16/08/2024 09:35

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
16/08/2024 09:35

Baixa Definitiva
16/08/2024 09:35

Transitado em Julgado em 16/08/2024
16/08/2024 09:35

Juntada de Certidão
27/07/2024 00:30

Decorrido prazo de MIRALVA GOMES BRAGA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:30

Decorrido prazo de MIRALVA GOMES BRAGA em 26/07/2024 23:59.
13/07/2024 08:58

Expedição de Certidão.
13/07/2024 08:58

Expedição de Certidão.
05/07/2024 05:41

Publicado Ementa em 05/07/2024.
05/07/2024 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 09:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JEQUIE - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
03/07/2024 09:12

Conhecido o recurso de MIRALVA GOMES BRAGA - CPF: *06.***.*85-87 (APELANTE) e não-provido
28/06/2024 18:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JEQUIE - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
28/06/2024 18:22

Conhecido o recurso de MIRALVA GOMES BRAGA - CPF: *06.***.*85-87 (APELANTE) e não-provido
18/06/2024 17:45

Juntada de Petição de certidão
18/06/2024 17:43

Deliberado em sessão - julgado
06/06/2024 00:36

Expedição de Certidão.
27/05/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:02

Incluído em pauta para 18/06/2024 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
21/05/2024 18:12

Deliberado em Sessão - Adiado
09/05/2024 00:32

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:38

Incluído em pauta para 21/05/2024 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
08/04/2024 17:38

Retirado de pauta
28/03/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 09:27

Incluído em pauta para 01/04/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
06/03/2024 18:25

Solicitado dia de julgamento
18/01/2023 19:57

Conclusos #Não preenchido#
18/01/2023 19:57

Expedição de Certidão.
11/01/2023 07:40

Expedição de Certidão.
10/01/2023 12:45

Recebidos os autos
10/01/2023 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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