TJBA - 8002093-02.2022.8.05.0036
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Caetite
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 21:59
Decorrido prazo de DELIO SANTANA ALVES em 28/07/2025 23:59.
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26/07/2025 14:17
Publicado Intimação em 23/07/2025.
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26/07/2025 14:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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21/07/2025 13:34
Expedição de intimação.
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21/07/2025 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/07/2025 13:34
Expedição de intimação.
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15/07/2025 16:30
Julgado procedente o pedido
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14/07/2025 11:02
Conclusos para julgamento
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06/06/2025 10:42
Juntada de Petição de alegações finais
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22/05/2025 11:18
Conclusos para despacho
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14/05/2025 17:54
Decorrido prazo de DELIO SANTANA ALVES em 12/05/2025 23:59.
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11/05/2025 19:56
Publicado Intimação em 06/05/2025.
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11/05/2025 19:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
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15/04/2025 11:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/04/2025 11:33
Juntada de Petição de diligência
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15/04/2025 11:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/02/2025 17:54
Decorrido prazo de DELIO SANTANA ALVES em 17/02/2025 23:59.
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30/01/2025 16:55
Expedição de intimação.
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22/12/2024 17:56
Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS
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03/12/2024 08:24
Expedição de intimação.
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01/12/2024 00:52
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/11/2024 23:59.
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12/11/2024 13:27
Expedição de intimação.
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12/11/2024 13:24
Juntada de Termo de audiência
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8002093-02.2022.8.05.0036 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Caetité Reu: Filinto Da Silva Guedes Advogado: Delio Santana Alves (OAB:MG151758) Vitima: Regina Gomes Santos Guedes Vitima: Eliel Santos Guedes Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Natalia Santos Guedes Carvalho Testemunha: Antonio Carlos Da Silva Guedes Intimação: ATA DA AUDIÊNCIA -
03/11/2024 09:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2024 09:09
Juntada de Petição de certidão
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03/11/2024 09:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2024 09:07
Juntada de Petição de certidão
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03/11/2024 09:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2024 09:05
Juntada de Petição de certidão
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03/11/2024 09:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2024 09:03
Juntada de Petição de certidão
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31/10/2024 11:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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31/10/2024 11:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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31/10/2024 11:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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31/10/2024 11:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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31/10/2024 11:08
Expedição de intimação.
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31/10/2024 11:08
Expedição de intimação.
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31/10/2024 11:08
Expedição de intimação.
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31/10/2024 11:08
Expedição de intimação.
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31/10/2024 09:59
Expedição de intimação.
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29/10/2024 07:57
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 07/11/2024 11:00 em/para VARA CRIMINAL DE CAETITÉ, #Não preenchido#.
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29/10/2024 07:52
Juntada de Termo de audiência
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15/10/2024 19:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/10/2024 19:55
Juntada de Petição de diligência
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14/10/2024 21:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/10/2024 21:05
Juntada de Petição de diligência
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14/10/2024 21:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/10/2024 21:01
Juntada de Petição de diligência
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14/10/2024 20:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/10/2024 20:54
Juntada de Petição de diligência
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8002093-02.2022.8.05.0036 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Caetité Reu: Filinto Da Silva Guedes Advogado: Delio Santana Alves (OAB:MG151758) Vitima: Regina Gomes Santos Guedes Vitima: Eliel Santos Guedes Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Natalia Santos Guedes Carvalho Testemunha: Antonio Carlos Da Silva Guedes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CAETITÉ AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8002093-02.2022.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CAETITÉ AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: FILINTO DA SILVA GUEDES Advogado(s): DELIO SANTANA ALVES (OAB:MG151758) DESPACHO Vistos, etc. 1.
Designo audiência de instrução para OITIVA(S) DA(S) VÍTIMA(S) / OITIVA(S) DA(S) TESTEMUNHA(S) / INTERROGATÓRIO(S), a realizar-se no dia 24/10/2024, às 11:00 horas, observando-se: 2.
PRESENCIAL – Servirá àqueles(as) com RESIDÊNCIA EM CAETITÉ/BA, sede desta comarca, e não existindo impossibilidade justificável, deverão se fazer presentes perante a Sala de Audiência da Vara Criminal, do Fórum Cesar Zama, situado na Rua Dr.
Vanni Moreira Silveira Lima, s/n, Bairro Santa Rita, CEP: 46.400-000 – Tel: (77) 3454-1911. 2.1.
VIDEOCONFERÊNCIA - Faculta-se àqueles(as) com RESIDÊNCIA EM LAGOA REAL/BA, distrito da Comarca de Caetité/BA, a utilização do Ponto de Inclusão Digital (PID) para participar das audiências e demais atos processuais, de forma 100% online, sem a necessidade de deslocamento, conforme a PORTARIA Nº CAPG- 1/2024-DPG.
Endereço: Praça Pedro José de Oliveira, s/n, Centro, Lagoa Real/BA, CEP: 46.425-000.
Telefone: (77) 99120-5138).
E-mail: [email protected]. 3.
