TJBA - 0301300-60.2017.8.05.0244
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Registropublico e Acidentes de Trabalho - Senhor do Bonfim
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0301300-60.2017.8.05.0244 Embargos À Execução Jurisdição: Senhor Do Bonfim Embargante: Nabla Construcoes Ltda Advogado: Jaime De Morais Veras Junior (OAB:CE16921) Advogado: Fabiola Torres Soares De Souza Piropo Marques (OAB:BA26635) Embargado: Gsm Empreendimentos Ltda - Me Advogado: Marcelo Jatoba Maia (OAB:BA14460) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0301300-60.2017.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM EMBARGANTE: NABLA CONSTRUCOES LTDA Advogado(s): JAIME DE MORAIS VERAS JUNIOR (OAB:CE16921), FABIOLA TORRES SOARES DE SOUZA PIROPO MARQUES (OAB:BA26635) EMBARGADO: GSM EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado(s): MARCELO JATOBA MAIA registrado(a) civilmente como MARCELO JATOBA MAIA (OAB:BA14460) SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de ação de execução de honorários sucumbenciais demandada nos presentes autos de embargos à execução, envolvendo as partes indicadas no cabeçalho do processo eletrônico.
No curso da execução, foi procedido ao bloqueio parcial do crédito exequendo em conta bancária da parte executa e determina a liberação do valor bloqueado em favor da parte exequente.
Intimada para indicar outros bens do executado para fins de satisfação integral da execução, a parte exequente manteve-se inerte, sem qualquer manifestação (ID 430100572). É o breve relatório.
Decido.
Nos termos do art. 921 do Código de Processo Civil, a inexistência de bens penhoráveis constitui causa de suspensão do processo executivo.
O Provimento nº CGJ-04/2013 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia disciplina o procedimento para a extinção de execuções cíveis frustradas da inércia do executado ou a impossibilidade de localização de bens passíveis de constrição.
No presente caso, o cumprimento de sentença encontra-se em trâmite desde o dia 13/11/2019, ou seja, há quase 5 anos, sem que se tenha logrado êxito na localização de bens aptos à satisfação integral do presente crédito.
Sendo assim, verifica-se que já se esgotaram todos os meios disponíveis a este juízo para encontrar bens do devedor, não logrando êxito o credor em demonstrar a viabilidade do prosseguimento da presente execução e meios de adimplemento do débito.
Consoante disposição do art. 1º do Provimento supra, paralisada a execução de título judicial ou extrajudicial por mais de 1 (um) ano, em razão de inércia do exequente, ou há mais de 6 (seis) meses, em face da impossibilidade de localização de bens passíveis de constrição, o credor será intimado para promover o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.
Não sendo encontrados bens passíveis de penhora, o processo será extinto, independentemente de intimação prévia do exequente.
Ressalte-se que a extinção do processo confere ao credor certidão de crédito, instrumento que viabiliza a deflagração de execução assim que for encontrados bens do executado.
Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 485, IV, do Código de Processo Civil, c/c art. 1º do Provimento CGJ 04/2013 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Sem custas e honorários.
AUTORIZO a expedição de certidão de crédito em favor do exequente, nos moldes do art. 517, §§ 1º e 2º, e do Provimento CGJ 04/2013, para, querendo, efetuar protesto da dívida.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, promova-se à baixa e ao arquivamento dos autos.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
SENHOR DO BONFIM/BA, 07 de agosto de 2024.
TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO -
01/10/2022 06:57
Publicado Intimação em 23/09/2022.
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01/10/2022 06:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
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01/10/2022 04:37
Publicado Intimação em 23/09/2022.
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01/10/2022 04:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
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22/09/2022 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/09/2022 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/09/2022 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/09/2022 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/09/2022 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/08/2022 15:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/08/2022 15:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/08/2022 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2022 01:09
Decorrido prazo de GSM EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 18/02/2022 23:59.
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01/03/2022 01:09
Decorrido prazo de NABLA CONSTRUCOES LTDA em 18/02/2022 23:59.
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27/02/2022 22:26
Publicado Intimação em 10/02/2022.
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27/02/2022 22:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022
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27/02/2022 11:08
Publicado Intimação em 10/02/2022.
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27/02/2022 11:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022
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09/02/2022 18:11
Conclusos para despacho
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09/02/2022 15:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/02/2022 15:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/01/2022 09:22
Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2022.
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31/01/2022 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
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27/01/2022 14:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
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24/01/2022 12:15
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2022 12:15
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2022 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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06/12/2021 00:00
Petição
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06/12/2021 00:00
Petição
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21/09/2021 00:00
Publicação
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31/08/2021 00:00
Documento
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31/08/2021 00:00
Documento
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31/08/2021 00:00
Documento
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31/08/2021 00:00
Documento
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31/08/2021 00:00
Documento
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19/08/2021 00:00
Publicação
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17/08/2021 00:00
Bloqueio/penhora on line
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13/08/2021 00:00
Petição
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30/04/2021 00:00
Publicação
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27/04/2021 00:00
Reforma de decisão anterior
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24/02/2021 00:00
Petição
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24/02/2021 00:00
Petição
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24/02/2021 00:00
Petição
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16/02/2021 00:00
Publicação
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12/02/2021 00:00
Mero expediente
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29/01/2021 00:00
Petição
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05/09/2020 00:00
Publicação
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02/09/2020 00:00
Mero expediente
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18/08/2020 00:00
Petição
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17/08/2020 00:00
Documento
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14/07/2020 00:00
Publicação
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09/07/2020 00:00
Bloqueio/penhora on line
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14/05/2020 00:00
Petição
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30/04/2020 00:00
Publicação
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19/02/2020 00:00
Petição
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18/02/2020 00:00
Petição
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23/11/2019 00:00
Publicação
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20/11/2019 00:00
Mero expediente
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13/11/2019 00:00
Petição
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11/10/2019 00:00
Publicação
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08/10/2019 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
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08/10/2019 00:00
Petição
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05/10/2019 00:00
Publicação
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30/09/2019 00:00
Reativação
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27/09/2019 00:00
Reativação
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27/09/2019 00:00
Reativação
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27/09/2019 00:00
Reativação
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21/08/2019 00:00
Definitivo
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20/07/2019 00:00
Publicação
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16/07/2019 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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31/07/2018 00:00
Petição
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24/07/2018 00:00
Publicação
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19/07/2018 00:00
Mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2022
Ultima Atualização
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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