02/07/2025 19:29

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTOS DA SILVA em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/06/2025 23:59.
05/06/2025 01:10

Publicado Decisão em 04/06/2025.
05/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502306490
02/06/2025 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502306490
28/05/2025 01:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/05/2025 23:59.
26/05/2025 14:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
26/05/2025 13:22

Conclusos para decisão
23/05/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 16:56

Conclusos para decisão
30/04/2025 16:56

Juntada de Certidão
22/02/2025 03:44

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTOS DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
15/02/2025 12:05

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTOS DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:22

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2025.
28/01/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 10:47

Expedição de ato ordinatório.
21/01/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 05:48

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/10/2024 23:59.
28/10/2024 15:57

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8137475-04.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ana Paula Santos Da Silva Advogado: Joseane Santos Do Amor Divino De Lima (OAB:BA39950) Reu: Banco Pan S.a Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8137475-04.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ANA PAULA SANTOS DA SILVA Advogado(s): JOSEANE SANTOS DO AMOR DIVINO DE LIMA (OAB:BA39950) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): DESPACHO Tramitação prioritária do feito, nos termos do disposto no art. 1048, inciso I, do CPC.

Defiro a gratuidade de justiça, considerando que a parte autora se enquadra no conceito de necessitado, estabelecido no art. 98, caput, do CPC.

Considerando a vulnerabilidade técnica do(a) consumidor(a), a verossimilhança das alegações contidas na exordial e as regras ordinárias de experiência, aplica-se o princípio da inversão do ônus da prova, nos termos do art.6º, VIII, do CDC, devendo a parte ré exibir, no prazo de resposta, o contrato firmado entre as partes e faturas emitidas durante a contratação, sob pena de, na dicção do art. 400, do CPC, serem admitidos como verdadeiros os fato que, através do documento, pretendia a parte autora provar.

Tendo em vista a disponibilização de ferramenta para realização de audiência por meio de videoconferência (Lifesize), pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através do Decreto nº 276/2020; intimem-se as partes, com fundamento no art. 334, §4º, inciso I, do CPC, para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se, nos autos, acerca da: a) realização da audiência por meio virtual; b) não marcação, neste momento, do referido ato processual, sem prejuízo de ser designado no curso da lide.

Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, deverá a parte acionada contestar, no prazo sucessivo de 15 dias, sob pena de revelia, observado o disposto no art. 335, inciso II, do CPC.

Cite-se e intime-se a parte ré, via SISTEMA.

P.I.

Salvador, 26 de setembro de 2024 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito
27/09/2024 12:01

Expedição de despacho.
26/09/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 21:05

Concedida a gratuidade da justiça a ANA PAULA SANTOS DA SILVA - CPF: *26.***.*58-30 (AUTOR).
26/09/2024 14:17

Conclusos para despacho
26/09/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001457-19.2019.8.05.0108

Cintia Dourado Araujo

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Joana Pereira Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/09/2019 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0558611-12.2016.8.05.0001

Jaime Bacelar Hellman

James Mathew Hellman

Advogado: Anna Karoline Santos Boaventura de Abreu

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/09/2016 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0505752-24.2013.8.05.0001

Roltek Importacao e Comercio LTDA

Faz Manutencao e Servicos LTDA

Advogado: Evanio Mascarenhas Viana

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/07/2013 17:18

Exibir Processo

Processo nº 8000104-67.2018.8.05.0240

Vanessa Aparecida Coelho

Diego Souza Sena

Advogado: Fernando Lopes Figueredo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/12/2019 17:35

Exibir Processo

Processo nº 8004726-44.2022.8.05.0146

Jose Francisco da Paixao

Douglas dos Santos Paixao

Advogado: Mauricio Damasceno Pereira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/06/2022 10:44

Exibir Processo