13/12/2024 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.
12/12/2024 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.
11/12/2024 20:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2024 23:59.
11/12/2024 11:59

Conclusos para julgamento
11/12/2024 11:58

Juntada de Certidão
05/12/2024 05:02

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.
05/12/2024 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 16:22

Expedição de ato ordinatório.
12/11/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:42

Expedição de sentença.
15/10/2024 23:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0549813-33.2014.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Domingos Santos Soares Filho Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Exequente: Jorge Silva Santos Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Exequente: Juscelino De Almeida Alves Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817) Exequente: Moises Nascimento Brito Dos Santos Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Exequente: Wilson Venceslau Dos Santos Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Executado: Estado Da Bahia Advogado: Marcela Medeiros De Moura (OAB:BA58134) Terceiro Interessado: Secomge Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0549813-33.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: DOMINGOS SANTOS SOARES FILHO e outros (4) Advogado(s): ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS registrado(a) civilmente como ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160), DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (OAB:BA20197), RODRIGO VIANA PANZERI (OAB:BA32817) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): MARCELA MEDEIROS DE MOURA (OAB:BA58134) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença, ocorreu a extinção em relação a Moises Nascimento Brito Santos e Jorge Santos Silva, em razão de litispendência.

ID’s 302857793 e 302858646.

Fase de liquidação Tema 810.

Obrigação de fazer, Juscelino de Almeida Alves, ID 302859838.

Domingos e Wilson obrigações de pedir e pagar.

ID 302859844.

Impugnação pelo Estado indicando a impossibilidade de cumulação da GAP com GFPM.

Indica valor de R$ R$ 238.580,60, para Wilson Venceslau dos Santos e nada para Domingos Santos Soares Filho, alegando que este recebia Gratificação de Função.

Há pedido de cumprimento por Juscelino de Almeida Alves.

ID 302864018.

DECIDO.

O Estado da Bahia ao impugnar os cálculos apresentados pela parte exequente Domingos Santos Soares Filho, alegou que o mesmo não poderia acumular as Gratificações, GAPM e GFPM, entretanto, este fato não foi fundamento da impugnação na fase de conhecimento, posto que, os contracheques da parte autora estão nos autos desde a apresentação da petição inicial, não havendo o Estado impugnado sobre este ponto, portanto, não pode abater dos cálculos apresentados que visam o pagamento da GAPM.

Com relação aos índices apresentados, também não há reparo a ser feito, estão de acordo com a Sentença e o Acórdão que estipulou a regra fixada pelo Tema 810 do STF.

Diante do exposto, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente na sua totalidade, com amparo no art. 487, I do CPC.

Após o trânsito, expeçam-se os Ofícios requisitórios, informando as partes da sua confecção, e encaminhem-se ao Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia.

Condeno o vencido ao pagamento da verba honorária, no mínimo legal Com relação ao pedido de cumprimento de Juscelino de Almeida Alves no ID 302864018, intime-se o Estado da Bahia, para pagar, ou, querendo, apresentar Impugnação no prazo de 30 dias.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 30 de setembro de 2024.
01/10/2024 19:41

Expedição de sentença.
01/10/2024 19:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/10/2024 19:41

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/11/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 11:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/07/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 13:10

Conclusos para julgamento
10/03/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 20:26

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 20:26

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
01/09/2022 00:00

Petição
25/03/2022 00:00

Publicação
23/03/2022 00:00

Concluso para Sentença
23/02/2022 00:00

Petição
07/02/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/01/2022 00:00

Expedição de Certidão
19/01/2022 00:00

Expedição de Ofício
12/01/2022 00:00

Mero expediente
30/09/2021 00:00

Petição
22/07/2021 00:00

Petição
18/03/2021 00:00

Publicação
16/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/03/2021 00:00

Expedição de Certidão
08/03/2021 00:00

Expedição de Ofício
28/02/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
18/02/2021 00:00

Documento
25/11/2019 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
26/10/2018 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
23/10/2018 00:00

Petição
16/10/2018 00:00

Expedição de Ofício
04/09/2018 00:00

Petição
04/09/2018 00:00

Petição
15/01/2018 00:00

Concluso para Despacho
06/11/2017 00:00

Petição
05/11/2017 00:00

Petição
29/09/2017 00:00

Expedição de Certidão
29/09/2017 00:00

Expedição de Ofício
01/06/2017 00:00

Publicação
30/05/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/04/2017 00:00

Procedência
26/01/2016 00:00

Concluso para Despacho
19/11/2015 00:00

Petição
16/11/2015 00:00

Publicação
12/11/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/11/2015 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
04/11/2014 00:00

Petição
19/09/2014 00:00

Publicação
18/09/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/09/2014 00:00

Expedição de Certidão
17/09/2014 00:00

Expedição de Ofício
17/09/2014 00:00

Assistência judiciária gratuita
16/09/2014 00:00

Concluso para Despacho
16/09/2014 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2014

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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