14/03/2025 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
24/11/2024 21:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 21:51

Decorrido prazo de RAILTON BARRETO DA SILVA em 07/11/2024 23:59.
23/11/2024 14:42

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2024.
23/11/2024 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
19/11/2024 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2024 23:59.
29/10/2024 16:32

Expedição de ato ordinatório.
29/10/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 01:52

Juntada de Petição de apelação
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0751309-74.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Railton Barreto Da Silva Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0751309-74.2018.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: RAILTON BARRETO DA SILVA Vistos, etc.

Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial.

No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo.

Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156.

Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA.

Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins.

Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.

Bel.

Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular
02/10/2024 15:41

Expedição de carta via ar digital.
02/10/2024 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 14:24

Cominicação eletrônica
02/10/2024 14:24

Cominicação eletrônica
02/10/2024 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/10/2024 10:31

Conclusos para julgamento
02/10/2024 10:31

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
02/10/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 14:40

Arquivado Provisoramente
24/11/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
12/11/2020 00:00

Publicação
10/11/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/11/2020 00:00

Por decisão judicial
20/10/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
17/10/2020 00:00

Petição
08/09/2020 00:00

Expedição de Carta
21/03/2018 00:00

Mero expediente
21/03/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
21/03/2018 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2018

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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