TJBA - 8001307-48.2023.8.05.0124

10/09/2025 09:47

Recebidos os autos

10/09/2025 09:47

Juntada de Certidão dd2g

10/09/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/02/2025 07:16

Juntada de Petição de 8001307_48.2023.8.05.0124 CONTRARRAZÕES APELAÇÃO

06/02/2025 13:36

Juntada de Certidão

06/02/2025 13:34

Expedição de intimação.

05/02/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025 12:08

Conclusos para decisão

04/02/2025 12:07

Juntada de Certidão

03/02/2025 16:05

Juntada de Petição de apelação

28/01/2025 11:55

Expedição de intimação.

28/01/2025 10:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2024 03:39

Decorrido prazo de CLAUDINE GRAZIELLE PACHECO URPIA DA COSTA CIRNE em 02/12/2024 23:59.

09/12/2024 17:42

Juntada de Certidão

07/12/2024 04:33

Decorrido prazo de 24ª DT VERA CRUZ em 06/12/2024 23:59.

03/12/2024 12:43

Conclusos para despacho

02/12/2024 11:37

Juntada de guia de recolhimento - bnmp

01/12/2024 18:36

Juntada de Petição de Documento_1

01/12/2024 13:42

Juntada de Petição de Documento_1

01/12/2024 10:39

Juntada de Petição de Documento_1

01/12/2024 00:50

Decorrido prazo de CLECIA DA CRUZ CARDOSO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024 10:50

Juntada de Petição de petição

30/11/2024 10:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/11/2024 11:16

Juntada de Outros documentos

29/11/2024 10:15

Juntada de Outros documentos

29/11/2024 10:13

Juntada de Outros documentos

29/11/2024 10:11

Juntada de Outros documentos

29/11/2024 10:08

Juntada de Outros documentos

29/11/2024 10:07

Juntada de Outros documentos

29/11/2024 10:06

Juntada de Outros documentos

29/11/2024 10:04

Juntada de Outros documentos

29/11/2024 10:02

Juntada de Outros documentos

29/11/2024 10:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2024 09:59

Juntada de Outros documentos

29/11/2024 09:58

Juntada de Outros documentos

29/11/2024 09:56

Juntada de Outros documentos

29/11/2024 09:55

Juntada de Outros documentos

29/11/2024 09:53

Juntada de Outros documentos

29/11/2024 09:52

Juntada de Outros documentos

29/11/2024 09:51

Juntada de Outros documentos

29/11/2024 09:47

Juntada de Outros documentos

29/11/2024 09:46

Juntada de Outros documentos

29/11/2024 07:34

Expedição de intimação.

28/11/2024 18:27

Juntada de informação

28/11/2024 18:04

Julgado procedente o pedido

28/11/2024 17:09

Conclusos para julgamento

28/11/2024 17:08

Juntada de Certidão

28/11/2024 17:04

Juntada de Certidão

28/11/2024 14:14

Juntada de Outros documentos

28/11/2024 11:49

Juntada de Outros documentos

28/11/2024 11:24

Juntada de Outros documentos

27/11/2024 00:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2024 00:50

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

26/11/2024 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2024 17:15

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

26/11/2024 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2024 14:58

Juntada de informação

26/11/2024 12:47

Expedição de intimação.

26/11/2024 12:24

Expedição de intimação.

26/11/2024 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2024 23:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2024 23:55

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/11/2024 23:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2024 23:51

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/11/2024 23:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2024 23:48

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/11/2024 23:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2024 23:40

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/11/2024 23:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2024 23:25

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/11/2024 23:24

Publicado Intimação em 22/11/2024.

25/11/2024 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

25/11/2024 23:23

Publicado Intimação em 22/11/2024.

