20/05/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:32

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:32

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 01:27

Decorrido prazo de GISELLE SANTOS STUTZ GOMES em 18/10/2024 23:59.
13/10/2024 06:29

Publicado Sentença em 27/09/2024.
13/10/2024 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE SENTENÇA 8000454-83.2017.8.05.0242 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Saúde Autor: L R Silva Moveis - Epp Advogado: Giselle Santos Stutz Gomes (OAB:BA28936) Reu: Manoel Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000454-83.2017.8.05.0242 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE AUTOR: L R SILVA MOVEIS - EPP Advogado(s): GISELLE SANTOS STUTZ GOMES (OAB:BA28936) REU: MANOEL DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por L R SILVA MOVEIS EPP (ROSILENA MÓVEIS E ELETRO) contra MANOEL DA SILVA (CPF nº *89.***.*31-72), onde alega que “é credora do Requerido pela importância líquida, certa e exigível de R$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais), representada pela duplicata vencida e não paga a partir de 30/08/2016, emitida e aceita pelo Requerido.

Referente à duplicata, o Requerido amortizou sua dívida realizando o pagamento no valor de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais), ficando um saldo remanescente de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais).

A duplicata teve o seu vencimento para 30/08/2016, com juros convencionais de 1% (um por cento) ao mês”.

Desde já, decreto a REVELIA do Acionado, pois, devidamente intimado a comparecer à audiência de conciliação, não o fez, nem contestou o pedido, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Ainda que assim não fosse, os documentos de id. 6600991 revelam que foi emitida uma duplicata pela parte autora no valor de R$425,00, obrigando-se o Acionado a pagar o título com vencimento em 30/08/2016, o que não fez integralmente, pois somente pagou a quantia de R$85,00, conforme declarado pela parte autora.

Constatado, desse modo, o inadimplemento da contraprestação devida, está a parte demandada obrigada a satisfazer o crédito reclamado pela demandante.

Ressalto que, por se tratar de débito contratual em quantia líquida, o mero inadimplemento no seu termo constitui o devedor em mora de pleno direito, por força do disposto no art. 397, do Código Civil, e viabiliza a incidência de atualização monetária e juros moratórios, sem prejuízo da pena convencional, de acordo com o art. 404, do mesmo diploma legal.

Firme em tais considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito da demanda, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$340,00, que será acrescida de correção monetária pelo IPCA e juros de mora de 1% ao mês desde o vencimento.

A partir de 30/08/2024, com a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24, os juros moratórios devem corresponder à diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, nos termos dos arts. 389, parágrafo único e 406, §1º, do Código Civil.

A metodologia de cálculo da taxa legal e sua forma de aplicação deve seguir o disposto na Resolução CMN nº 5.171/2024 (art. 406, §2º, CC).

Caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, §3º, CC).

Sem custas, vez que, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, incabível, nesta instância, a condenação em verba de sucumbência.

Decorrido o prazo recursal, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Publique-se.

Cumpra-se.

Saúde, datado e assinado eletronicamente.

IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito
28/09/2024 03:49

Publicado Intimação em 27/09/2024.
28/09/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:21

Julgado procedente o pedido
14/03/2024 16:15

Conclusos para julgamento
14/03/2024 16:15

Juntada de Certidão
14/06/2023 18:19

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA em 09/03/2023 23:59.
06/05/2023 23:17

Decorrido prazo de GISELLE SANTOS STUTZ GOMES em 10/03/2023 23:59.
01/04/2023 00:57

Publicado Intimação em 23/02/2023.
01/04/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
13/03/2023 08:08

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 10/03/2023 09:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE.
23/02/2023 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023 14:44

Juntada de Petição de diligência
15/02/2023 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2023 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2023 11:24

Expedição de intimação.
15/02/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 10:01

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 10/03/2023 09:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE.
23/11/2020 09:42

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 09:26

Juntada de Petição de petição
14/07/2017 10:25

Conclusos para despacho
30/06/2017 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2017

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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