TJBA - 8025534-28.2019.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2025 10:58
Baixa Definitiva
-
24/04/2025 10:58
Arquivado Definitivamente
-
24/04/2025 10:58
Arquivado Definitivamente
-
31/01/2025 01:42
Publicado Despacho em 31/01/2025.
-
31/01/2025 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
-
29/01/2025 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 18:05
Conclusos #Não preenchido#
-
24/01/2025 18:04
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 01:18
Decorrido prazo de MARIVALDO SOUSA NASCIMENTO em 29/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 00:09
Decorrido prazo de MARIVALDO SOUSA NASCIMENTO em 22/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 00:09
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 01:50
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8025534-28.2019.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Marivaldo Sousa Nascimento Advogado: Charleny Da Silva Reis (OAB:BA39091-A) Parte Re: Governador Do Estado Da Bahia Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público sr 05 Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8025534-28.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARIVALDO SOUSA NASCIMENTO Advogado(s): RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS (OAB:BA55892-A), CHARLENY DA SILVA REIS (OAB:BA39091-A) PARTE RE: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos etc., Expeça-se o competente alvará para levantamento dos valores depositados, no total de R$ 6.341,01 (SEIS MIL E TREZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E UM CENTAVO), consoante guia acostada na ID 58030491.
P.I.
Salvador/BA, 25 de setembro de 2024.
FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO JUIZ CONVOCADO - SUBSTITUTO DO 2º GRAU RELATOR -
01/10/2024 01:23
Publicado Despacho em 01/10/2024.
-
01/10/2024 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
-
25/09/2024 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2024 10:05
Conclusos #Não preenchido#
-
14/08/2024 10:05
Juntada de Certidão
-
15/06/2024 01:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2024 23:59.
-
28/05/2024 01:32
Decorrido prazo de MARIVALDO SOUSA NASCIMENTO em 27/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 00:19
Decorrido prazo de MARIVALDO SOUSA NASCIMENTO em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 00:19
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.
-
30/04/2024 01:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 01:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 01:42
Expedição de Certidão.
-
27/04/2024 01:24
Publicado Despacho em 29/04/2024.
-
27/04/2024 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
-
25/04/2024 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 11:43
Juntada de Petição de petição
-
29/02/2024 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 11:41
Conclusos #Não preenchido#
-
29/02/2024 11:41
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 00:19
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 00:19
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 16:22
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 16:21
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2023 17:51
Expedição de Ofício.
-
29/10/2023 17:50
Expedição de Ofício.
-
25/10/2023 16:01
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 13:28
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 01:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 02:13
Decorrido prazo de MARIVALDO SOUSA NASCIMENTO em 02/10/2023 23:59.
-
27/09/2023 00:49
Decorrido prazo de MARIVALDO SOUSA NASCIMENTO em 26/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 00:49
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 00:17
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 00:23
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 02:49
Publicado Decisão em 31/08/2023.
-
01/09/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
-
29/08/2023 18:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/08/2023 12:54
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
02/06/2023 01:36
Decorrido prazo de MARIVALDO SOUSA NASCIMENTO em 03/05/2023 23:59.
-
02/06/2023 01:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2023 23:59.
-
02/06/2023 01:17
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 03/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 13:52
Publicado Despacho em 05/04/2023.
-
26/05/2023 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 08:06
Conclusos #Não preenchido#
-
18/05/2023 08:05
Juntada de Certidão
-
10/05/2023 00:39
Decorrido prazo de MARIVALDO SOUSA NASCIMENTO em 09/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 00:39
Decorrido prazo de MARIVALDO SOUSA NASCIMENTO em 09/05/2023 23:59.
-
23/04/2023 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
-
15/04/2023 00:02
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 00:12
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 12:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/03/2023 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 00:33
Decorrido prazo de MARIVALDO SOUSA NASCIMENTO em 15/03/2023 23:59.
-
15/02/2023 15:10
Juntada de Petição de certidão
-
14/02/2023 00:49
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 00:22
Decorrido prazo de MARIVALDO SOUSA NASCIMENTO em 13/02/2023 23:59.
-
11/02/2023 03:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.
-
03/02/2023 09:38
Conclusos #Não preenchido#
-
31/01/2023 19:27
Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
-
24/01/2023 01:22
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 17:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/12/2022 00:25
Expedição de Certidão.
-
24/12/2022 00:05
Publicado Despacho em 20/12/2022.
-
24/12/2022 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2022
-
19/12/2022 17:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/12/2022 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2022 15:00
Conclusos #Não preenchido#
-
15/09/2022 15:00
Juntada de Certidão
-
29/07/2022 02:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 00:00
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 17:26
Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
-
14/07/2022 02:05
Decorrido prazo de MARIVALDO SOUSA NASCIMENTO em 13/07/2022 23:59.
-
08/07/2022 01:22
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 07/07/2022 23:59.
-
08/07/2022 01:22
Decorrido prazo de MARIVALDO SOUSA NASCIMENTO em 07/07/2022 23:59.
-
21/06/2022 00:25
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 04:19
Publicado Despacho em 09/06/2022.
-
10/06/2022 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
-
09/06/2022 09:33
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 11:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/06/2022 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2022 12:41
Conclusos #Não preenchido#
-
08/04/2022 12:41
Juntada de Certidão
-
27/11/2021 21:10
Juntada de Petição de planilha de cálculo (deve coincidir com o valor requisitado)
-
05/11/2021 15:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2021 23:59.
-
05/11/2021 15:39
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 22/10/2021 23:59.
-
05/11/2021 15:39
Decorrido prazo de MARIVALDO SOUSA NASCIMENTO em 22/10/2021 23:59.
-
28/09/2021 09:05
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 08:07
Publicado Ementa em 28/09/2021.
-
28/09/2021 08:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
-
27/09/2021 09:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/09/2021 23:22
Julgado procedente em parte do pedido
-
23/09/2021 14:46
Deliberado em sessão - julgado
-
13/09/2021 17:33
Incluído em pauta para 23/09/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
-
08/09/2021 17:51
Solicitado dia de julgamento
-
03/05/2021 06:42
Conclusos #Não preenchido#
-
19/03/2021 09:42
Juntada de Petição de contra-razões
-
10/11/2020 00:15
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 09/11/2020 23:59:59.
-
06/11/2020 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2020 23:59:59.
-
24/10/2020 00:12
Decorrido prazo de MARIVALDO SOUSA NASCIMENTO em 23/10/2020 23:59:59.
-
16/10/2020 00:00
Decorrido prazo de MARIVALDO SOUSA NASCIMENTO em 15/10/2020 23:59:59.
-
23/09/2020 00:06
Publicado Despacho em 22/09/2020.
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21/09/2020 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/09/2020 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2020 12:56
Conclusos #Não preenchido#
-
12/02/2020 17:53
Juntada de Petição de contestação
-
29/01/2020 00:52
Decorrido prazo de MARIVALDO SOUSA NASCIMENTO em 28/01/2020 23:59:59.
-
22/01/2020 00:05
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 21/01/2020 23:59:59.
-
22/01/2020 00:05
Decorrido prazo de MARIVALDO SOUSA NASCIMENTO em 21/01/2020 23:59:59.
-
02/12/2019 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2019 12:43
Juntada de Certidão
-
29/11/2019 00:56
Publicado Despacho em 29/11/2019.
-
29/11/2019 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/11/2019 16:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/11/2019 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2019 10:37
Conclusos #Não preenchido#
-
26/11/2019 10:37
Expedição de Certidão.
-
26/11/2019 10:28
Expedição de Certidão.
-
24/11/2019 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2019
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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