23/07/2025 19:15

Decorrido prazo de GILTON ALEXANDRE DAMASCENO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 18:50

Decorrido prazo de GILTON ALEXANDRE DAMASCENO em 22/07/2025 23:59.
30/06/2025 21:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
28/06/2025 02:14

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 10:14

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
26/06/2025 08:59

Conclusos #Não preenchido#
26/06/2025 08:57

Juntada de Certidão
26/06/2025 08:30

Expedição de Ofício.
26/06/2025 08:30

Expedição de Ofício.
25/06/2025 17:50

Juntada de Certidão
12/06/2025 08:54

Decorrido prazo de GILTON ALEXANDRE DAMASCENO em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.
28/05/2025 07:50

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83086427
26/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:17

Expedição de Ofício.
21/05/2025 01:14

Publicado Despacho em 26/05/2025.
21/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82854336
19/05/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 16:02

Juntada de Petição de outros documentos
16/05/2025 09:46

Conclusos #Não preenchido#
16/05/2025 09:46

Juntada de Certidão
12/05/2025 10:44

Juntada de Certidão
01/05/2025 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:27

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 07/04/2025 23:59.
02/04/2025 03:40

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 09:29

Conclusos #Não preenchido#
25/03/2025 09:29

Juntada de Certidão
21/03/2025 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:06

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:44

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
06/03/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 17:56

Conclusos #Não preenchido#
28/02/2025 23:58

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 10:51

Juntada de Petição de outros documentos
13/02/2025 02:45

Decorrido prazo de GILTON ALEXANDRE DAMASCENO em 11/02/2025 23:59.
01/02/2025 00:35

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:04

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 30/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:34

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 13:10

Conclusos #Não preenchido#
21/01/2025 01:40

Publicado Despacho em 21/01/2025.
21/01/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 10:11

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
17/01/2025 15:07

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 01:59

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:35

Conclusos #Não preenchido#
11/12/2024 09:29

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
11/12/2024 04:57

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 17:45

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:37

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 08:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/11/2024 01:28

Decorrido prazo de GILTON ALEXANDRE DAMASCENO em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:28

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:24

Decorrido prazo de GILTON ALEXANDRE DAMASCENO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:24

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.
01/11/2024 12:04

Conclusos #Não preenchido#
29/10/2024 01:53

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

João Augusto Alves de Oliveira Pinto Órgão Especial DESPACHO 8005821-62.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Gilton Alexandre Damasceno Advogado: Kaue Victor Batista Sampaio Santos (OAB:BA38760-A) Impetrado: Presidentee Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia - Tjba Interveniente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8005821-62.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial IMPETRANTE: GILTON ALEXANDRE DAMASCENO Advogado(s): KAUE VICTOR BATISTA SAMPAIO SANTOS (OAB:BA38760-A) IMPETRADO: Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA Advogado(s): D E S P A C H O Considerando a petição de Id n. 70432307, através da qual o Exequente informa o descumprimento da obrigação de fazer fixada no Acórdão de Id n. 52008162, consistente na implantação e pagamento da CET, DETERMINO a intimação pessoal da Autoridade Coatora e do Estado da Bahia, por meio de sua procuradoria, para que comprovem, no prazo de 10 (dez) dias úteis, o efetivo cumprimento, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em favor do Impetrante, limitada a R$30.000 (trinta mil reais), para a hipótese de descumprimento.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD DESEMBARGADOR RELATOR (assinado eletronicamente) 10
24/10/2024 15:30

Juntada de Petição de outros documentos
24/10/2024 01:22

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 08:49

Expedição de Certidão.
22/10/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 08:49

Expedição de Certidão.
22/10/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:41

Conclusos #Não preenchido#
02/10/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

João Augusto Alves de Oliveira Pinto Órgão Especial DESPACHO 8005821-62.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Gilton Alexandre Damasceno Advogado: Kaue Victor Batista Sampaio Santos (OAB:BA38760-A) Impetrado: Presidentee Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia - Tjba Interveniente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8005821-62.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial IMPETRANTE: GILTON ALEXANDRE DAMASCENO Advogado(s): KAUE VICTOR BATISTA SAMPAIO SANTOS (OAB:BA38760-A) IMPETRADO: Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA Advogado(s): D E S P A C H O Intime-se o IMPETRANTE, GILTON ALEXANDRE DAMASCENO, por seu Advogado, para, querendo, manifestar-se (art. 9º e 10 do CPC) acerca do Ofício nº 1386/2024/GP (ID 69607177).

