02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8033362-38.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Neuma Barbosa Messias Aguiar Advogado: Janis Santos Leal Pinheiro (OAB:BA61556) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8033362-38.2020.8.05.0001 REQUERENTE: NEUMA BARBOSA MESSIAS AGUIAR REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Ato contínuo, nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Após retorno à Secretaria, encaminhem-se os autos à caixa de processos suspensos.

Salvador, 27 de setembro de 2024.

ADRIANA MAGALY PONDE DE BRITO Servidor Judiciário (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
27/09/2024 07:40

Expedição de ato ordinatório.
27/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 07:37

Expedição de ofício.
26/09/2024 18:10

Expedição de Ofício.
14/09/2024 11:32

Decorrido prazo de NEUMA BARBOSA MESSIAS AGUIAR em 06/09/2024 23:59.
20/08/2024 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2024.
20/08/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
18/08/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 12:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/08/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:03

Juntada de Certidão
12/07/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
17/06/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 20:00

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.
15/06/2024 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 11:04

Cominicação eletrônica
13/06/2024 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 11:03

Juntada de Certidão
10/04/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 18:58

Decorrido prazo de NEUMA BARBOSA MESSIAS AGUIAR em 30/11/2023 23:59.
12/12/2023 04:51

Publicado Sentença em 14/11/2023.
12/12/2023 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
05/12/2023 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2023 23:59.
13/11/2023 12:22

Comunicação eletrônica
13/11/2023 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 12:22

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
18/10/2023 08:37

Conclusos para decisão
18/10/2023 08:13

Juntada de laudo pericial
04/10/2023 22:26

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 05:40

Publicado Decisão em 26/09/2023.
01/10/2023 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2023
25/09/2023 11:02

Expedição de decisão.
25/09/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 11:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/04/2023 20:38

Conclusos para julgamento
06/05/2022 10:38

Conclusos para julgamento
05/05/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 05:02

Decorrido prazo de NEUMA BARBOSA MESSIAS AGUIAR em 09/03/2022 23:59.
03/02/2022 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2022 23:59.
15/01/2022 10:35

Publicado Ato Ordinatório em 14/01/2022.
15/01/2022 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2022
13/01/2022 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/01/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
02/01/2022 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 17:27

Expedição de ato ordinatório.
11/11/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2021 23:59.
15/08/2021 01:36

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
29/06/2021 17:54

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2021.
29/06/2021 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
23/06/2021 09:49

Expedição de ato ordinatório.
23/06/2021 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/06/2021 09:48

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021 15:55

Publicado Sentença em 14/10/2020.
08/12/2020 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/10/2020 06:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020 14:26

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
13/10/2020 14:25

Expedição de sentença via Sistema.
13/10/2020 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 14:24

Juntada de ato ordinatório
12/10/2020 20:54

Juntada de Petição de recurso inominado
06/10/2020 07:22

Expedição de sentença via Sistema.
06/10/2020 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 07:22

Julgado improcedente o pedido
02/10/2020 11:09

Conclusos para julgamento
02/10/2020 11:09

Audiência conciliação cancelada para 15/12/2020 10:10.
02/10/2020 11:09

Juntada de ato ordinatório
01/10/2020 15:45

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2020 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2020 19:45

Expedição de citação via Sistema.
04/04/2020 00:29

Audiência conciliação designada para 15/12/2020 10:10.
04/04/2020 00:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2020

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8002549-47.2024.8.05.0208

Manoel Jose da Mota

Unsbras Uniao dos Servidores Publicos Do...

Advogado: Jose Eduardo Rego de Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/09/2024 11:46

Exibir Processo

Processo nº 8001104-16.2021.8.05.0073

Izaias da Mota Santos

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Marcelo Salles de Mendonca

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/11/2021 10:57

Exibir Processo

Processo nº 8000960-03.2015.8.05.0154

Solutta Comercial Agricola LTDA

Fabricio Oliveira

Advogado: Oliverio Gomes de Oliveira Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/11/2015 10:25

Exibir Processo

Processo nº 8033362-38.2020.8.05.0001

Neuma Barbosa Messias Aguiar

Planserv

Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/12/2020 09:23

Exibir Processo

Processo nº 0000686-85.2009.8.05.0155

Leila Rosa de Jesus Costa Pereira

Regilson Costa Pereira

Advogado: Daniel Lima Fernandes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/11/2009 17:24

Exibir Processo