TJBA - 8002974-84.2021.8.05.0271

27/07/2023 10:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/07/2023 10:05

Baixa Definitiva

27/07/2023 10:05

Transitado em Julgado em 27/07/2023

27/07/2023 10:04

Expedição de Certidão.

26/07/2023 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 25/07/2023 23:59.

28/06/2023 00:40

Decorrido prazo de JACSON SANTOS DA SILVA em 27/06/2023 23:59.

13/06/2023 00:35

Expedição de Certidão.

02/06/2023 06:03

Publicado Ementa em 31/05/2023.

02/06/2023 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

30/05/2023 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/05/2023 19:53

Juntada de Petição de certidão

29/05/2023 19:03

Conhecido o recurso de JACSON SANTOS DA SILVA - CPF: *02.***.*77-08 (APELANTE) e provido

29/05/2023 17:36

Conhecido o recurso de JACSON SANTOS DA SILVA - CPF: *02.***.*77-08 (APELANTE) e provido

29/05/2023 16:31

Deliberado em sessão - julgado

23/05/2023 00:21

Expedição de Certidão.

10/05/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023 17:45

Incluído em pauta para 22/05/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

08/05/2023 12:27

Solicitado dia de julgamento

10/04/2023 19:14

Conclusos #Não preenchido#

10/04/2023 19:14

Expedição de Certidão.

10/04/2023 08:58

Expedição de Certidão.

10/04/2023 08:24

Recebidos os autos

10/04/2023 08:24

Distribuído por sorteio