TJBA - 0500928-08.2016.8.05.0004
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Alagoinhas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS SENTENÇA 0500928-08.2016.8.05.0004 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Alagoinhas Representado: Maria Elizangela Damaceno Goncalves Dias Representado: Josefa Mariangela Damasceno Gonçalves Dias Representado: Maria Carolina Damasceno Gonçalves Dias Representado: Miguel Goncalves Dias Advogado: Miguel Goncalves Dias (OAB:BA9201) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 0500928-08.2016.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS REPRESENTADO: MARIA ELIZANGELA DAMACENO GONCALVES DIAS e outros (2) Advogado(s): REPRESENTADO: MIGUEL GONCALVES DIAS Advogado(s): MIGUEL GONCALVES DIAS (OAB:BA9201) SENTENÇA Trata-se de ação de AÇÃO DE ALIMENTOS proposta por MARIA ELISANGELA DAMASCENO GONÇALVES DIAS, representando JOSEFA MARIANGELA DAMASCENO GONÇALVES DIAS e MARIANA CAROLINA DAMASCENO GONÇALVES DIAS, em face de MIGUEL GONÇALVES DIAS, ambos devidamente qualificados.
Expediu-se mandado de intimação pessoal a parte autora para regularizar sua representação processual, todavia, a mesma não foi localizada no endereço fornecido no bojo dos autos(certidão Id n. 455781204).
A teor do art. 274, parágrafo único, do CPC, presumem-se válidas as comunicações dirigidas ao endereço declinado pela própria parte, que tem o dever de manter atualizado o seu domicílio.
Considerando o lapso temporal decorrido desde o último ato até a data atual, por não promover os atos e as diligências a ela incumbidas, ao ser devidamente intimado para impulsionar o processo, suprindo a falta, sob pena de extinção, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar.
Isto posto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, ex vi do art. 485, II/III, e §1º, do CPC, que ora faço por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Fica revogada eventual decisão que tenha deferido a tutela de urgência.
No caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil.
Em seguida, com fulcro no § 3º do artigo citado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.
Não interposto por qualquer das partes, certificado o trânsito em julgado, proceda-se com a devida baixa e arquivamento.
Sem Custas.
P.
R.
I.
Cumpra-se.
Alagoinhas(BA), datado e assinado eletronicamente CRISTIANE CUNHA FERNANDES Juíza de Direito -
25/09/2024 12:54
Baixa Definitiva
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25/09/2024 12:54
Arquivado Definitivamente
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25/09/2024 12:53
Expedição de Certidão.
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11/09/2024 02:43
Decorrido prazo de MARIA ELIZANGELA DAMACENO GONCALVES DIAS em 10/09/2024 23:59.
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11/09/2024 02:43
Decorrido prazo de Josefa Mariangela Damasceno Gonçalves Dias em 10/09/2024 23:59.
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11/09/2024 02:43
Decorrido prazo de Maria Carolina Damasceno Gonçalves Dias em 10/09/2024 23:59.
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11/09/2024 02:43
Decorrido prazo de MIGUEL GONCALVES DIAS em 10/09/2024 23:59.
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23/08/2024 20:14
Publicado Sentença em 20/08/2024.
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23/08/2024 20:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
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15/08/2024 17:53
Expedição de Mandado.
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15/08/2024 17:53
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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07/08/2024 08:33
Conclusos para julgamento
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31/07/2024 01:10
Mandado devolvido Negativamente
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18/07/2024 11:07
Expedição de Mandado.
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28/04/2023 17:20
Conclusos para despacho
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28/11/2022 15:22
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2022 15:22
Expedição de Outros documentos.
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02/11/2022 16:37
Remetido ao PJE
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01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
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21/10/2022 00:00
Concluso para Despacho
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04/03/2022 00:00
Mandado
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06/12/2021 00:00
Expedição de Mandado
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31/08/2021 00:00
Publicação
-
31/08/2021 00:00
Publicação
-
27/08/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/08/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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16/08/2021 00:00
Mero expediente
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05/12/2019 00:00
Petição
-
05/12/2019 00:00
Petição
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13/11/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
17/07/2019 00:00
Petição
-
27/06/2019 00:00
Publicação
-
25/06/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/06/2019 00:00
Mero expediente
-
27/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
27/05/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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15/12/2018 00:00
Publicação
-
13/12/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/12/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
12/12/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
03/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
29/04/2018 00:00
Petição
-
30/11/2017 00:00
Documento
-
01/11/2017 00:00
Publicação
-
30/10/2017 00:00
Expedição de documento
-
30/10/2017 00:00
Definitivo
-
30/10/2017 00:00
Mero expediente
-
30/10/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/10/2017 00:00
Mero expediente
-
30/10/2017 00:00
Expedição de documento
-
30/10/2017 00:00
Petição
-
30/10/2017 00:00
Desarquivamento
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30/10/2017 00:00
Concluso para Despacho
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25/09/2017 00:00
Expedição de documento
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25/09/2017 00:00
Concluso para Despacho
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25/09/2017 00:00
Expedição de documento
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25/09/2017 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
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14/08/2017 00:00
Expedição de documento
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14/08/2017 00:00
Definitivo
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25/07/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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03/07/2017 00:00
Petição
-
21/06/2017 00:00
Publicação
-
19/06/2017 00:00
Concluso para Despacho
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19/06/2017 00:00
Petição
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19/06/2017 00:00
Petição
-
19/06/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/06/2017 00:00
Mero expediente
-
05/06/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
05/06/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
24/05/2017 00:00
Execução de Sentença Iniciada
-
24/05/2017 00:00
Publicação
-
24/05/2017 00:00
Execução de Sentença Iniciada
-
19/05/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/05/2017 00:00
Homologação de Transação
-
03/05/2017 00:00
Concluso para Sentença
-
13/03/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
13/03/2017 00:00
Petição
-
26/01/2017 00:00
Publicação
-
26/01/2017 00:00
Publicação
-
25/01/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
24/01/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
24/01/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/01/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/01/2017 00:00
Mero expediente
-
13/12/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
13/12/2016 00:00
Petição
-
06/12/2016 00:00
Concluso para Sentença
-
06/12/2016 00:00
Documento
-
06/12/2016 00:00
Expedição de Termo de Audiência
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16/11/2016 00:00
Concluso para Despacho
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08/11/2016 00:00
Petição
-
04/11/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
04/11/2016 00:00
Mandado
-
28/10/2016 00:00
Publicação
-
26/10/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/10/2016 00:00
Mero expediente
-
19/10/2016 00:00
Expedição de Mandado
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14/10/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
08/10/2016 00:00
Publicação
-
08/10/2016 00:00
Petição
-
06/10/2016 00:00
Petição
-
06/10/2016 00:00
Expedição de Carta
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06/10/2016 00:00
Expedição de Carta
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05/10/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/10/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
30/09/2016 00:00
Audiência Designada
-
30/09/2016 00:00
Publicação
-
27/09/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/09/2016 00:00
Liminar
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24/08/2016 00:00
Petição
-
05/07/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
07/06/2016 00:00
Petição
-
23/05/2016 00:00
Publicação
-
19/05/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/05/2016 00:00
Mero expediente
-
31/03/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
31/03/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2016
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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