07/2022 11:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 08/07/2022 10:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/06/2022 20:39

    Expedição de intimação.

  • 30/06/2022 20:39

    Expedição de intimação.

  • 30/06/2022 20:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 08:25

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 13:05

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2022 16:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2022 16:10

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/04/2022 14:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2022 14:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2022 13:34

    Expedição de intimação.

  • 27/04/2022 13:34

    Expedição de intimação.

  • 25/04/2022 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 13:03

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 13:02

    Expedição de ofício.

  • 25/03/2022 12:59

    Juntada de movimentação processual

  • 25/02/2022 04:19

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL-PILÃO ARCADO-BA em 23/02/2022 23:59.

  • 28/01/2022 17:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2022 17:59

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/01/2022 17:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2022 17:36

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/01/2022 09:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/01/2022 09:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/01/2022 09:58

    Expedição de ofício.

  • 18/01/2022 09:11

    Expedição de intimação.

  • 24/08/2021 16:28

    Expedição de intimação.

  • 24/08/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 14:11

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 09:43

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 07/05/2019 13:30

    Expedição de intimação.

  • 21/04/2019 01:42

    Decorrido prazo de AILTON LINO SOARES em 06/12/2018 23:59:59.

  • 08/03/2019 21:34

    Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ALVES DA MOTA em 10/12/2018 23:59:59.

  • 20/11/2018 16:08

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/11/2018 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2018 15:59

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/11/2018 15:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2018 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2018 10:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/11/2018 10:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/10/2018 01:54

    Publicado Intimação em 30/10/2018.

  • 30/10/2018 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/10/2018 14:31

    Expedição de intimação.

  • 17/10/2018 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2018 10:54

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2018 10:22

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 19/09/2018 02:03

    Publicado Intimação em 11/09/2018.

  • 19/09/2018 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/09/2018 10:45

    Expedição de citação.

  • 06/09/2018 10:33

    Expedição de citação.

  • 06/09/2018 10:29

    Expedição de ofício.

  • 06/09/2018 09:57

    Expedição de intimação.

  • 06/09/2018 09:51

    Expedição de intimação.

  • 30/08/2018 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2018 12:42

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2018 12:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2018

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000423-65.2023.8.05.0044

Banco do Brasil S/A

Rafael Pinho San Just

Advogado: Maria Sampaio das Merces Barroso

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/02/2023 16:12

Exibir Processo

Processo nº 8014183-79.2024.8.05.0001

Adeilson Pereira Lopes

Porto Seguro Administradora de Consorcio...

Advogado: Bruno Medeiros Durao

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/05/2024 11:56

Exibir Processo

Processo nº 8014183-79.2024.8.05.0001

Adeilson Pereira Lopes

Porto Seguro Administradora de Consorcio...

Advogado: Bruno Medeiros Durao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/02/2024 10:33

Exibir Processo

Processo nº 8035309-28.2023.8.05.0000

Estado da Bahia

Lucia Margarida Leal Ferreira

Advogado: Genalvo Herbert Cavalcante Barbosa

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/07/2023 17:32

Exibir Processo

Processo nº 8000602-49.2024.8.05.0113

Eriosvaldo Nascimento de Sousa

Banco do Brasil S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/03/2024 09:06

Exibir Processo