02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0560256-04.2018.8.05.0001 Execução De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Monique Paes Coelho Mendes Advogado: Tamara Paes Coelho Dos Santos (OAB:BA45282) Executado: Maxwell Ramos Da Cruz Exequente: Maria Flor Paes Coelho Mendes Da Cruz Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 0560256-04.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: MONIQUE PAES COELHO MENDES Advogado(s): TAMARA PAES COELHO DOS SANTOS (OAB:BA45282) EXECUTADO: MAXWELL RAMOS DA CRUZ Advogado(s): SENTENÇA Determinada a intimação da exequente para dizer se ainda possui interesse no prosseguimento do feito (ID 459367023).

A exequente não foi encontrada no endereço declinado nos autos (ID 464883856). É o sucinto relatório.

Fundamento e, ao final, DECIDO.

A exequente no endereço declinado nos autos.

A despeito da negativa, a intimação é válida.

A preocupação com a mantença do endereço atualizado não ficou restrita ao legislador de 1973 (parágrafo único, do art. 238, do Código de processo civil).

Veja-se.

O art. 77, V, do atual Código de Processo Civil possui a seguinte disposição: Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: ...

V – declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que houver qualquer modificação temporária ou definitiva.

Ao lado do dispositivo legal retro caminha o parágrafo único, do art. 274, do mesmo diploma, cuja redação é a seguinte: … Parágrafo único.

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

A exequente tem o dever de manter atualizado o seu endereço nos autos.

Destarte, presume a lei que a exequente foi intimada para dizer se possui interesse no prosseguimento do feito, todavia quedou silente.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, III, do Código de Processo Civil, sendo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Cobrança das custas suspensa (art. 98 do Código de Processo Civil).

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 26 de Setembro de 2024.

Régio Bezerra Tiba Xavier Juiz de Direito JD
19/08/2022 01:29

Mandado devolvido Negativamente
12/07/2022 15:20

Expedição de Mandado.
16/04/2022 09:04

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2022.
16/04/2022 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
07/04/2022 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
25/02/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
25/02/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
23/02/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
02/02/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
05/01/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
27/07/2021 00:00

Mero expediente
18/06/2021 00:00

Petição
10/06/2021 00:00

Publicação
16/12/2020 00:00

Mandado
12/11/2019 00:00

Publicação
07/11/2019 00:00

Mero expediente
04/06/2019 00:00

Petição
11/05/2019 00:00

Publicação
31/10/2018 00:00

Publicação
25/10/2018 00:00

Reforma de decisão anterior

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2018

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000465-05.2024.8.05.0166

Rosalvo Fernandes dos Santos

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Rose Vitorino Pires

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/11/2024 13:19

Exibir Processo

Processo nº 8000465-05.2024.8.05.0166

Rosalvo Fernandes dos Santos

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Rose Vitorino Pires

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/07/2024 01:28

Exibir Processo

Processo nº 0505000-52.2013.8.05.0001

Enock Andrade dos Santos

Diretor do Departamento de Ensino da Pmb...

Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/05/2013 18:33

Exibir Processo

Processo nº 8000544-88.2023.8.05.0078

Geronias Novaes Ferreira

Bruno do Vale Ferreira

Advogado: Iane Isnaia da Silva Abreu Coelho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/03/2023 17:55

Exibir Processo

Processo nº 8006447-65.2021.8.05.0146

Tokio Marine Seguradora S.A.

M2A Logistica e Consultoria LTDA - ME

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/11/2021 16:36

Exibir Processo