Advinda a resposta, ou escoado in albis o prazo para tanto, hipótese em que previamente se certificará, voltem-me os autos imediatamente conclusos, independente de novo impulso relatorial.

P., I., e Cumpra-se.

Salvador, 25 de setembro de 2024.

DES.

PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD Relator JA04 – MS 8005821-62.2022.8.05.0000
27/09/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 05:53

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 12:44

Conclusos #Não preenchido#
19/09/2024 12:38

Juntada de Petição de outros documentos
06/09/2024 15:58

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
06/09/2024 00:04

Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 05/09/2024 23:59.
22/08/2024 01:25

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:52

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:46

Juntada de Certidão
17/08/2024 07:19

Publicado Despacho em 19/08/2024.
17/08/2024 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 09:55

Conclusos #Não preenchido#
16/05/2024 09:55

Juntada de Certidão
24/04/2024 00:58

Decorrido prazo de GILTON ALEXANDRE DAMASCENO em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:19

Decorrido prazo de GILTON ALEXANDRE DAMASCENO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:19

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.
02/04/2024 23:41

Expedição de Certidão.
02/04/2024 01:28

Expedição de Certidão.
28/03/2024 01:44

Publicado Despacho em 01/04/2024.
28/03/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 01:30

Decorrido prazo de GILTON ALEXANDRE DAMASCENO em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:30

Decorrido prazo de GILTON ALEXANDRE DAMASCENO em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:30

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2024 23:59.
09/02/2024 01:08

Expedição de Certidão.
06/02/2024 02:25

Publicado Despacho em 06/02/2024.
06/02/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 17:23

Conclusos #Não preenchido#
05/02/2024 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/02/2024 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
02/02/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2024 23:59.
25/01/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 11:51

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
12/12/2023 08:58

Conclusos #Não preenchido#
10/12/2023 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2023 23:59.
06/12/2023 14:36

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
06/12/2023 00:06

Expedição de Certidão.
03/12/2023 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 04:01

Publicado Despacho em 30/11/2023.
01/12/2023 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 11:33

Conclusos #Não preenchido#
27/11/2023 09:37

Juntada de Informações prestadas
21/11/2023 17:50

Conclusos #Não preenchido#
21/11/2023 17:50

Juntada de termo
21/11/2023 17:35

Juntada de termo
10/11/2023 00:54

Decorrido prazo de GILTON ALEXANDRE DAMASCENO em 09/11/2023 23:59.
18/10/2023 10:10

Juntada de Certidão
18/10/2023 00:09

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:20

Publicado Ementa em 16/10/2023.
17/10/2023 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 11:09

Juntada de Certidão
11/10/2023 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 15:23

Concedida a Segurança a GILTON ALEXANDRE DAMASCENO - CPF: *14.***.*70-30 (IMPETRANTE)
09/10/2023 15:21

Concedida a Segurança a GILTON ALEXANDRE DAMASCENO - CPF: *14.***.*70-30 (IMPETRANTE)
09/10/2023 15:02

Deliberado em sessão - julgado
09/10/2023 14:57

Juntada de Petição de certidão
27/09/2023 00:23

Expedição de Certidão.
20/09/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:47

Incluído em pauta para 02/10/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
13/09/2023 16:51

Deliberado em Sessão - Adiado
30/08/2023 00:15

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:17

Incluído em pauta para 04/09/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
07/08/2023 14:42

Solicitado dia de julgamento
20/04/2023 11:03

Conclusos #Não preenchido#
19/04/2023 17:21

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
19/04/2023 16:08

Expedição de Certidão.
13/04/2023 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
13/04/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 15:56

Juntada de Informações judiciais
25/01/2023 10:08

Juntada de Certidão
25/01/2023 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 21:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 21:32

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 21:32

Decorrido prazo de GILTON ALEXANDRE DAMASCENO em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 11:40