25/11/2024 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

25/11/2024 23:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2024 23:20

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/11/2024 23:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2024 23:17

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/11/2024 23:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2024 23:12

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/11/2024 16:54

Conclusos para decisão

25/11/2024 15:49

Juntada de informação

22/11/2024 16:37

Juntada de Petição de petição

22/11/2024 10:31

Juntada de informação

21/11/2024 19:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2024 19:37

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

21/11/2024 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2024 19:22

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

21/11/2024 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2024 18:37

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

21/11/2024 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2024 18:26

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

21/11/2024 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2024 17:46

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

21/11/2024 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2024 17:35

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

21/11/2024 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2024 17:28

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

21/11/2024 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2024 17:18

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

20/11/2024 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2024 08:30

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

20/11/2024 08:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2024 08:13

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

20/11/2024 02:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2024 02:26

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

20/11/2024 02:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2024 02:16

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

20/11/2024 01:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2024 01:55

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

20/11/2024 01:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2024 01:51

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

20/11/2024 01:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2024 01:45

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

20/11/2024 01:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2024 01:33

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

20/11/2024 01:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2024 01:27

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

20/11/2024 01:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2024 01:21

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

20/11/2024 00:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2024 00:37

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

19/11/2024 22:57

Decorrido prazo de CRISTIAN NICOLAS RODRIGO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024 19:31

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUZA SILVEIRA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024 17:26

Expedição de intimação.

19/11/2024 17:09

Juntada de carta precatória

19/11/2024 16:45

Expedição de intimação.

19/11/2024 16:45

Expedição de intimação.

19/11/2024 16:43

Mantida a prisão preventida

19/11/2024 02:41

Decorrido prazo de ISAAC MONÇÃO CALDAS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024 02:21

Decorrido prazo de AURITA FARIA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024 02:21

Decorrido prazo de ISAAC MONÇÃO CALDAS em 18/11/2024 23:59.

18/11/2024 15:53

Juntada de informação

14/11/2024 08:00

Conclusos para decisão

14/11/2024 07:59

Juntada de Certidão

14/11/2024 02:54

Decorrido prazo de HEDIVAL DE SOUZA LAGO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024 12:29

Juntada de Certidão

13/11/2024 02:23

Decorrido prazo de MAYLING MAGALHÃES DO SACRAMENTO em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024 02:23

Decorrido prazo de JADILSON DA PADARIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024 02:23

Decorrido prazo de AIRTON DO MERCADO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024 01:56

Decorrido prazo de SERGIO DOS SANTOS BRITO em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024 01:56

Decorrido prazo de ITAMAR CARNEIRO LOPES em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024 01:56

Decorrido prazo de ARLETE DE SÃO PEDRO SILVA em 12/11/2024 23:59.

12/11/2024 12:23

Juntada de devolução de carta precatória

12/11/2024 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

12/11/2024 01:05

Decorrido prazo de MARIA DAMIANA DE JESUS SANTOS em 11/11/2024 23:59.

11/11/2024 22:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2024 22:08

Juntada de Petição de diligência

11/11/2024 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2024 21:58

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

11/11/2024 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2024 09:35

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

11/11/2024 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2024 09:32

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

11/11/2024 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2024 09:31

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

11/11/2024 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2024 09:29

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

09/11/2024 15:11

Decorrido prazo de MARIA JOSE NUNES DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024 02:27

Decorrido prazo de LARISSA GOMES DE OLIVEIRA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024 02:27

Decorrido prazo de JOSSEANE GOMES CONCEIÇÃO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024 02:19

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024 20:53

Decorrido prazo de ROSINEIDE VEIGA COSTA PASSOS em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2024 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2024 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2024 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2024 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2024 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2024 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2024 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2024 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2024 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2024 16:09

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

08/11/2024 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2024 16:06

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

08/11/2024 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2024 16:04

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

08/11/2024 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2024 16:01

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

08/11/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2024 15:58

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

08/11/2024 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2024 15:55

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

07/11/2024 09:10

Juntada de Outros documentos

07/11/2024 08:47

Juntada de Outros documentos

07/11/2024 07:47

Juntada de Outros documentos

05/11/2024 09:29

Juntada de Outros documentos

04/11/2024 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2024 20:55

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

04/11/2024 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2024 19:38

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

04/11/2024 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2024 19:32

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

04/11/2024 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2024 19:28

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

04/11/2024 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2024 16:21

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

04/11/2024 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2024 16:18

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

31/10/2024 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2024 17:36

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

31/10/2024 16:09

Juntada de Certidão

31/10/2024 00:16

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE SOARES DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024 03:56

Decorrido prazo de SECRETARIA DA JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024 03:55

Decorrido prazo de SAMARA QUEIROGA em 29/10/2024 23:59.

29/10/2024 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2024 16:44

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

27/10/2024 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2024 22:34

Juntada de Petição de certidão

24/10/2024 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2024 17:35

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/10/2024 18:28

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024 18:28

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/10/2024 23:59.

