TJBA - 8000451-50.2024.8.05.0027
1ª instância - 1Dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis,Comerciais, Registrospublicos e Acidentes de Trabalho - Bom Jesus da Lapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 15:20
Baixa Definitiva
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10/03/2025 15:20
Arquivado Definitivamente
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10/03/2025 15:20
Expedição de intimação.
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10/03/2025 15:20
Expedição de intimação.
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10/03/2025 15:11
Juntada de Alvará judicial
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26/02/2025 16:27
Expedição de intimação.
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26/02/2025 16:27
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2025 16:20
Conclusos para despacho
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26/02/2025 16:20
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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26/02/2025 16:19
Processo Desarquivado
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16/12/2024 19:44
Juntada de Petição de petição
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16/12/2024 15:29
Juntada de Petição de petição
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08/11/2024 21:00
Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE SERRADO RAMALHO em 29/10/2024 23:59.
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07/11/2024 18:43
Decorrido prazo de EMILIA PEREIRA DE ARRUDA em 07/10/2024 23:59.
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07/11/2024 18:43
Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE SERRADO RAMALHO em 07/10/2024 23:59.
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07/11/2024 09:03
Baixa Definitiva
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07/11/2024 09:03
Arquivado Definitivamente
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07/11/2024 09:02
Expedição de Certidão.
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02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 8000451-50.2024.8.05.0027 Petição Cível Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Requerente: Emilia Pereira De Arruda Advogado: Cristhian Azevedo Santos Silva (OAB:DF72455) Requerido: Instituto Municipal De Previdencia Dos Servidores De Serrado Ramalho Advogado: Maurine Macedo De Lima (OAB:DF65267) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Av.
Agnaldo Góes, s/n, Fórum Bernadino de Souza – São João, Bom Jesus da Lapa – CEP 47600-000 Telefone (77) 3481-8718 / E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 8000451-50.2024.8.05.0027 REQUERENTE: EMILIA PEREIRA DE ARRUDA REQUERIDO: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE SERRADO RAMALHO SENTENÇA Trata-se de demanda proposta por EMILIA PEREIRA DE ARRUDA em face de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE SERRADO RAMALHO.
Conforme é possível extrair dos autos, as partes celebraram acordo acerca do objeto da demanda, postulando pela homologação e consequente extinção do feito.
Vieram os autos conclusos.
Eis a síntese do necessário.
Fundamento e decido.
A presente demanda veicula discussão sobre direitos passíveis de autocomposição, não havendo qualquer óbice às partes firmarem acordo (judicial ou extrajudicial).
Em análise à composição firmada entre as partes, denota-se que a avença foi celebrada em observância aos requisitos de validade do negócio jurídico, conforme estabelece o artigo 104 do Código Civil, devendo ser homologada por este Juízo. 1 – Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, a com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. 2 – Sentença registrada eletronicamente, PUBLIQUE-SE e INTIME-SE. 3 – Sem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida. 4 – Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas necessárias. 5 –ATRIBUO força de mandado/ofício à presente sentença. 6 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.
Bom Jesus da Lapa – BA, data da assinatura eletrônica.
GUILHERME LOPES ATHAYDE Juiz de Direito Substituto Documento Assinado Eletronicamente -
27/09/2024 13:29
Expedição de intimação.
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22/09/2024 20:42
Publicado Sentença em 09/09/2024.
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22/09/2024 20:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
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05/09/2024 10:53
Homologada a Transação
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04/09/2024 15:25
Conclusos para julgamento
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08/08/2024 15:06
Juntada de Petição de petição
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19/07/2024 14:04
Juntada de Outros documentos
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16/07/2024 01:06
Mandado devolvido Positivamente
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08/07/2024 18:18
Juntada de Petição de petição
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03/07/2024 14:19
Juntada de Outros documentos
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13/06/2024 13:42
Juntada de Outros documentos
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12/06/2024 15:13
Juntada de Ofício
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29/05/2024 16:44
Juntada de Outros documentos
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29/05/2024 08:17
Expedição de citação.
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29/05/2024 07:56
Expedição de Ofício.
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23/05/2024 08:55
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2024 09:38
Conclusos para despacho
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20/05/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 19:47
Juntada de Petição de petição
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23/02/2024 14:49
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2024 14:19
Conclusos para decisão
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22/02/2024 14:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2024
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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