Juntada de Certidão
26/12/2022 14:25

Publicado Decisão em 29/11/2022.
26/12/2022 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
23/12/2022 00:39

Decorrido prazo de GILTON ALEXANDRE DAMASCENO em 19/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:16

Expedição de Certidão.
29/11/2022 11:06

Expedição de Certidão.
25/11/2022 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2022 15:11

Não Concedida a Medida Liminar
20/10/2022 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/10/2022 23:59.
18/10/2022 03:02

Decorrido prazo de GILTON ALEXANDRE DAMASCENO em 17/10/2022 23:59.
15/10/2022 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 01:23

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 14/10/2022 23:59.
14/10/2022 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/10/2022 23:59.
08/10/2022 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 02:23

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 02:23

Decorrido prazo de GILTON ALEXANDRE DAMASCENO em 07/10/2022 23:59.
06/10/2022 00:49

Decorrido prazo de GILTON ALEXANDRE DAMASCENO em 05/10/2022 23:59.
27/09/2022 08:55

Expedição de Certidão.
23/09/2022 16:13

Expedição de Certidão.
23/09/2022 11:08

Conclusos #Não preenchido#
23/09/2022 11:07

Juntada de Petição de petição incidental
21/09/2022 09:09

Publicado Decisão em 21/09/2022.
21/09/2022 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 08:40

Expedição de Certidão.
20/09/2022 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 09:32

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 22:08

Expedição de Certidão.
14/09/2022 17:31

Conclusos #Não preenchido#
14/09/2022 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
14/09/2022 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
14/09/2022 17:25

Juntada de termo
14/09/2022 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2022 15:51

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
09/09/2022 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:16

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:16

Decorrido prazo de GILTON ALEXANDRE DAMASCENO em 05/09/2022 23:59.
03/09/2022 01:24

Decorrido prazo de GILTON ALEXANDRE DAMASCENO em 02/09/2022 23:59.
02/09/2022 01:06

Decorrido prazo de GILTON ALEXANDRE DAMASCENO em 01/09/2022 23:59.
31/08/2022 09:20

Expedição de Certidão.
25/08/2022 14:34

Conclusos #Não preenchido#
25/08/2022 14:16

Expedição de Certidão.
24/08/2022 13:45

Expedição de Certidão.
24/08/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 13:45

Expedição de Certidão.
24/08/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 19:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para TITULARIDADE EM PROVIMENTO 4 Tribunal Pleno
19/08/2022 19:53

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Roberto Maynard Frank Tribunal Pleno
16/08/2022 14:12

Juntada de termo
16/08/2022 09:07

Expedição de Certidão.
12/08/2022 10:17

Expedição de Certidão.
10/08/2022 10:25

Publicado Decisão em 10/08/2022.
10/08/2022 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2022 14:44

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
08/06/2022 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 19:30

Juntada de Petição de petição incidental
11/05/2022 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2022 23:59.
11/05/2022 01:04

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 06/05/2022 23:59.
11/05/2022 01:03

Decorrido prazo de GILTON ALEXANDRE DAMASCENO em 06/05/2022 23:59.
06/05/2022 01:59

Decorrido prazo de GILTON ALEXANDRE DAMASCENO em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2022 23:59.
27/04/2022 00:10

Decorrido prazo de GILTON ALEXANDRE DAMASCENO em 26/04/2022 23:59.
26/04/2022 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2022 23:59.
12/04/2022 09:35

Expedição de Certidão.
12/04/2022 09:15

Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 17:27

Conclusos #Não preenchido#
11/04/2022 17:24

Expedição de Certidão.
11/04/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para TITULARIDADE EM PROVIMENTO 4 Tribunal Pleno
11/04/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 15:13

Expedição de Certidão.
08/04/2022 09:43

Publicado Despacho em 08/04/2022.
08/04/2022 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 09:42

Expedição de Certidão.
07/04/2022 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Roberto Maynard Frank Tribunal Pleno
07/04/2022 17:17

Juntada de Certidão
07/04/2022 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/04/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 08:28

Conclusos #Não preenchido#
21/02/2022 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
21/02/2022 08:21

Expedição de Certidão.
21/02/2022 07:16

Expedição de Certidão.
20/02/2022 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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