21/07/2025 03:02

Publicado Despacho em 21/07/2025.
21/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:00

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:57

Juntada de Certidão
25/10/2024 13:01

Decorrido prazo de JAIME BACELAR HELLMAN em 18/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:09

Decorrido prazo de IEDA BACELAR HELLMAN em 18/10/2024 23:59.
22/10/2024 23:15

Decorrido prazo de JAMES MATHEW HELLMAN em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 17:58

Decorrido prazo de BERNADETE BACELAR HELLMAN em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 07:31

Publicado Sentença em 27/09/2024.
19/10/2024 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0558611-12.2016.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Jaime Bacelar Hellman Advogado: Anna Karoline Santos Boaventura De Abreu (OAB:BA51329) Requerido: James Mathew Hellman Herdeiro: Ieda Bacelar Hellman Advogado: Anna Karoline Santos Boaventura De Abreu (OAB:BA51329) Herdeiro: Bernadete Bacelar Hellman Advogado: Anna Karoline Santos Boaventura De Abreu (OAB:BA51329) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: INVENTÁRIO n. 0558611-12.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR INVENTARIANTE: JAIME BACELAR HELLMAN e outros (2) Advogado(s): ANNA KAROLINE SANTOS BOAVENTURA DE ABREU (OAB:BA51329) REQUERIDO: JAMES MATHEW HELLMAN Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

JAIME BACELAR HELLMAN, devidamente identificado na inicial e regularmente representado, requereu o INVENTÁRIO dos bens deixados por ocasião do falecimento de JAMES MATHEW HELMAN, ocorrido em 05 de julho de 2016, no estado civil de casado, conforme certidão de óbito colacionada no ID 421991161 e no ID 421991292.

Nomeado o Requerente JAIME BACELAR HELLMAN inventariante, no ID 421991168, prestado compromisso, no ID 421991179, seguiu o feito regular trâmite pelo rito de inventário.

As primeiras declarações foram prestadas no ID 421991191, onde consta a informação da existência, além do requerente, da herdeira BERNADETE BACELAR HELLMAN e da meeira IEDA BACELAR HELLMAN, apesar deste Juízo não conseguir visualizar nos autos as habilitações respectivas, mas apenas os documentos da viúva meeira (certidão de casamento e RG juntados no ID 421991161).

Foi expedido alvará para venda de veículo pertencente ao espólio, no curso do feito, no ID 421991207.

Parecer homologatório da SEFAZ, no ID 421991259. Últimas declarações, com o esboço da partilha, no ID 421991265.

Prestação de contas sobre o valor remanescente da venda do veículo, no ID 421991267, e documentos respectivos.

A certidão negativa CENSEC se encontra no ID 421991268.

Certidões negativas de ônus tributários federal e estadual, no ID 421991269; e Certidão da dívida Ativa, no ID 421991285.

Custas processuais pagas, no ID 421991276.

Esboço da partilha tomado por termo no ID 421991287.

Novo termo de compromisso, com a retificação do nome do de cujus e emenda à inicial no ID 421991305, para retificar o nome do de cujus, que é grafado como JAMES MATHEW HELLMAN.

Comprovante de pagamento do imposto de transmissão causae mortis, no ID 421991306.

Defiro o pedido de habilitação da meeira IEDA BACELAR HELLMAN e da herdeira BERNADETE BACELAR HELLMAN formulado no ID 447498659 e seguintes, devendo o Cartório fazer as anotações devidas. É o que cumpre relatar.

Decido.

O presente feito observou as formalidades legais, com a apresentação da documentação exigida na espécie, inclusive certidões negativas expedidas pelas Fazendas Federal, Estadual e Municipal, bem como de testamento.

O imposto devido foi pago, com homologação pelo Fisco Estadual.

Posto isto, satisfeitos os requisitos do art. 659 e seguintes do CPC, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus legais efeitos, a partilha apresentada no ID 421991265, destes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de JAMES MATHEW HELLMAN, atribuindo aos herdeiros habilitados os respectivos quinhões ali mencionados, ressalvados os direitos de terceiros porventura existentes, ou erros e omissões havidas.

Saliento que o eventual registro/averbação/transferência de propriedade de bem em Cartório de Imóveis estará condicionado à observância dos princípios registrais aplicáveis à espécie, em especial o da continuidade.

Caso haja custas remanescentes, certifique-se e intime-se para pagamento, ficando autorizado, caso necessário, a expedição de alvará para pagamento dos valores.

P.

R.

I., expedindo-se o formal de partilha/alvará(s) após o pagamento das custas e do trânsito em julgado.

Em seguida, arquive-se com baixa.

