30/04/2025 14:32

Baixa Definitiva
30/04/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 14:32

Processo Desarquivado
30/04/2025 14:30

Arquivado Provisoriamente
10/03/2025 03:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MAGALHAES DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.
09/03/2025 21:23

Publicado Sentença em 06/02/2025.
09/03/2025 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
08/03/2025 01:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/03/2025 23:59.
08/01/2025 16:24

Extinto o processo por desistência
05/11/2024 09:33

Conclusos para julgamento
22/10/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 16:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL.

DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG.

PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DESPACHO 8010477-71.2024.8.05.0039 Petição Cível Jurisdição: Camaçari Requerente: Antonio Carlos Magalhaes De Oliveira Advogado: Fabio Soares Pereira (OAB:BA46722) Requerido: Banco Do Brasil S/a Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAMAÇARI-BA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DESPACHO PROCESSO: 8010477-71.2024.8.05.0039 CLASSE - ASSUNTO: PETIÇÃO CÍVEL (241) AUTOR: REQUERENTE: ANTONIO CARLOS MAGALHAES DE OLIVEIRA RÉU: REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Trata-se de Ação de PETIÇÃO CÍVEL (241) com pedido liminar formulada por REQUERENTE: ANTONIO CARLOS MAGALHAES DE OLIVEIRA em desfavor de REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A .

Em seus requerimentos iniciais, a parte autora formula pedido de assistência judiciária gratuita sob a alegação de não dispor de recursos para arcar com as custas processuais.

Nesta senda, este Juízo comunga do entendimento do STJ no sentido de que é possível a aferição da pertinência das alegações do requerente analisando-se caso a caso, já que a presunção legal é juris tantum, decidindo sobre a questão após oportunizada à parte comprovar o alegado.

Ademais, o art. 99 do CPC/2015, em seu § 2º, estabelece que antes de indeferir o pedido, deve o Magistrado determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos de tal benefício.

Assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer documentos que comprovem a alegada insuficiência de recursos, sob pena de cancelamento da distribuição.

Certifique-se o Cartório a inexistência de outras demandas movidas pelo Autor em face do Réu, para fins de afastar as hipóteses de conexão, continência, litispendência e coisa julgada.

P.

I.

Camaçari - BA, 2 de setembro de 2024 MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA Juíza de Direito ASA
03/10/2024 11:26

Conclusos para decisão
02/10/2024 16:20

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 21:47

Publicado Despacho em 05/09/2024.
11/09/2024 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2024 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2024 11:14

Conclusos para decisão
01/09/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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