03/02/2025 15:24

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
03/02/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 10:38

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
24/01/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE SENTENÇA 0000586-65.2014.8.05.0023 Tutela E Curatela - Remoção E Dispensa Jurisdição: Belmonte Requerente: Lucinete Josephe Ivo Requerente: Adinilso Americo Ivo Requerente: Ardelino Ludigero Ivo Advogado: Daliene Da Silva Barbosa (OAB:BA46493) Requerido: Luzinete Josephe Ivo Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE Avenida Rio Mar, n° 159 - Centro Belmonte - Bahia Processo: TUTELA E CURATELA - REMOÇÃO E DISPENSA n. 0000586-65.2014.8.05.0023 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE REQUERENTE: LUCINETE JOSEPHE IVO e outros (2) Advogado(s): DALIENE DA SILVA BARBOSA (OAB:BA46493) REQUERIDO: LUZINETE JOSEPHE IVO Advogado(s): SENTENÇA Tratam os autos de ação TUTELA E CURATELA - REMOÇÃO E DISPENSA (1122) proposta por LUCINETE JOSEPHE IVO e outros (2), contra LUZINETE JOSEPHE IVO, igualmente qualificado, pelos fatos e fundamentos descritos na inicial.

Tentada a intimação pessoal para movimentar o feito, sob pena de extinção, a parte autora não foi localizada no endereço indicado na inicial. É o relatório.

DECIDO.

Tentada a intimação pessoal da autora para se manifestar sob pena de extinção, a mesma não foi localizada no endereço indicado na inicial.

Entendo que é o caso de extinção do feito por abandono, pois, de acordo com o artigo 274, parágrafo único, do CPC, "presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço".

Assim, a diligência prevista no artigo 485, §1º, do CPC, foi devidamente cumprida, pois considera-se válida a tentativa de intimação realizada no endereço indicado nos autos.

Isso posto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com base no artigo 485, III, do Código de Processo Civil.

P.

R.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Sem custas, pois deferido o pedido de assistência judiciária gratuita às partes.

Do que dou fé.

Concedo ao presente a força de mandado e de ofício.

Cumpra-se BELMONTE/BA, data do sistema.

CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito
11/12/2024 09:07

Baixa Definitiva
11/12/2024 09:07

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 09:06

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 09:06

Expedição de sentença.
11/12/2024 09:06

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 03:15

Decorrido prazo de LUCINETE JOSEPHE IVO em 25/10/2024 23:59.
28/10/2024 03:15

Decorrido prazo de ADINILSO AMERICO IVO em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 18:30

Decorrido prazo de ARDELINO LUDIGERO IVO em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 15:17

Decorrido prazo de LUZINETE JOSEPHE IVO em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 02:37

Publicado Sentença em 04/10/2024.
27/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
18/10/2024 12:22

Juntada de Petição de BELMONTE_BA_0000586_65.2014.8.05.0023_ CIENTE SENT
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE DESPACHO 0000586-65.2014.8.05.0023 Tutela E Curatela - Remoção E Dispensa Jurisdição: Belmonte Requerente: Lucinete Josephe Ivo Requerente: Adinilso Americo Ivo Requerente: Ardelino Ludigero Ivo Advogado: Daliene Da Silva Barbosa (OAB:BA46493) Requerido: Luzinete Josephe Ivo Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE Processo: TUTELA E CURATELA - REMOÇÃO E DISPENSA n. 0000586-65.2014.8.05.0023 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE REQUERENTE: LUCINETE JOSEPHE IVO e outros (2) Advogado(s): DALIENE DA SILVA BARBOSA (OAB:BA46493) REQUERIDO: LUZINETE JOSEPHE IVO Advogado(s): DESPACHO

Vistos.

Intime-se o Ministério Público para se manifestar sobre o documento de ID 406063956, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, havendo ou não manifestação, retornem-me os autos conclusos.

Concedo ao presente força de mandado e ofício.

Cumpra-se.

BELMONTE/BA, data do sistema.

CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito
02/10/2024 08:10

Expedição de sentença.
01/10/2024 19:11

Expedição de despacho.
01/10/2024 19:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/10/2023 23:12

Decorrido prazo de ARDELINO LUDIGERO IVO em 29/09/2023 23:59.
18/10/2023 18:38

Decorrido prazo de ARDELINO LUDIGERO IVO em 29/09/2023 23:59.
18/10/2023 18:34

Decorrido prazo de ARDELINO LUDIGERO IVO em 29/09/2023 23:59.
06/10/2023 15:30

Decorrido prazo de LUCINETE JOSEPHE IVO em 29/09/2023 23:59.
06/10/2023 15:30

Decorrido prazo de ADINILSO AMERICO IVO em 29/09/2023 23:59.
05/10/2023 16:55

Conclusos para decisão
05/10/2023 15:36

Juntada de Petição de BELMONTE 00005866520148050023 REMESSA PAR
16/09/2023 01:09

Publicado Despacho em 14/09/2023.
16/09/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
13/09/2023 11:39

Expedição de despacho.
13/09/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 09:45

Expedição de intimação.
13/09/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 13:09

Conclusos para despacho
21/08/2023 13:08

Expedição de intimação.
21/08/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 13:23

Expedição de intimação.
26/07/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 17:44

Decorrido prazo de KADIGIA LUCIANA DOS SANTOS CONCEICAO em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 15:27

Expedição de intimação.
13/07/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 11:37

Juntada de Petição de carta
03/07/2023 10:37

Expedição de intimação.
03/07/2023 09:06

Expedição de despacho.
03/07/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 08:46

Decorrido prazo de ARDELINO LUDIGERO IVO em 09/05/2022 23:59.
05/05/2022 09:11

Conclusos para despacho
04/05/2022 15:27

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
03/05/2022 19:19

Publicado Despacho em 29/04/2022.
03/05/2022 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
28/04/2022 12:47

Expedição de despacho.
28/04/2022 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/04/2022 10:53

Expedição de despacho.
02/04/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 09:29

Conclusos para despacho
08/03/2022 16:04

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
07/03/2022 16:28

Expedição de despacho.
02/03/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 15:34

Conclusos para despacho
26/05/2019 00:06

Devolvidos os autos
25/11/2016 08:32

DOCUMENTO
25/10/2016 09:03

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
20/10/2016 13:02

RECEBIMENTO
20/10/2016 12:56

MERO EXPEDIENTE
11/10/2016 12:48

CONCLUSÃO
11/10/2016 10:56

RECEBIMENTO
18/08/2016 10:15

ENTREGA EM CARGAVISTA
16/08/2016 11:08

PETIÇÃO
16/08/2016 11:07

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
02/04/2016 15:45

REATIVAÇÃO
31/12/2015 15:17

Baixa Definitiva
31/12/2015 15:17

DEFINITIVO
05/11/2015 12:33

PETIÇÃO
05/11/2015 12:23

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
26/10/2015 08:17

DOCUMENTO
26/10/2015 08:16

AUDIÊNCIA
09/10/2015 10:35

DOCUMENTO
09/10/2015 10:33

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
06/10/2015 12:21

AUDIÊNCIA
06/10/2015 11:26

PETIÇÃO
06/10/2015 11:26

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
06/10/2015 10:26

CONCLUSÃO
03/12/2014 12:30

RECEBIMENTO
02/12/2014 11:04

MERO EXPEDIENTE
26/11/2014 10:55

MERO EXPEDIENTE
17/11/2014 09:44

CONCLUSÃO
08/11/2014 09:46

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2014

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001624-11.2022.8.05.0244

Paloma de Araujo Costa

Alexsandro da Paz Rocha

Advogado: Sarah Antunes de Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/08/2023 12:27

Exibir Processo

Processo nº 8012115-16.2024.8.05.0274

Mauricio Neves dos Santos

Fazenda Publica do Municipio de Vitoria ...

Advogado: Elaine Cabral Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/07/2024 22:35

Exibir Processo

Processo nº 0002319-40.2009.8.05.0250

Joselita Souza Nepomuceno

Banco Ibi S/A

Advogado: Jose Joaquim Sousa Ferreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/05/2012 23:13

Exibir Processo

Processo nº 8007215-92.2022.8.05.0004

Romanda Alves de Souza

Juracy Xavier dos Santos Filho

Advogado: Ana Maria de Souza Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/06/2022 11:36

Exibir Processo

Processo nº 8000240-36.2022.8.05.0010

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Civaldo Jesus Costa

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/03/2022 15:08

Exibir Processo