21/10/2024 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2024 19:24

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

21/10/2024 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2024 19:11

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

21/10/2024 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2024 11:28

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

17/10/2024 21:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024 21:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024 14:28

Juntada de Outros documentos

17/10/2024 14:22

Expedição de Ofício.

17/10/2024 12:58

Juntada de Outros documentos

17/10/2024 12:53

Desentranhado o documento

17/10/2024 12:53

Cancelada a movimentação processual Expedição de intimação.

17/10/2024 12:53

Expedição de intimação.

17/10/2024 11:04

Expedição de Ofício.

17/10/2024 10:06

Expedição de Ofício.

17/10/2024 01:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024 01:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024 01:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024 01:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024 01:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024 01:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024 01:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024 01:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024 01:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024 00:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024 00:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024 00:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024 00:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024 00:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024 00:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024 00:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024 00:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024 00:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024 00:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024 00:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024 00:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024 00:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024 00:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024 00:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024 00:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024 00:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024 00:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024 00:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024 00:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024 00:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024 00:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024 00:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024 00:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024 00:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024 00:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024 00:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024 00:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024 00:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024 00:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024 00:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024 00:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024 00:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024 00:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024 00:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024 00:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2024 16:17

Expedição de intimação.

16/10/2024 15:45

Expedição de intimação.

16/10/2024 15:45

Expedição de intimação.

16/10/2024 15:45

Expedição de intimação.

16/10/2024 15:45

Expedição de intimação.

16/10/2024 15:45

Expedição de intimação.

16/10/2024 15:45

Expedição de intimação.

16/10/2024 15:45

Expedição de intimação.

16/10/2024 15:45

Expedição de intimação.

16/10/2024 15:45

Expedição de intimação.

16/10/2024 14:59

Expedição de intimação.

16/10/2024 14:59

Expedição de intimação.

16/10/2024 14:59

Expedição de intimação.

16/10/2024 14:59

Expedição de intimação.

16/10/2024 14:59

Expedição de intimação.

16/10/2024 14:59

Expedição de intimação.

16/10/2024 14:59

Expedição de intimação.

16/10/2024 14:59

Expedição de intimação.

16/10/2024 14:59

Expedição de intimação.

16/10/2024 11:00

Expedição de intimação.

16/10/2024 11:00

Expedição de intimação.

16/10/2024 11:00

Expedição de intimação.

16/10/2024 11:00

Expedição de intimação.

16/10/2024 11:00

Expedição de intimação.

16/10/2024 11:00

Expedição de intimação.

16/10/2024 11:00

Expedição de intimação.

16/10/2024 11:00

Expedição de intimação.

16/10/2024 11:00

Expedição de intimação.

15/10/2024 10:30

Expedição de intimação.

15/10/2024 10:30

Expedição de intimação.

15/10/2024 10:30

Expedição de intimação.

15/10/2024 10:30

Expedição de intimação.

15/10/2024 10:30

Expedição de intimação.

15/10/2024 10:30

Expedição de intimação.

15/10/2024 10:30

Expedição de intimação.

15/10/2024 10:30

Expedição de intimação.

15/10/2024 10:30

Expedição de intimação.

15/10/2024 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2024 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2024 09:23

Expedição de intimação.

15/10/2024 07:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2024 06:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2024 06:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2024 06:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2024 06:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2024 15:55

Juntada de Outros documentos

14/10/2024 15:32

Expedição de Carta precatória.

14/10/2024 14:46

Expedição de intimação.

14/10/2024 14:28

Juntada de Outros documentos

14/10/2024 14:02

Juntada de Ofício

14/10/2024 13:23

Juntada de Outros documentos

14/10/2024 13:22

Desentranhado o documento

14/10/2024 13:21

Juntada de Outros documentos

14/10/2024 13:00

Expedição de Carta precatória.

14/10/2024 10:39

Expedição de intimação.

14/10/2024 10:39

Expedição de intimação.

14/10/2024 10:39

Expedição de intimação.

14/10/2024 10:39

Expedição de intimação.

09/10/2024 10:25

Expedição de Ofício.

09/10/2024 10:09

Expedição de intimação.

08/10/2024 17:54

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.

07/10/2024 00:00

Intimação

03/10/2024 14:14

Juntada de Outros documentos

03/10/2024 00:00

Intimação

02/10/2024 23:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2024 23:41

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

02/10/2024 22:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2024 17:12

Expedição de intimação.

