24/10/2023 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
24/10/2023 14:03

Transitado em Julgado em 24/10/2023
06/09/2023 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2023
05/09/2023 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/09/2023 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/09/2023
05/09/2023 14:40

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VALENCA
07/06/2023 17:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
07/06/2023 17:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
31/05/2023 13:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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