TJBA - 0003108-31.2012.8.05.0057
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Cicero Dantas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 21:10
Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DESFESA AGROPECUARIA DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.
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27/03/2025 21:10
Decorrido prazo de JOSE CORREIA DE ANDRADE em 25/10/2024 23:59.
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27/03/2025 11:08
Baixa Definitiva
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27/03/2025 11:08
Arquivado Definitivamente
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27/03/2025 11:07
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 11:07
Transitado em Julgado em 26/11/2024
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26/10/2024 21:51
Publicado Intimação em 04/10/2024.
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26/10/2024 21:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS INTIMAÇÃO 0003108-31.2012.8.05.0057 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cícero Dantas Reu: Jose Correia De Andrade Autor: Agencia Estadual De Desfesa Agropecuaria Da Bahia Advogado: Elisabete Costa Guimaraes Dantas (OAB:BA7643) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0003108-31.2012.8.05.0057 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS AUTOR: AGENCIA ESTADUAL DE DESFESA AGROPECUARIA DA BAHIA Advogado(s): ELISABETE COSTA GUIMARAES DANTAS (OAB:BA7643) REU: JOSE CORREIA DE ANDRADE Advogado(s): SENTENÇA 1.
RELATÓRIO Trata-se de ação proposta pela parte autora contra a parte ré, todos acima identificados, já qualificados nos autos.
A parte autora foi pessoalmente intimada (via sistema) para manifestar interesse/movimentar o processo, mas se quedou inerte.
Os autos foram conclusos. É o relatório.
Passa-se a decidir e fundamentar. 2.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO O Código de Processo Civil estabelece, em exceção à primazia da decisão de mérito, a possibilidade do processo ser extinto sem este exame (art. 485).
São as chamadas “decisões terminativas”, com conteúdo eminentemente processual.
Uma das hipóteses previstas no referido dispositivo é o abandono da causa pelo autor (art. 485, III, CPC).
No presente caso, observa-se que a parte autora foi pessoalmente intimada (via sistema) para manifestar interesse, mas se quedou inerte.
Assim, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe. 3.
DISPOSITIVO Em razão do exposto, com fundamento nos arts. 6º, 8º, 485, II, III, IV e VI, §§ 1º e 7º, todos do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.
Condena-se a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando a execução suspensa em razão da gratuidade que ora defiro.
Transitada em julgado esta sentença, proceda com a devida baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se e intime-se as partes (DJe).
Retifique-se a autuação fazendo constar o(s) advogado(s) da(s) parte(s), e após publique-se e intime-se (DJe).
Atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, assinado digitalmente e devidamente instruído, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.
Cícero Dantas/BA, data pelo sistema.
MARCOS VINICIUS DE LIMA QUADROS Juiz de Direito -
02/10/2024 09:53
Expedição de intimação.
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01/10/2024 11:34
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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22/03/2024 13:22
Conclusos para despacho
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10/05/2023 09:31
Expedição de intimação.
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28/04/2022 14:52
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2021 11:12
Conclusos para despacho
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28/05/2019 01:18
Devolvidos os autos
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23/05/2019 15:51
MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
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17/12/2012 11:35
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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17/12/2012 09:30
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2012
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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