25/10/2024 13:41

Transitado em Julgado em 11/10/2024
14/10/2024 01:35

Decorrido prazo de HELDER MOREIRA DE NOVAES em 11/10/2024 23:59.
14/10/2024 01:35

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA SOARES em 11/10/2024 23:59.
13/10/2024 14:26

Publicado Intimação em 27/09/2024.
13/10/2024 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA INTIMAÇÃO 8000394-31.2017.8.05.0042 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Canarana Autor: Valdir Da Silva Advogado: Helder Moreira De Novaes (OAB:BA37877) Advogado: Tiago Da Silva Soares (OAB:BA33545) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA Processo: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL n. 8000394-31.2017.8.05.0042 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANARANA AUTOR: VALDIR DA SILVA Advogado(s): HELDER MOREIRA DE NOVAES registrado(a) civilmente como HELDER MOREIRA DE NOVAES (OAB:BA37877), TIAGO DA SILVA SOARES registrado(a) civilmente como TIAGO DA SILVA SOARES (OAB:BA33545) Advogado(s): SENTENÇA Relatório: Trata-se de Ação proposta por Valdir da Silva com o afã de obter Registro de Óbito Tardio de Sinobelino Araújo da Silva e Angelina Souza da Silva Araújo.

Ao ID 440913315, foi determinada a intimação pessoal da autora para constituir novo advogado, considerando a renúncia dos advogados anteriores (ID 437065911).

Intimado por oficial de justiça (ID 442590162), o autor silenciou, conforme certidão de decurso de prazo ao ID 457106936. É o breve relatório.

Decido.

Fundamentação: O exercício do direito de ação fica condicionado ao preenchimento de determinados requisitos, dentre os quais a legitimidade e interesse processual.

O Estado, ao dirimir conflitos, estabeleceu regras para que o exercício do direito de ação não fosse lastreado em abusividade ou condicionado ao alvedrio das partes.

Em face disto, a máquina judiciária não pode esperar, de forma indefinida, a manifestação da parte autora quanto ao prosseguimento ou não do processo.

Ao analisar os autos, verifica-se ser pulsante a falta de interesse processual no seguimento deste feito.

Em que pese este tenha sido ajuizado no ano de 2017 e a parte autora tenha sido intimada para comparecer em juízo, não se verifica tal cumprimento.

Assim, sendo evidente que a parte autora não mais possui interesse em prosseguir com este processo, de modo que a prolação de sentença terminativa é de rigor.

Dispositivo: Ante o exposto, deixo de resolver o mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, haja vista ser evidente a falta de interesse processual.

Custas pela parte autora, com exigibilidade suspensa, ante a gratuidade da justiça deferida ao ID 71172146.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Havendo interposição de apelação, retornem os autos imediatamente conclusos, para os fins do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil, que autoriza o juízo de retratação.

Transitado em julgado, certifique-se nos autos e, em seguida, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo.

Canarana/BA, data e hora registradas no sistema.

Cassia da Silva Alves Juíza de Direito
21/09/2024 19:55

Expedição de intimação.
21/09/2024 19:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/08/2024 15:22

Decorrido prazo de HELDER MOREIRA DE NOVAES em 16/04/2024 23:59.
07/08/2024 22:28

Decorrido prazo de VALDIR DA SILVA em 29/05/2024 23:59.
07/08/2024 12:36

Conclusos para julgamento
07/08/2024 12:36

Juntada de Certidão
07/08/2024 12:36

Juntada de Certidão
05/06/2024 19:02

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA SOARES em 16/04/2024 23:59.
02/05/2024 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 12:11

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/04/2024 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2024 13:38

Audiência INSTRUÇÃO cancelada conduzida por 23/04/2024 09:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA, #Não preenchido#.
23/04/2024 13:06

Expedição de intimação.
23/04/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 11:12

Conclusos para despacho
22/04/2024 11:07

Juntada de Certidão
27/03/2024 02:11

Publicado Intimação em 22/03/2024.
27/03/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
25/03/2024 11:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/03/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 10:19

Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 23/04/2024 09:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA, #Não preenchido#.
18/03/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 08:28

Juntada de Petição de comunicações
25/05/2023 13:17

Conclusos para decisão
25/05/2023 13:13

Juntada de Certidão
25/05/2023 13:12

Juntada de Ofício
24/05/2023 11:35

Expedição de intimação.
24/05/2023 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 11:35

Expedição de intimação.
24/05/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 11:29

Conclusos para despacho
24/05/2023 11:26

Audiência JUSTIFICAÇÃO convertida em diligência para 24/05/2023 13:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA.
20/05/2023 15:34

Publicado Intimação em 18/05/2023.
20/05/2023 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
17/05/2023 13:50

Juntada de Certidão
17/05/2023 12:27

Expedição de intimação.
17/05/2023 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2023 12:27

Expedição de intimação.
17/05/2023 12:27

Juntada de Ofício
17/05/2023 11:06

Expedição de intimação.
17/05/2023 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2023 11:06

Expedição de intimação.
17/05/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 09:03

Conclusos para despacho
17/05/2023 09:02

Juntada de Certidão
17/05/2023 09:01

Juntada de Certidão
16/05/2023 10:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/05/2023 07:57

Juntada de Petição de comunicações
08/05/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 10:17

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/04/2023 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2023 12:55

Expedição de intimação.
28/04/2023 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2023 12:55

Expedição de intimação.
28/04/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 12:45

Audiência JUSTIFICAÇÃO designada para 24/05/2023 13:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA.
28/01/2021 10:06

Expedição de intimação via Sistema.
28/01/2021 10:06

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 05:16

Publicado Intimação em 31/08/2020.
19/10/2020 05:16

Publicado Intimação em 31/08/2020.
08/09/2020 09:32

Conclusos para despacho
08/09/2020 07:19

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
28/08/2020 14:21

Expedição de intimação via Sistema.
28/08/2020 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 12:16

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2018 14:01

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA SOARES em 11/05/2018 23:59:59.
04/07/2018 14:01

Decorrido prazo de HELDER MOREIRA DE NOVAES em 11/05/2018 23:59:59.
04/07/2018 13:41

Publicado Intimação em 18/04/2018.
04/07/2018 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2018 13:41

Publicado Intimação em 18/04/2018.
04/07/2018 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2018 15:42

Conclusos para despacho
24/04/2018 16:18

Juntada de Petição de petição
28/03/2018 00:29

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2017 08:41

Conclusos para despacho
26/10/2017 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2017

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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