SALVADOR/BA, 18 de julho de 2024. (assinado digitalmente) LÓREN TERESINHA CAMPEZATTO Juíza de Direito Substituta Designada DECRETO JUDICIÁRIO Nº 526, DE 27 DE JUNHO DE 2024
28/08/2024 14:31

Julgado procedente o pedido
24/07/2024 03:56

Decorrido prazo de JAIME BACELAR HELLMAN em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:43

Decorrido prazo de JAIME BACELAR HELLMAN em 22/07/2024 23:59.
12/07/2024 17:03

Conclusos para decisão
03/07/2024 15:04

Publicado Decisão em 28/06/2024.
03/07/2024 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 11:29

Expedição de decisão.
04/06/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 16:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/12/2023 17:13

Conclusos para decisão
01/12/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 00:00

Remetido ao PJE
22/08/2022 00:00

Concluso para Despacho
27/01/2022 00:00

Expedição de Certidão
24/01/2022 00:00

Petição
17/01/2022 00:00

Expedição de Certidão
13/01/2022 00:00

Mero expediente
04/10/2021 00:00

Concluso para Despacho
30/09/2021 00:00

Petição
25/05/2021 00:00

Concluso para Despacho
20/05/2021 00:00

Petição
06/05/2021 00:00

Mero expediente
06/05/2021 00:00

Expedição de Termo
14/04/2021 00:00

Concluso para Despacho
14/04/2021 00:00

Expedição de documento
15/02/2021 00:00

Expedição de Certidão
05/02/2021 00:00

Expedição de Certidão
28/01/2021 00:00

Mero expediente
14/10/2020 00:00

Concluso para Despacho
14/10/2020 00:00

Petição
10/10/2020 00:00

Expedição de Certidão
29/09/2020 00:00

Expedição de Certidão
29/09/2020 00:00

Mero expediente
18/02/2020 00:00

Documento
17/02/2020 00:00

Definitivo
17/02/2020 00:00

Concluso para Despacho
17/02/2020 00:00

Expedição de Termo
02/01/2020 00:00

Petição
28/11/2019 00:00

Expedição de Certidão
18/11/2019 00:00

Expedição de Certidão
11/11/2019 00:00

Mero expediente
08/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
30/06/2019 00:00

Petição
10/06/2019 00:00

Expedição de Termo
06/05/2019 00:00

Petição
03/09/2018 00:00

Expedição de Certidão
31/08/2018 00:00

Petição
24/08/2018 00:00

Expedição de Certidão
24/08/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
24/08/2018 00:00

Expedição de documento
07/06/2018 00:00

Petição
06/06/2018 00:00

Petição
02/04/2018 00:00

Mero expediente
25/01/2018 00:00

Concluso para Despacho
15/01/2018 00:00

Petição
30/11/2017 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
30/11/2017 00:00

Redistribuição de processo - saída
22/11/2017 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
22/11/2017 00:00

Documento
20/11/2017 00:00

Incompetência
20/11/2017 00:00

Concluso para Despacho
07/10/2017 00:00

Expedição de Certidão
25/09/2017 00:00

Expedição de Certidão
16/09/2017 00:00

Mero expediente
14/08/2017 00:00

Concluso para Despacho
31/07/2017 00:00

Petição
05/07/2017 00:00

Expedição de Alvará
29/05/2017 00:00

Mero expediente
29/05/2017 00:00

Concluso para Despacho
26/05/2017 00:00

Petição
22/05/2017 00:00

Expedição de Certidão
11/05/2017 00:00

Expedição de Certidão
04/05/2017 00:00

Mero expediente
17/04/2017 00:00

Concluso para Despacho
17/04/2017 00:00

Petição
17/04/2017 00:00

Petição
09/04/2017 00:00

Expedição de Certidão
30/03/2017 00:00

Documento
29/03/2017 00:00

Expedição de Certidão
13/03/2017 00:00

Expedição de Certidão
11/03/2017 00:00

Mero expediente
11/03/2017 00:00

Concluso para Despacho
11/03/2017 00:00

Petição
06/03/2017 00:00

Expedição de Termo
03/03/2017 00:00

Expedição de Certidão
28/02/2017 00:00

Mero expediente
28/02/2017 00:00

Concluso para Despacho
23/02/2017 00:00

Petição
21/02/2017 00:00

Expedição de Certidão
10/02/2017 00:00

Expedição de Certidão
22/01/2017 00:00

Liminar
18/01/2017 00:00

Concluso para Despacho
18/01/2017 00:00

Expedição de documento
18/01/2017 00:00

Ofício
13/09/2016 00:00

Documento
04/09/2016 00:00

Mero expediente
01/09/2016 00:00

Concluso para Despacho
01/09/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2016

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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