EXPEÇA(M)-SE CARTA(S) PRECATÓRIA(S) quando se tratar de ofendido(s), testemunha(s) ou réu(s) com RESIDÊNCIA FORA DA SEDE desta comarca de Caetité/BA, a fim de que o juízo(s) competente(s) proceda-se com a respectiva intimação da data e horário acima indicados, bem como acerca das instruções para participação na modalidade virtual que seguem abaixo.
Será utilizado o aplicativo LIFESIZE, cabendo a adoção das seguintes providências, sem prejuízo de outras pertinentes: 3.1.
Para ingressar à sala de videoconferência deverá instalar o aplicativo Lifesize e entrar na sala virtual. 3.2.
Link de instalação/Google Play (Android): https://play.google.com/store/apps/details?id=com.mirial.lifesizecloud 3.3.
Link de instalação/App Store (IOS): https://itunes.apple.com/us/app/lifesize-cloud/id854663434 3.4.
Link para entrar na sala por computador, via navegador Google Chrome (se já instalado o app no celular, também poderá clicar direto para acesso): https://guest.lifesizecloud.com/907044 3.5.
Extensão para acesso via dispositivo móvel (celular ou tablet): 907044. 3.6.
No momento da audiência virtual deverá estar de posse de documento oficial de identificação, com foto; 3.7.
O(A) participante deverá estar em local silencioso com bom acesso à internet; É recomendada a utilização de fones de ouvido; Em caso de dispositivo Android, deve-se bloquear o aparelho para chamadas e outros aplicativos; 4.
Todos devem se apresentar com decoro e asseio, observando as regras de vestimenta de uma audiência tradicional, como sinal de respeito ao ato processual e aos demais participantes, sendo proibido roupas curtas ou transparentes e decotes, bermudas, regatas, roupas de banho, ginástica; 5.
O link de acesso à sala funcionará como “sala de espera”, como a porta de entrada da sala de audiência tradicional, devendo ser acessado somente no dia/horário e/ou quando for solicitado pelo magistrado, conforme orientações iniciais que serão realizadas na abertura da videoconferência; 6.
Os participantes devem estar cientes de que a realização de Audiência por Videoconferência (teleaudiência) pressupõe a necessidade de colaboração de todos, em busca de resguardar as garantias processuais, as prerrogativas de todos os participantes e a privacidade das partes.
Por fim, cientifique-se à unidade prisional do ato a ser realizado, quando se tratar de réu(s) preso(s).
Oficie-se ao respectivo superior hierárquico para disponibilização da testemunha policial militar/civil no dia e hora, quando necessário.
Notifique-se a presentante do Ministério Público.
Publique-se.
Intimem-se.
ATRIBUO FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO | REQUISIÇÃO | OFÍCIO OBS: Caberá ao(à) Oficial(a) de Justiça restituir o(s) expediente(s) devidamente cumprido (positivo ou negativo), com juntada aos respectivos autos, no prazo máximo de 24h que anteceder à audiência/ato pautado(a).
Também, quando se tratar de residente no município de Lagoa Real/BA, deverá esclarecer à parte a possibilidade de uso do Ponto de Inclusão Digital (PID).
CAETITÉ/BA, 16 de setembro de 2024.
Documento Assinado Eletronicamente PEDRO SILVA E SILVÉRIO Juiz de Direito Titular -
02/10/2024 13:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/10/2024 13:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/10/2024 13:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/10/2024 13:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/10/2024 13:32
Expedição de intimação.
-
02/10/2024 13:32
Expedição de intimação.
-
02/10/2024 13:32
Expedição de intimação.
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02/10/2024 13:32
Expedição de intimação.
-
02/10/2024 13:29
Expedição de intimação.
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17/09/2024 08:42
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 24/10/2024 11:00 em/para VARA CRIMINAL DE CAETITÉ, #Não preenchido#.
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16/09/2024 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2024 16:57
Conclusos para despacho
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09/09/2024 16:13
Juntada de Petição de petição
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19/08/2024 20:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/08/2024 20:42
Juntada de Petição de diligência
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15/05/2024 16:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/05/2024 16:54
Expedição de citação.
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01/02/2024 11:29
Expedição de Mandado.
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19/01/2024 12:34
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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14/08/2023 13:53
Recebida a denúncia contra FILINTO DA SILVA GUEDES - CPF: *51.***.*32-20 (INVESTIGADO)
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10/08/2023 14:35
Conclusos para despacho
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10/08/2023 11:34
Juntada de Petição de petição
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10/08/2023 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2023 04:03
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/07/2023 23:59.
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29/07/2023 02:39
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/07/2023 23:59.
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15/06/2023 14:06
Expedição de intimação.
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10/06/2023 21:44
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/06/2023 23:59.
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10/06/2023 01:20
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/03/2023 23:59.
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17/04/2023 09:43
Expedição de intimação.
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09/02/2023 15:20
Expedição de intimação.
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28/01/2023 09:03
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/01/2023 23:59.
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16/12/2022 13:56
Expedição de intimação.
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14/12/2022 20:06
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/11/2022 23:59.
-
05/10/2022 16:01
Expedição de intimação.
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05/10/2022 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2022
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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