25/01/2025 18:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 24/01/2025 23:59.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DECISÃO 8003160-46.2020.8.05.0141 Tutela Cível Jurisdição: Jequié Requerido: Municipio De Jequie Advogado: Jaime Dalmeida Cruz (OAB:BA22435) Requerente: Miralva Gomes Braga Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: TUTELA CÍVEL n. 8003160-46.2020.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ REQUERENTE: MIRALVA GOMES BRAGA Advogado(s): ALCIONE SOUSA BARBOSA (OAB:BA44551) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): JAIME DALMEIDA CRUZ (OAB:BA22435) DECISÃO Vistos e examinados.

Considerando o trânsito em julgado do feito e as certificações de praxe, sem que tenha sobrevindo pleito remanescente das partes, determino o arquivamento dos autos, após a certificação de inexistência de pendências quanto ao pagamento de custas processuais, adotando-se as cautelas e baixa de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências devidas.

Jequié, data da assinatura eletrônica.

GABRIEL ALVARES DE CAMPOS JUIZ SUBSTITUTO
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DECISÃO 8003160-46.2020.8.05.0141 Tutela Cível Jurisdição: Jequié Requerido: Municipio De Jequie Advogado: Jaime Dalmeida Cruz (OAB:BA22435) Requerente: Miralva Gomes Braga Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: TUTELA CÍVEL n. 8003160-46.2020.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ REQUERENTE: MIRALVA GOMES BRAGA Advogado(s): ALCIONE SOUSA BARBOSA (OAB:BA44551) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): JAIME DALMEIDA CRUZ (OAB:BA22435) DECISÃO Vistos e examinados.

Considerando o trânsito em julgado do feito e as certificações de praxe, sem que tenha sobrevindo pleito remanescente das partes, determino o arquivamento dos autos, após a certificação de inexistência de pendências quanto ao pagamento de custas processuais, adotando-se as cautelas e baixa de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências devidas.

Jequié, data da assinatura eletrônica.

GABRIEL ALVARES DE CAMPOS JUIZ SUBSTITUTO
01/11/2024 13:32

Baixa Definitiva
01/11/2024 13:32

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 13:31

Expedição de decisão.
30/10/2024 14:50

Expedição de decisão.
29/10/2024 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 8003160-46.2020.8.05.0141 Tutela Cível Jurisdição: Jequié Requerido: Municipio De Jequie Advogado: Jaime Dalmeida Cruz (OAB:BA22435) Requerente: Miralva Gomes Braga Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho - Tel.: (73)3527-8301 Jequié/Bahia - CEP 45.208-902 Processo: 8003160-46.2020.8.05.0141 - TUTELA CÍVEL (12233) ASSUNTO: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] REQUERENTE:REQUERENTE: MIRALVA GOMES BRAGA REQUERIDO:REQUERIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Prov.

Nº CGJ-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: Intimação das partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos do E.

Tribunal de Justiça e requerem o que entenderem cabível, em 15 (quinze) dias, sob pena de conclusão dos autos para extinção.

Jequié(BA), 16 de agosto de 2024.

Celso Luiz Correia Menezes Diretor de Secretaria
27/09/2024 22:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 10:36

Conclusos para decisão
27/09/2024 09:54

Expedição de ato ordinatório.
19/08/2024 08:43

Expedição de ato ordinatório.
19/08/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/08/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:35

Recebidos os autos
16/08/2024 09:35

Juntada de Certidão
16/08/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/12/2022 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2022 11:12

Decorrido prazo de MIRALVA GOMES BRAGA em 17/08/2022 23:59.
31/07/2022 04:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 29/07/2022 23:59.
21/07/2022 13:41

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2022.
21/07/2022 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
17/07/2022 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 16:51

Juntada de Petição de apelação
27/06/2022 05:58

Decorrido prazo de MIRALVA GOMES BRAGA em 22/06/2022 23:59.
28/05/2022 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
28/05/2022 17:11

Publicado Sentença em 27/05/2022.
28/05/2022 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
26/05/2022 10:02

Expedição de sentença.
26/05/2022 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2022 14:36

Expedição de intimação.
25/05/2022 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2022 14:36

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
25/05/2022 07:45

Conclusos para julgamento
25/05/2022 07:45

Expedição de intimação.
25/05/2022 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2022 04:38

Decorrido prazo de ALCIONE SOUSA BARBOSA em 11/03/2022 23:59.
15/02/2022 07:26

Publicado Intimação em 14/02/2022.
15/02/2022 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
12/02/2022 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 07/02/2022 23:59.
10/02/2022 19:48

Expedição de intimação.
10/02/2022 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 12:37

Conclusos para julgamento
09/02/2022 20:43

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 20:37

Juntada de Petição de contra-razões
02/12/2021 06:05

Decorrido prazo de MIRALVA GOMES BRAGA em 01/12/2021 23:59.
24/11/2021 11:52

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2021.
24/11/2021 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
22/11/2021 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2021 07:16

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 06:44

Expedição de ato ordinatório.
10/11/2021 06:44

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 03:31

Decorrido prazo de ALCIONE SOUSA BARBOSA em 05/11/2021 23:59.
08/11/2021 13:59

Juntada de Petição de apelação
01/11/2021 12:03

Publicado Intimação em 08/10/2021.
01/11/2021 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021
29/10/2021 15:49

Publicado Sentença em 28/10/2021.
29/10/2021 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
27/10/2021 20:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 08:38

Expedição de sentença.
27/10/2021 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/10/2021 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/10/2021 14:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
07/10/2021 12:36

Conclusos para julgamento
05/10/2021 22:24

Juntada de Petição de contra-razões
22/09/2021 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2021 08:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/09/2021 13:04

Conclusos para julgamento
15/09/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 21:10

Publicado Sentença em 01/09/2021.
03/09/2021 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
31/08/2021 08:38

Expedição de sentença.
31/08/2021 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2021 01:40

Decorrido prazo de JAIME DALMEIDA CRUZ em 27/08/2021 23:59.
27/08/2021 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/08/2021 18:20

Julgado procedente o pedido
27/08/2021 16:42

Conclusos para julgamento
27/08/2021 15:11

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 10:37

Juntada de Petição de alegações finais
08/08/2021 09:56

Publicado Intimação em 04/08/2021.
08/08/2021 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2021
06/08/2021 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 05/08/2021 23:59.
02/08/2021 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2021 11:53

Expedição de despacho.
26/07/2021 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2021 11:53

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 14:40

Conclusos para despacho
20/07/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 12:04

Publicado Despacho em 06/07/2021.
12/07/2021 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
05/07/2021 12:49

Expedição de despacho.
05/07/2021 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2021 15:50

Expedição de despacho.
01/07/2021 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 13:09

Conclusos para despacho
28/06/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 13:12

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 12:53

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 30/04/2021 23:59.
08/04/2021 01:06

Publicado Despacho em 31/03/2021.
08/04/2021 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
29/03/2021 23:53

Expedição de despacho.
29/03/2021 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/03/2021 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/03/2021 08:21

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 10:40

Conclusos para despacho
09/02/2021 00:20

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 00:10

Decorrido prazo de MIRALVA GOMES BRAGA em 02/02/2021 23:59:59.
31/01/2021 03:57

Publicado Decisão em 25/01/2021.
22/01/2021 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/01/2021 10:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/01/2021 13:50

Conclusos para decisão
17/12/2020 21:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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