02/10/2024 17:10

Juntada de Ofício

02/10/2024 17:08

Expedição de intimação.

02/10/2024 17:06

Juntada de ato ordinatório

02/10/2024 17:06

Expedição de intimação.

02/10/2024 17:04

Juntada de ato ordinatório

02/10/2024 15:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/10/2024 12:55

Conclusos para decisão

02/10/2024 12:37

Juntada de Petição de Documento_1

30/09/2024 15:00

Juntada de Petição de petição

30/09/2024 11:38

Expedição de intimação.

30/09/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024 10:11

Juntada de Certidão

28/08/2024 03:49

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE SOARES DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.

22/08/2024 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2024 12:26

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

20/08/2024 13:48

Conclusos para despacho

19/08/2024 15:35

Juntada de Petição de petição

18/08/2024 16:23

Juntada de Petição de Documento_1

06/08/2024 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2024 11:31

Expedição de intimação.

05/08/2024 11:31

Expedição de intimação.

05/08/2024 11:22

Juntada de Outros documentos

05/08/2024 11:03

Proferida Sentença de Pronúncia

25/06/2024 00:32

Publicado Intimação em 20/10/2023.

25/06/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/06/2024 09:22

Conclusos para julgamento

18/06/2024 15:34

Decorrido prazo de CLECIA DA CRUZ CARDOSO em 03/06/2024 23:59.

18/06/2024 15:34

Decorrido prazo de LEANDRO DA HORA SILVA em 03/06/2024 23:59.

17/06/2024 23:33

Publicado Intimação em 27/05/2024.

17/06/2024 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

06/06/2024 13:37

Conclusos para decisão

05/06/2024 15:54

Juntada de Petição de Prosseguimento do feito 8001307.48.2023.8.05.0124

28/05/2024 17:53

Juntada de Petição de petição

25/05/2024 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 24/05/2024 23:59.

23/05/2024 16:48

Expedição de intimação.

23/05/2024 16:35

Juntada de Outros documentos

20/05/2024 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2024 18:57

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

20/05/2024 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2024 16:33

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

09/05/2024 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2024 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2024 15:11

Juntada de Outros documentos

09/05/2024 14:47

Expedição de intimação.

09/05/2024 14:42

Juntada de Ofício

09/05/2024 14:37

Expedição de intimação.

09/05/2024 14:22

Juntada de Ofício

20/04/2024 23:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 16/04/2024 23:59.

14/04/2024 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2024 11:01

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

10/04/2024 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2024 16:12

Expedição de intimação.

09/04/2024 16:01

Juntada de Ofício

19/03/2024 01:54

Decorrido prazo de CLECIA DA CRUZ CARDOSO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024 01:54

Decorrido prazo de LEANDRO DA HORA SILVA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024 00:51

Decorrido prazo de CLECIA DA CRUZ CARDOSO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024 00:51

Decorrido prazo de LEANDRO DA HORA SILVA em 18/03/2024 23:59.

16/03/2024 03:20

Publicado Intimação em 11/03/2024.

16/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

16/03/2024 03:20

Publicado Intimação em 11/03/2024.

16/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

13/03/2024 17:16

Juntada de Petição de Documento_1

13/03/2024 01:46

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE em 12/03/2024 23:59.

07/03/2024 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2024 17:16

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

07/03/2024 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2024 11:07

Expedição de intimação.

07/03/2024 11:05

Juntada de Ofício

07/03/2024 10:52

Expedição de intimação.

15/02/2024 10:33

Mantida a prisão preventida

02/11/2023 01:07

Decorrido prazo de CLECIA DA CRUZ CARDOSO em 27/10/2023 23:59.

30/10/2023 11:53

Conclusos para julgamento

25/10/2023 17:45

Juntada de Petição de alegações finais

20/10/2023 01:18

Publicado Intimação em 19/10/2023.

20/10/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

18/10/2023 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023 13:53

Juntada de Certidão

02/10/2023 12:02

Juntada de Petição de petição

25/09/2023 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2023 14:02

Decorrido prazo de 24ª DT VERA CRUZ em 22/09/2023 23:59.

15/09/2023 14:35

Juntada de Ofício

04/09/2023 11:38

Expedição de intimação.

