13/11/2024 09:34

Baixa Definitiva
13/11/2024 09:34

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8000200-81.2020.8.05.0056 Ação Civil Pública Jurisdição: Chorrochó Autor: Aplb Sindicato Dos Trab Em Educacao Do Estado Da Bahia Advogado: Julia Lopes Filha (OAB:BA7218) Reu: Municipio De Macurure Advogado: Janjorio Vasconcelos Simoes Pinho (OAB:BA16651) Advogado: Jean Carlos Vasconcelos Simoes Pinho (OAB:BA19716) Advogado: Luiz Alberto Menezes Filho (OAB:BA50272) Advogado: Allan Oliveira Lima (OAB:BA30276) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 8000200-81.2020.8.05.0056 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ AUTOR: APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): JULIA LOPES FILHA (OAB:BA7218) REU: MUNICIPIO DE MACURURE Advogado(s): JANJORIO VASCONCELOS registrado(a) civilmente como JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO (OAB:BA16651), JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO registrado(a) civilmente como JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO (OAB:BA19716), LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO registrado(a) civilmente como LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO (OAB:BA50272), ALLAN OLIVEIRA LIMA (OAB:BA30276) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração, opostos pelo autor, em face da sentença de ID 407147278, requerendo a modificação do julgado.

A ré apresentou não apresentou contrarrazões. É, em suma, o relatório.

DECIDO.

Preceitua o art. 1.022 do Código de Processo Civil caberem Embargos de Declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou erro material.

Dessa forma, os Embargos de Declaração não se prestam para atender pretensão de reapreciação de matéria já julgada e muito menos de modificação do que já foi decidido.

Ex positis, mais os que dos autos consta e princípios de Direito aplicáveis à espécie, NÃO PROVEJO os Embargos Declaratórios.

Publique-se, Registre-se, Intimem-se e Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com baixa.

Chorrochó - Bahia, data da assinatura eletrônica.

DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8000200-81.2020.8.05.0056 Ação Civil Pública Jurisdição: Chorrochó Autor: Aplb Sindicato Dos Trab Em Educacao Do Estado Da Bahia Advogado: Julia Lopes Filha (OAB:BA7218) Reu: Municipio De Macurure Advogado: Janjorio Vasconcelos Simoes Pinho (OAB:BA16651) Advogado: Jean Carlos Vasconcelos Simoes Pinho (OAB:BA19716) Advogado: Luiz Alberto Menezes Filho (OAB:BA50272) Advogado: Allan Oliveira Lima (OAB:BA30276) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA FÓRUM DR.

OLINTO LOPES GALVÃO FILHO COMARCA DE CHORROCHÓ BAHIA RUA CEL.

JOÃO SÁ, CENTRO, FONE: (75) 3477-2178/2169.

ATO ORDINATÓRIO Considerando o Provimento Conjunto CGJ/CCI 06/2016, INTIMO o(a) senhor(a) advogado(a) da parte ré, para, querendo, apresente manifestação referente aos Embargos de Declaração de Id.410562998, no prazo de 10 dias.

Chorrochó/BA, 5 de janeiro de 2024.

Edielza Maciel Tolentino Téc.

Judiciário
30/09/2024 15:04

Embargos de declaração não acolhidos
22/04/2024 10:45

Conclusos para decisão
22/04/2024 10:34

Juntada de Certidão
22/04/2024 10:27

Juntada de Certidão
13/01/2024 07:07

Publicado Intimação em 12/01/2024.
13/01/2024 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
11/01/2024 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/01/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 04:10

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 04:10

Decorrido prazo de JULIA LOPES FILHA em 04/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:34

Publicado Intimação em 11/09/2023.
18/10/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 00:14

Publicado Intimação em 11/09/2023.
18/10/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
05/10/2023 17:49

Decorrido prazo de ALLAN OLIVEIRA LIMA em 04/10/2023 23:59.
18/09/2023 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2023 05:14

Publicado Intimação em 11/09/2023.
12/09/2023 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
06/09/2023 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 15:42

Expedição de intimação.
05/09/2023 15:42

Expedição de intimação.
05/09/2023 15:42

Julgado improcedente o pedido
17/01/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 08:29

Juntada de Certidão
21/03/2021 12:41

Juntada de Petição de procuração
22/06/2020 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACURURE em 05/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 17:04

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 08:05

Conclusos para despacho
05/06/2020 08:04

Expedição de intimação via Sistema.
05/06/2020 08:04

Expedição de intimação via Central de Mandados.
05/06/2020 08:01

Expedição de intimação via Sistema.
05/06/2020 08:01

Expedição de intimação via Central de Mandados.
04/06/2020 17:53

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 03:40

Decorrido prazo de JULIA LOPES FILHA em 11/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 13:59

Juntada de Petição de certidão
23/05/2020 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2020 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2020 09:31

Expedição de intimação via Sistema.
17/04/2020 09:31

Expedição de intimação via Central de Mandados.
16/04/2020 12:43

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2020 16:14

Conclusos para decisão
08/04/2020 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2020

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000985-64.2023.8.05.0209

Lucino Augusto Araujo

Banco Pan S.A

Advogado: Saulo Oliveira Bahia de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/07/2023 17:22

Exibir Processo

Processo nº 8086616-81.2024.8.05.0001

Civaldo Bernardes Caetano

Produman Engenharia S.A - em Recuperacao...

Advogado: Vinicius Augustus Fernandes Rosa Cascone

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/07/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0500130-56.2014.8.05.0250

Banco do Brasil S/A

Distribuidora Teclub Eireli

Advogado: Victor Cavalcante Nascimento

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/03/2014 09:10

Exibir Processo

Processo nº 8001263-21.2024.8.05.0277

Maria Aparecida da Silva Rodrigues

Endicon Engenharia de Instalacoes e Cons...

Advogado: Ruandry Galindo de Brito

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/05/2024 23:27

Exibir Processo

Processo nº 8000886-84.2024.8.05.0007

Jamile Marques da Cunha

Bv Leasing - Arrendamento Mercantil S/A

Advogado: Gabriel Terencio Martins Santana

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/08/2024 11:28

Exibir Processo