05/06/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 14:07

Expedição de intimação.
10/04/2025 13:40

Expedição de intimação.
10/04/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 15:38

Expedição de intimação.
21/02/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
29/12/2024 07:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/12/2024 23:59.
16/12/2024 18:04

Decorrido prazo de Ana Margarida Assunção Amado em 12/12/2024 23:59.
12/11/2024 12:04

Expedição de intimação.
11/11/2024 21:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/10/2024 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 19:47

Conclusos para decisão
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0000180-28.1996.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Interessado: Ana Margarida Assunção Amado Advogado: Joao Batista Soares Lopes Neto (OAB:BA4387) Advogado: Aloisio Soares Lopes Neto (OAB:BA46380) Reu: Municipio De Ilheus Perito Do Juízo: Josue Damasceno De Araujo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000180-28.1996.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTERESSADO: Ana Margarida Assunção Amado Advogado(s): JOAO BATISTA SOARES LOPES NETO (OAB:BA4387), ALOISIO SOARES LOPES NETO (OAB:BA46380) REU: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de impugnação à execução de valores decorrentes de condenação em sentença.

Controvertem-se as partes em relação ao valor considerado como devido.

Por tal razão, entendo necessária, em sede de impugnação ao cumprimento, a produção de prova – cálculo efetuado por expert.

Expeça-se intimação ao contador, que ora nomeio perito nestes autos, o Sr.

JOSUÉ DAMASCENO DE ARAÚJO, CPF *79.***.*60-63, CRC/BA 017085/O-1, o qual deverá ser intimado para que bem e fielmente cumpra o seu mister, efetuando cálculo do valor devido nos estritos moldes da sentença e acórdão prolatados e transitados em julgado, exibindo Laudo Contábil no prazo de 30 (trinta) dias; Para tanto, concedo ao executado/impugnante o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento dos honorários periciais arbitrados em R$ 2.160,00 que deverão ser liberados, mediante alvará ou guia de retirada, ao expert, sob a forma de 50% antes da perícia e 50% restantes com a efetiva apresentação do laudo e posterior manifestação das partes.

Deverá o perito, utilizar-se das planilhas e documentos fornecidos nos autos, aplicando-se os juros e correção monetária nos termos dos recentes julgados dos Tribunais Superiores (RE 870947/SE e REsp 1492221–PR).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
28/09/2024 18:56

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOARES LOPES NETO em 29/08/2024 23:59.
25/09/2024 13:24

Conclusos para decisão
25/09/2024 13:23

Expedição de intimação.
24/09/2024 16:02

Juntada de Certidão
17/09/2024 18:06

Decorrido prazo de ALOISIO SOARES LOPES NETO em 29/08/2024 23:59.
12/09/2024 18:09

Decorrido prazo de JOSUE DAMASCENO DE ARAUJO em 29/08/2024 23:59.
20/08/2024 04:07

Publicado Intimação em 08/08/2024.
20/08/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
20/08/2024 04:06

Publicado Intimação em 08/08/2024.
20/08/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
20/08/2024 04:06

Publicado Intimação em 08/08/2024.
20/08/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 15:04

Juntada de Certidão
06/08/2024 15:20

Expedição de intimação.
06/08/2024 15:15

Juntada de Certidão
30/07/2024 11:16

Expedição de intimação.
30/07/2024 11:16

Nomeado perito
28/05/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 17:48

Conclusos para despacho
02/06/2023 17:42

Expedição de intimação.
26/04/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 15:53

Expedição de intimação.
02/03/2023 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2023 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 02:15

Decorrido prazo de ALOISIO SOARES LOPES NETO em 13/02/2023 23:59.
08/02/2023 13:28

Conclusos para despacho
01/02/2023 16:40

Juntada de Petição de substabelecimento
31/01/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 19:50

Publicado Intimação em 16/01/2023.
19/01/2023 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 19:49

Publicado Intimação em 16/01/2023.
19/01/2023 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
13/01/2023 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/01/2023 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 12:26

Conclusos para decisão
27/10/2022 12:25

Comunicação eletrônica
27/10/2022 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
06/10/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
27/07/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
27/07/2022 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
27/05/2022 00:00

Expedição de Certidão
17/05/2022 00:00

Expedição de Certidão
17/05/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
10/12/2021 00:00

Petição
17/12/2020 00:00

Concluso para Despacho
09/10/2018 00:00

Correção de Classe
20/11/2017 00:00

Petição
13/11/2017 00:00

Recebimento
09/11/2015 00:00

Recebimento
16/06/2015 00:00

Processo Redistribuído por Dependência
16/06/2015 00:00

Redistribuição de processo - saída
01/07/2014 00:00

Mero expediente
06/06/2013 00:00

Recebimento
10/05/2013 00:00

Recebimento
05/12/2012 00:00

Recebimento
18/10/2010 11:16

Ato ordinatório
13/02/2009 16:44

Conclusão
14/04/2008 14:34

Certidao
14/05/2007 15:00

Carga ao advogado
04/05/2007 16:57

Mandado - recebido
10/04/2007 11:08

Juntada
14/02/2007 14:50

Carga ao perito
09/11/2006 15:53

Audiencia - designada
18/07/2006 18:40

Mandado - expeca-se
29/06/2006 16:00

Carga ao advogado
13/09/2005 14:00

Mandado - juntado
09/09/2005 15:29

Mandado - expedido
24/06/2005 15:00

Publicado no dpj
04/03/2004 16:39

Autos - conclusos
04/03/2004 16:38

Processo autuado
22/03/1996 00:00

Processo distribuido manualmente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/1996

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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