31/08/2023 13:58

Juntada de Outros documentos

30/08/2023 17:20

Juntada de Ofício

30/08/2023 17:12

Juntada de Outros documentos

30/08/2023 17:09

Juntada de Ofício

30/08/2023 16:15

Juntada de Outros documentos

30/08/2023 16:03

Juntada de Ofício

30/08/2023 07:32

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023 10:28

Juntada de Outros documentos

25/08/2023 10:26

Juntada de Outros documentos

25/08/2023 10:20

Juntada de Outros documentos

25/08/2023 10:07

Juntada de Outros documentos

25/08/2023 10:03

Juntada de Outros documentos

25/08/2023 10:01

Juntada de Outros documentos

25/08/2023 09:53

Juntada de Outros documentos

25/08/2023 09:48

Juntada de Outros documentos

25/08/2023 09:46

Juntada de Outros documentos

21/08/2023 17:37

Juntada de Petição de petição

21/08/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2023 04:08

Decorrido prazo de LEANDRO DA HORA SILVA em 17/07/2023 23:59.

04/08/2023 05:25

Decorrido prazo de LEANDRO DA HORA SILVA em 17/07/2023 23:59.

04/08/2023 05:25

Decorrido prazo de CLECIA DA CRUZ CARDOSO em 17/07/2023 23:59.

03/08/2023 19:21

Publicado Intimação em 10/07/2023.

03/08/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

27/07/2023 14:08

Juntada de devolução de carta precatória

25/07/2023 16:06

Conclusos para decisão

25/07/2023 04:54

Decorrido prazo de CLECIA DA CRUZ CARDOSO em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023 12:20

Juntada de Petição de 8001307-48.2023.8.05.0124. Substituição de prisão

19/07/2023 09:52

Decorrido prazo de MARIA DAMIANA DE JESUS SANTOS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023 09:52

Decorrido prazo de MARIA JOSE NUNES DOS SANTOS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023 09:52

Decorrido prazo de KAUAN VITOR GOMES DE OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023 09:52

Decorrido prazo de JOSSEANE GOMES CONCEIÇÃO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023 09:52

Decorrido prazo de LARISSA GOMES DE OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.

18/07/2023 03:57

Decorrido prazo de LEANDRO DA HORA SILVA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023 02:45

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DA BAHIA em 17/07/2023 23:59.

13/07/2023 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2023 19:06

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

13/07/2023 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2023 19:00

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

13/07/2023 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2023 18:56

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

13/07/2023 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2023 18:52

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

13/07/2023 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2023 18:48

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

13/07/2023 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2023 09:05

Juntada de Petição de certidão

12/07/2023 14:59

Juntada de Outros documentos

12/07/2023 14:52

Juntada de Ofício

12/07/2023 13:57

Juntada de informação

11/07/2023 14:23

Juntada de Outros documentos

11/07/2023 14:19

Juntada de Ofício

11/07/2023 14:02

Juntada de Outros documentos

11/07/2023 01:09

Publicado Intimação em 10/07/2023.

11/07/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

10/07/2023 16:20

Juntada de carta precatória

10/07/2023 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2023 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2023 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2023 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2023 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2023 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2023 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2023 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2023 13:09

Expedição de intimação.

07/07/2023 12:20

Expedição de intimação.

07/07/2023 12:12

Juntada de Ofício

07/07/2023 11:58

Expedição de intimação.

07/07/2023 09:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/08/2023 10:30 VARA CRIMINAL DE ITAPARICA.

07/07/2023 09:36

Juntada de ato ordinatório

07/07/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2023 09:14

Expedição de intimação.

06/07/2023 10:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/06/2023 14:36

Conclusos para despacho

20/06/2023 09:59

Juntada de Petição de petição

20/06/2023 09:58

Juntada de Petição de petição

20/06/2023 08:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/06/2023 15:44

Recebida a denúncia contra CARLOS ANDRE SOARES DOS SANTOS - CPF: *24.***.*25-04 (REU)

29/05/2023 16:11

Conclusos para decisão

29/05/2023 15:14

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

17/05/2023 17:23

Juntada de Petição de outros documentos

15/05/2023 15:43

Juntada de Petição de petição

08/05/2023 13:03

Expedição de intimação.

08/05/2023 12:50

Juntada de Certidão

05/05/2023 18:57

Distribuído por sorteio