TJBA - 8027724-56.2022.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2024 10:09
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2024 10:34
Baixa Definitiva
-
17/07/2024 10:34
Arquivado Definitivamente
-
17/07/2024 10:33
Juntada de Certidão
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17/05/2024 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 00:18
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/05/2024 23:59.
-
24/04/2024 00:18
Decorrido prazo de ELIANA BRANCO DE AMORIM em 23/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 01:43
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 04:06
Publicado Decisão em 02/04/2024.
-
02/04/2024 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
-
27/03/2024 15:48
Julgado procedente em parte do pedido
-
22/03/2024 00:53
Decorrido prazo de ELIANA BRANCO DE AMORIM em 21/03/2024 23:59.
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19/03/2024 17:25
Conclusos #Não preenchido#
-
19/03/2024 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2024 23:59.
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14/03/2024 00:18
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.
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26/02/2024 01:10
Expedição de Certidão.
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21/02/2024 09:52
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2024 05:18
Publicado Despacho em 21/02/2024.
-
21/02/2024 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
16/02/2024 20:20
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2024 10:56
Conclusos #Não preenchido#
-
26/01/2024 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/01/2024 23:59.
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24/01/2024 01:46
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/01/2024 23:59.
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06/12/2023 19:27
Juntada de Petição de contestação
-
06/12/2023 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 00:37
Decorrido prazo de ELIANA BRANCO DE AMORIM em 29/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 00:29
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 03:15
Publicado Despacho em 06/11/2023.
-
07/11/2023 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
-
06/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8027724-56.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Eliana Branco De Amorim Advogado: Fabio Sokolonski Do Amaral (OAB:BA49094-A) Impetrado: .
Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Litisconsorte: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8027724-56.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ELIANA BRANCO DE AMORIM Advogado(s): FABIO SOKOLONSKI DO AMARAL (OAB:BA49094-A) IMPETRADO: .
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Trata-se de Execução contra a Fazenda Pública promovida por Eliana Branco de Amorim, tendo por base o Acórdão transitado em julgado proferido no bojo do Mandado de Segurança n.º 8027724-56.2022.8.05.0000.
Nos termos do art. 535, do Novo Código de Processo Civil, determino que seja o Executado intimado para, no prazo de 30 dias, impugnar a Execução.
Publique-se.
Intimem-se.
Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.
Des.
RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC02 -
31/10/2023 18:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/10/2023 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2023 15:32
Conclusos #Não preenchido#
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18/09/2023 09:52
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
23/08/2023 15:46
Juntada de Petição de petição
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10/08/2023 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2023 23:59.
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05/08/2023 00:19
Decorrido prazo de ELIANA BRANCO DE AMORIM em 04/08/2023 23:59.
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05/08/2023 00:19
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/08/2023 23:59.
-
05/08/2023 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 00:18
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 02:37
Publicado Despacho em 27/07/2023.
-
28/07/2023 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
-
26/07/2023 15:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/07/2023 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 15:03
Conclusos #Não preenchido#
-
21/07/2023 15:03
Juntada de Certidão
-
05/06/2023 17:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/06/2023 17:33
Juntada de Petição de mandado
-
04/06/2023 04:59
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/05/2023 23:59.
-
04/06/2023 04:59
Decorrido prazo de ELIANA BRANCO DE AMORIM em 25/05/2023 23:59.
-
04/06/2023 03:44
Publicado Ementa em 03/05/2023.
-
31/05/2023 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2023 23:59.
-
31/05/2023 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 20:54
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2023 20:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 14:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/05/2023 09:34
Expedição de Mandado.
-
24/05/2023 14:21
Juntada de Petição de CIÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/05/2023 14:15
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 09:59
Expedição de Ofício.
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23/05/2023 16:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
23/05/2023 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 00:12
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
-
05/05/2023 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
-
02/05/2023 13:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/04/2023 17:58
Concedida a Segurança a ELIANA BRANCO DE AMORIM - CPF: *23.***.*00-97 (IMPETRANTE)
-
27/04/2023 17:35
Concedida a Segurança a ELIANA BRANCO DE AMORIM - CPF: *23.***.*00-97 (IMPETRANTE)
-
27/04/2023 15:35
Juntada de Petição de certidão
-
27/04/2023 15:31
Deliberado em sessão - julgado
-
27/04/2023 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 00:18
Expedição de Certidão.
-
21/04/2023 00:17
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 01:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2023 23:59.
-
20/04/2023 01:18
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/04/2023 23:59.
-
20/04/2023 01:03
Publicado Despacho em 24/03/2023.
-
20/04/2023 00:10
Decorrido prazo de ELIANA BRANCO DE AMORIM em 19/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 15:15
Incluído em pauta para 27/04/2023 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
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10/04/2023 12:48
Solicitado dia de julgamento
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31/03/2023 16:29
Solicitado dia de julgamento
-
31/03/2023 05:08
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 10:52
Conclusos #Não preenchido#
-
28/03/2023 15:55
Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
-
28/03/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
-
24/03/2023 18:12
Expedição de Certidão.
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24/03/2023 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
24/03/2023 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/03/2023 09:06
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2023 08:31
Conclusos #Não preenchido#
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28/02/2023 08:31
Juntada de Certidão
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04/11/2022 03:50
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/11/2022 23:59.
-
20/10/2022 17:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/10/2022 17:12
Juntada de Petição de mandado
-
18/10/2022 18:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2022 18:04
Juntada de Petição de mandado
-
13/10/2022 15:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/10/2022 15:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/10/2022 11:30
Expedição de Mandado.
-
30/07/2022 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2022 23:59.
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27/07/2022 00:37
Decorrido prazo de ELIANA BRANCO DE AMORIM em 26/07/2022 23:59.
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27/07/2022 00:37
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/07/2022 23:59.
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15/07/2022 14:53
Expedição de Certidão.
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11/07/2022 08:12
Publicado Decisão em 11/07/2022.
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11/07/2022 08:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
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08/07/2022 14:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/07/2022 13:47
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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08/07/2022 08:51
Conclusos #Não preenchido#
-
08/07/2022 08:51
Expedição de Certidão.
-
07/07/2022 18:41
Expedição de Certidão.
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07/07/2022 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2022
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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